Informativo Câmara - 13/08/19

Informativo Câmara 13/08/19

Câmara cobra melhorias na Região do Mamonal

O vereador Giordane Alberto apresentou indicação de melhorias no bairro Mamonal. O edil cobrou a pavimentação do restante da Rua Sejorbes Marinho, que liga os bairros Vitória e Fazenda Mamonal. Em alguns pontos a via ainda é de terra e a pavimentação trará mais conforto a população.

Giordane afirmou que é preciso um olhar mais atento para o bairro.  “Só no Mamonal há mais de 100 famílias. A via também é uma importante ligação do bairro com a MG 050. Queria pedir ao Poder Executivo que dentre esses R$ 13 milhões aprovados para o asfaltamento, que contemplem essa região. São crianças e pessoas idosas que passam diariamente pelo local no meio da poeira”. O vereador lembrou ainda que em uma parte da Sejorbes Marinho não há captação de esgoto.

O parlamentar Lacimar Silva – “Três”, afirmou que em breve haverá a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto na região e que o calçamento será realizado após solucionado o problema do esgoto.

Educação no trânsito vira matéria escolar

A Câmara Municipal de Itaúna aprovou projeto de lei que inclui, na grade curricular de Escolas do munícipio a disciplina “Educação no Trânsito”.

A matéria abordará temas como legislação de trânsito; prevenção de acidentes; proteção ao meio ambiente e cidadania; direção defensiva e primeiros socorros.  “Os objetivos são: conscientizar crianças e adolescentes sobre a responsabilidade social no trânsito, reduzir acidentes e violência no trânsito e educar os futuros condutores com princípios de cidadania” afirma o proponente da ação, o presidente Alexandre Campos.

A vereadora Gláucia Santiago salientou que o projeto evitará tragédias, pois o conhecimento e educação são capazes de ajudar a mudar as tristes estatísticas de violência no trânsito.

Já o edil Márcio Gonçalves Pinto - “Hakuna”, lembrou que recentemente, através de uma concessão de terreno aprovada pela Câmara, a autoescola agraciada deverá criar, em contrapartida para o município, uma “Transitolândia”, onde alunos conhecerão as leis de trânsito.

Candidatos ao Conselho Tutelar terão que prestar exames psicotécnicos

Os candidatos que desejam se tornar conselheiros tutelares, para o quadriênio, 2020/2024, só poderão concorrer se aprovados em exames psicotécnico-psicológicos.

A exigência foi aprovada pela Câmara de Vereadores que alterou a lei 3024/1995. O vereador Joel Arruda salientou que a mudança traz segurança, já que os eleitos terão condições psicológicas para atuar a favor de crianças e adolescentes em situação de risco.

Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante votação popular no dia 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em 10 de janeiro de 2020.

Vereadores cobram mais conforto para usuários da Farmácia Básica

A Câmara Municipal mostra-se solidária a quem precisa da Farmácia Básica.  O pedido de alteração de local e propostas para melhorias no atendimento são frequentes durantes as reuniões plenárias.

A “Farmacinha” funciona na Avenida Getúlio Vargas, bem próxima à Câmara e as filas sempre chamam atenção dos parlamentares. “Vamos unir os 17 vereadores e tentar um pedido para achar outro lugar. Sei que é difícil, complicado, mas as pessoas que mais precisam são as que buscam a Farmácia. Muitos ficam esperando e quando são atendidos descobrem que não tem o remédio” comentou a edil Gláucia Santiago defendendo um estudo aprofundado de quantas pessoas são necessárias para trabalhar no local, qual o espaço ideal e que remédios são disponibilizados.

O secretário Lacimar Silva – “Três”, afirma que a Secretaria de Saúde procurou um espaço mais amplo, sem sucesso. O parlamentar ressaltou que os próprios funcionários dizem que o espaço é adequado, porém falta mão de obra para agilizar o atendimento. “Tem que dar a eles condições de trabalhar. Vale a pena a Comissão de Saúde da Câmara avaliar o que pode ser feito”.

