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Reunião Plenária - 06/06/17

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Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna – 06/06/2017


A mesa diretora da Câmara Municipal de Itaúna comandada pelo presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto - Marcinho Hakuna, pelo vice-presidente, Giordani Alberto Carvalho e pelo secretário, Antônio José de Faria – Da Lua comandou a sessão plenária ocorrida na última terça-feira (06/06/2017).



Confira alguns assuntos debatidos e projetos propostos pelos vereadores da casa:


Alex Arthur – solicitou a instalação de traffic-calming na Rua Altair Gonçalves Franco (Garcias); manutenção da sinalização da Rua Arnaldo Lima (Cerqueira Lima); manutenção da sinalização de todas as ruas do bairro Cidade Nova; construção de entrada independente para a quadra de futebol na Praça de Esportes São José (Garcias); cobertura da quadra de futebol do Centro Comunitário do bairro Vila Nazaré; limpeza e capina do Parque Ecológico Verde Vida e Poliesportivo Hélio do Carmo Maciel, bairro Itaunense; limpeza e capina do campo society da Rua Maria do Carmo Myrrha (Aeroporto); manutenção do campo society do bairro Cidade Nova; construção de quadra esportiva no bairro Vila Tavares.


Alexandre Campos –solicitou a limpeza e capina da Praça Dr. Augusto Gonçalves, com pintura da fonte luminosa, do coreto e dos bancos; pavimentação da Rua Nossa Senhora do Carmo e Av. Lenhita, bairros Padre Eustáquio e Vila Vilaça; corte de árvore na Rua Vovó Nair (Murilo Gonçalves).


Anselmo Fabiano – pediu informações sobre a inspeção de veículos adaptados para atender a pessoas com deficiência, principalmente os que atendem pelo programa "Porta a Porta".


Antônio José de Faria Júnior – Da Lua – solicitou memorial descritivo das ruas da comunidade rural de Campos; memorial descritivo das ruas da comunidade rural de Brejo Alegre; memorial descritivo das ruas da comunidade rural de Vista Alegre; solicitou melhorias no passeio da Reta de Santanense; instalação de traffic-calming na Rua Domingos Lopes (Residencial Santanense); construção de passeios no Cemitério do bairro Parque Jardim; Operação Tapa-buracos na Av. São João, em frente ao nº 349.


Antônio de Miranda – pediu informações sobre os servidores comissionados contratados entre os meses de janeiro e maio de 2017.


Giordane Alberto – solicitou a troca de lâmpadas na Rua José Caetano Moreira; instalação de luminárias mais longas na Rua Grafite (Padre Eustáquio); melhoria na iluminação da Rua João da Cruz (Piedade); melhorias no trânsito da Rua José Viana da Fonseca (São Geraldo); reforma das faixas de trânsito das ruas do bairro Morada Nova e instalação de olhos de gato na rotatória da Rua Carlos José de Abreu Diniz; designação de uma varredeira para dar manutenção na Praça Celi da Av. Jove Soares.


Gláucia Santiago – solicitou o asfaltamento da Rua Brasília Moreira (Várzea da Olaria); Operação Tapa-buracos nas ruas Carla José de Abreu, Hilda Veloso e Duzolina Corradi Matos; reforma geral na rede pluvial das ruas do bairro Várzea da Olaria; asfaltamento da Rua Alzira Gonçalves, nº 77 (Vila Nazaré); asfaltamento da Rua Jorvina Oliveira Nogueira (Vitória).


Gleison Fernandes – ressaltou a importância da UAITEC - Universidade Aberta Integrada do Estado de Minas Gerais que oferece cursos gratuitos em diversas áreas e estão ao alcance de toda a população.


Hudson Bernardes – enviou ofício solicitando supressão do Grande Expediente da reunião ordinária do dia 27 de junho, para participação do sr. Marcos Antônio Alves Penido, advogado do Sindserv, quando o mesmo irá explanar sobre a situação funcional de servidores públicos regulares e estabilizados pela Constituição de 1988 cujos cargos foram extintos pelo Decreto nº 6198/2015; pediu informações sobre os percentuais e valores da folha de pagamento da Prefeitura no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, incluindo 13º salário, férias-prêmio e apostilamento; pediu informações sobre os loteamentos, desmembramentos e condomínios horizontais fechados, aprovados e recebidos nos últimos quatro anos; pediu informações sobre os graus de escolaridade e especialização dos servidores que ocuparam cargos comissionados na Administração Municipal nos últimos cinco anos; pediu informações sobre a indenização de férias não gozadas por servidores do Município nos últimos quatro anos, bem como sobre pagamento de horas extras e suspensão de pagamento de incentivo à docência; solicitou a capina e limpeza das ruas do bairro Cidade Nova II; reparos no gramado e vestiários do campo do bairro Leonane; limpeza e capina nas ruas do Recanto das Peixotas; iluminação pública no local onde está sendo construída a creche do bairro Sta. Edwirges.


Joel Arruda – pediu informações sobre os contratos de empréstimos contraídos pelo SAAE junto à Caixa Econômica Federal para execução de obras da Estação de Tratamento de Esgoto.


Lacimar Silva – O Três – solicitou a verificação de despejo de esgoto nas margens do Rio São João, próximo à ponte da Av. Jove Soares; asfaltamento da Rua Margarida (Chácara do Quitão); asfaltamento da Rua Vandeir Nogueira (Chácara do Quitão).