O parlamentar Antônio de Miranda salientou que pela causa vale a pena pagar um aluguel maior ou disponibilizar mais gente no local. “Primeira sugestão é remanejar o pessoal. Um ou dois atendentes a mais faz a diferença. Aumentar a carga horária também. Se a farmácia fecha às 16 que ela feche às 18 horas” sugere.

A vereadora Márcia Cristina defendeu a implantação de um “posso ajudar”. “Às vezes nem é preciso mudar de local. Um “Posso Ajudar”, mais um atendente pode agilizar a fila.  Também propus uma lei em que os postos de saúde pudessem informar quais medicamentos estão disponíveis (evitando deslocamentos desnecessários). Propus também adequações para cumprir a lei que garante atendimento prioritário. Isto tudo ajuda a minimizar a espera”.

Câmara cobra adoção do protocolo de atendimento às vítimas de violência

A vereadora Otacília Barbosa cobrou a implantação do protocolo de acolhimento às vítimas de violência e violência sexual.  A construção e implantação do protocolo de acolhimento às vítimas de violência, busca propiciar um atendimento humanizado para mulheres, idosos, crianças e adolescentes que cheguem até as unidades de saúde, após terem sofrido algum tipo de violência e necessitam de atendimentos.

Otacília afirma que é preciso celeridade para implantação do protocolo. “O pessoal (da secretaria de Saúde, Assistência Social, Polícia) está com boa vontade, mas tem que colocar na prática. Tem que receber as vítimas de forma que não haja constrangimento”.

O presidente da Comissão de Saúde, Giordane Alberto, conclamou os membros da Comissão para atuarem na questão. “Vamos acompanhar para que o Protocolo seja implantado o mais rápido possível”

Câmara defende gratificação maior para auxiliares de enfermagem

O vereador Joel Arruda defendeu que a prefeitura realize estudos e promova alteração salarial para os cargos de auxiliar de enfermagem.

Arruda afirmou que os profissionais passaram por qualificação e hoje desempenham mais funções dentro das unidades de saúde, e que, apesar disto, o salário continua o mesmo. “O serviço aumentou e a responsabilidade deles também. Com isto eles precisam de uma gratificação maior. Defendo aqui que sejam realizadas alterações para que os profissionais possam ser remunerados adequadamente”.

O edil Antônio de Miranda afirmou que a saída é a mudança de nível, dentro do plano de carreiras da Prefeitura o que acarretaria uma melhor remuneração. “Sabemos o quanto é difícil trabalhar com a Saúde. Como eles têm mais responsabilidades é preciso remunerar adequadamente”.

Câmara cobra retomada de obras no Museu Municipal

O presidente da Câmara, Alexandre Campos, cobrou a retomada de obras de revitalização no antigo prédio da estação ferroviária, na Praça da Estação. O local, que abrigava o Museu Municipal, está em reforma, mas as obras estão paralisadas desde o dia 04 de julho.

De acordo com informações da própria Prefeitura, foi necessário realizar um aditivo no contrato e isto atrasou o cronograma das obras. “O processo foi parado porque como o prédio é muito antigo houve a necessidade de realizar um aditivo no contrato. Tem lugar que previa rebocos de 20 centímetros, mas estes chegaram a 50 centímetros” explicou Alexandre Campos.

O termo aditivo já foi assinado pelo prefeito e as obras serão retomadas ainda este mês. A previsão é que o espaço seja entregue ainda este ano.

Participação Popular

Requerente: srª. Ana Paula Mascarenhas

Tema: Concurso Público de 2016

Projetos Votados

PLO 65/2019 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Alexandre Campos

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PLO 109/2019 - Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA GUILHERME AUGUSTO PEREIRA & CIA LTDA. PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Prefeito

Pedido de vistas pelo vereador Antônio de Miranda aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PLO 110/2019 - Projeto de Lei Ordinária

ACRESCE O INCISO VII AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 3.024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRITÉRIOS DE ADMISSÃO CONSELHO TUTELAR)

Autor: Prefeito

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PRE 20/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SR. JOÃO CÉSAR SANTOS VIEIRA

Autor: Otacília Barbosa

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PRE 23/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À SRA. LÍVIA RODRIGUES FARIA

Autor: Lucimar Nunes

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PRE 24/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL AO SR. GIULIANO PENA CORRADI

Autor: Márcio Gonçalves Pinto

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PRE 25/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ITAÚNA À SRA. RAQUEL IRACEMA DE FREITAS MACEDO

Autor: Gláucia Santiago

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PRE 26/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SR. ANTÔNIO LOPES FILHO

Autor: Gláucia Santiago

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PRE 27/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SR. LUIS HENRIQUE PEREIRA

Autor: Márcia Cristina

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PRE 28/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À SRA. IARA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Autor: Márcia Cristina

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PRE 29/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL AO SR. GILBERTO DA SILVA MENEZES MOURA

Autor: Márcia Cristina

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PRE 30/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SR. SÁVIO SOUZA CRUZ

Autor: Gláucia Santiago

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PRE 31/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SR. RENATO RODRIGUES

Autor: Gláucia Santiago

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PRE 32/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SR. AGOSTINHO PATRUS FILHO

Autor: Lacimar Cezário

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PRE 33/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SR. ARTHUR LOPES DE FREITAS

Autor: Lacimar Cezário

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

MOC 14/2019 - Moção

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOAQUIM ALVES DE MEDEIROS

Autor: Silvano Gomes Pinheiro

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

MOC 15/2019 - Moção

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CARLOS VIANA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ITAUNENSE

Autor: Antônio José de Faria Júnior

Adiamento de votação aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

MOC 16/2019 - Moção

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. DIRCEU RIBEIRO DA COSTA, PELO EMPENHO EM PROL DA SEGURANÇA E CONFORTO DA SOCIEDADE ITAUNENSE

Autor: Lucimar Nunes

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

MOC 17/2019 - Moção

MOÇÃO DE APLAUSOS À EMPRESA J MENDES EM AGRADECIMENTO PELO ATO DE CIDADANIA E COMPROMISSO COM O MUNICÍPIO

Autor: Alexandre Campos

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

MOC 18/2019 - Moção

MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. ROSILENE MOURA, EM AGRADECIMENTO PELO SEU ATO DE VOLUNTARIADO EXERCIDO NO MUNICÍPIO

Autor: Lacimar Cezário

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

MOC 19/2019 - Moção

MOÇÃO E APLAUSOS AO SR. RINALDO JUNQUEIRA SUBIRÁ EM AGRADECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO

Autor: Lacimar Cezário

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

MOC 20/2019 - Moção

MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. LEONARDO MOREIRA PIO, EM AGRADECIMENTO PELO SEU ATO DE CIDADANIA JUNTO AO MUNICÍPIO

Autor: Lacimar Cezário

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

MOC 21/2019 - Moção

MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS

Autor: Lacimar Cezário

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PRE 34/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO TIME CARNEIROS ESPORTES CLUBE

Autor: Lacimar Cezário

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PRE 35/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SR. DANILO ZAIDAN DE MIRANDA QUINTÃO

Autor: Joel Márcio

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PRE 16/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL AO SR. HÉLIO LUIZ DE SOUSA “HÉLIO PANELA”

Autor: Gleison Fernandes

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PRE 17/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SRA. RAIMUNDA SARAIVA DA SILVA

Autor: Gleison Fernandes

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PRE 18/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SRA. MARIA APARECIDA CÂNDIDO

Autor: Gleison Fernandes

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

PRE 19/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SR RAIMUNDO DA SILVA RABELLO

Autor: Gleison Fernandes

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, previamente justificada por motivos de saúde.

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