Lucinho de Santanense – solicitou a instalação de placas de conscientização proibindo jogar lixo em pontos da Rua Eva Maria de Santana (Centenário); verificação de rachaduras em casas da Rua Mário Coqueiro (Graças).


Márcia Cristina – solicitou a instalação de quebra-molas na Av. Getúlio Vargas, próximo ao nº 1100; alteração do trânsito da Av. Getúlio Vargas no entroncamento com as Ruas Agripino Lima e Mardoqueu Gonçalves, para diminuir os índices de acidentes; instalação de boca-de-lobo na Rua Luiz Ribeiro Filho, esquina com a Rua Padre Antônio Vivaldi; limpeza de bueiro na Av. São João, próximo ao nº 5630; instalação de traffic-calming na Rua Ana Lima, nº 114, Centro; atendimento pediátrico no Pronto Socorro Municipal.


Márcio Gonçalves Pinto – Hakuna – solicitou a instalação de traffic-calming ou semáforos na Av. Manoel da Custódia, em frente ao Supermercado Rena (São Geraldo); reiteração do pedido de construção de área coberta para eventos comemorativos para o Núcleo de Educação Infantil São Francisco de Assis; poda de árvore na Creche Branca de Neve, bairro Vila Vilaça; recapeamento das ruas Arnóbio Camargos e Abel Ovídio da Silva, bairro Leonane, e na rua Ana de Faria Dornas, bairro Morada Nova.


Otacília Barbosa – pediu informações sobre a contratação, pelo Poder Público Municipal, de caminhões que estão prestando o serviço de coleta de lixo de janeiro de 2017 até a presente data; pediu informações sobre os servidores contratados pelo SAAE através do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017.




Tribuna Livre


A Tribuna Livre foi ocupada pela requerente sra. Adriana Mara Guimarães Ramos de Brito, com o tema: “UAITEC”. A coordenadora da Instituição discursou sobre a importância da UAITEC - Universidade Aberta Integrada do Estado de Minas Gerais que oferece cursos gratuitos em diversas áreas para toda a população. Adriana agradeceu ao vereador Antônio de Miranda, como ex prefeito na época da instalação da escola e destacou a importância e dedicação do vereador Gleison Fernandes (Gleisinho) para que esse projeto se concretizasse em Itaúna, elogiando também a atual Administração pelo apoio e espaço dado à UAITEC.




Participação Popular


A Participação Popular ficou a cargo do sr. Marcelo José de Faria, com o tema: “Nepotismo”.




Esportes


O Grande Expediente foi suprimido para que o Plenário pudesse receber o secretário de Esportes, sr. Gustavo Dornas Barbosa, convocado pelo vereador Alex Arthur, para que pudesse dar explicações sobre o estado de conservação da Praça de Esportes do Bairro Garcias. Gustavo respondeu às perguntas dos edis e discursou sobre futuros projetos para a área esportiva itaunense, destacando também as diversas obras já realizadas pelo setor neste mandato.




Municipalização do Trânsito


Destaque da reunião foi a aprovação do “PLSUB 60 2017 - Projeto de Lei Substitutivo  que dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes e a Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e a Diretoria Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências.


O projeto inclui o estabelecimento do estacionamento rotativo, convênio com a Polícia Militar, implantação da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o Fundo Municipal de Trânsito e a Diretoria Municipal de Trânsito e Transportes. A municipalização também garante mais recursos e investimentos no trânsito. Do total arrecadado pelo Governo de Minas em multas aplicadas aos motoristas, 50% do valor era repassado à Prefeitura. Criando a estrutura para concretizar a gestão do trânsito, esse percentual pode quase dobrar.




Projetos Votados


VET 4 2017 - Processos de Veto 


OPOE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 14/2017


Veto rejeitado pela maioria dos vereadores.




VET 5 2017 - Processos de Veto 


VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 01/2017, DE INICIATIVA DESSA CASA, O QUAL “MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.197/1988 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO)


Veto mantido pela maioria dos vereadores.




PLC 3 2017 - Projeto de Lei Complementar 


DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Aprovado por unanimidade.




PLO 37 2017 - Projeto de Lei Ordinária 


“REVOGA PERMUTA DA LEI Nº 4.988, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (DOAÇÃO ARQUÊ)


Pedido de vista do vereador Alexandre Campos aprovado por unanimidade.




PLO 49 2017 - Projeto de Lei Ordinária 


ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2204/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ITBI, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS)


Aprovado pela maioria dos vereadores.




PLSUB 60 2017 - Projeto de Lei Substitutivo 


DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E A DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Aprovado pela maioria dos vereadores, sendo 13 votos favoráveis e três votos contrários (Antônio de Miranda, Alex Artur e Otacília Barbosa).




PLO 76 2017 - Projeto de Lei Ordinária 


ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTALAÇÃO DO CRASS II)


Aprovado por unanimidade.




PLO 53 2017 - Projeto de Lei Ordinária 


AUTORIZA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS, PÚBLICAS E COOPERATIVAS PARA DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Aprovado por unanimidade.




PRE 2 2017 - Projeto de Resolução 


ANALISA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E JULGA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.


Aprovado pela maioria dos vereadores.




PLO 82 2017 – Projeto de Lei Ordinária


DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSRUÇÃO DO FORUM)



Aprovado por unanimidade.

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