Projeto que redefine regras para concessão de homenagens é aprovado na Câmara

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Projeto que redefine regras para concessão de homenagens é aprovado na Câmara

Proposta reduz número de indicações por parlamentar, garante possibilidade de compartilhamento de cotas e busca valorizar ainda mais os reconhecimentos concedidos pelo Legislativo.

A Câmara Municipal de Itaúna aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira, 08 de abril, o Projeto de Resolução nº 4/2025, que altera as regras para a concessão de homenagens e comendas pelo Legislativo. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, modifica o artigo 3º da Resolução nº 15/2022.

Com a mudança, o número de homenagens permitidas a cada vereador passa de cinco para três por ano, respeitando as modalidades previstas no Regimento Interno. Além da redução, a nova regra autoriza que vereadores compartilhem suas cotas entre si, mediante comum acordo, garantindo flexibilidade no uso das indicações.

“A ideia é tornar as homenagens mais seletivas, valorizando ainda mais quem as recebe, além de gerar economia de recursos públicos, já que cada solenidade exige estrutura, materiais e pessoal para sua realização”, explica a Mesa Diretora.

A concessão de comendas e homenagens pela Câmara tem papel fundamental na valorização de pessoas, instituições e iniciativas que se destacam na comunidade itaunense. Ao enxugar o número de indicações, o Legislativo busca também preservar o caráter simbólico e institucional dessas honrarias, mantendo o respeito e o prestígio associados a elas.

Outro destaque da noite foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 6/2025, que atualiza a Resolução nº 36/2019 sobre o funcionamento da Ouvidoria da Câmara. O texto garante o direito de qualquer cidadão apresentar denúncias de forma anônima, além de assegurar o sigilo da identidade do denunciante, caso ele opte por se identificar, promovendo mais segurança e confiança para quem utiliza esse canal de participação.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, que institui o Sistema de Estradas Municipais. O objetivo da proposta é criar regras claras para o reconhecimento e cadastramento de estradas, além de definir parâmetros técnicos e legais que até então não existiam para a malha viária rural de Itaúna.

Encerrando a pauta da reunião, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025, que modifica a Lei nº 5.937/2023 e viabiliza a pavimentação da via de acesso ao Morro do Bonfim. A medida permite ao Município contratar operação de crédito com o BDMG, com a devida garantia legal, para execução da obra.

Recebemos ainda a visita de representantes do Hospital Manoel Gonçalves: o provedor Antônio Fernando Guerra, o diretor financeiro Samuel Nicomedes Herculano e o administrador Ronaldo Oliveira. Eles participaram da sessão para apresentar a prestação de contas referente ao exercício de 2024, com foco no fechamento contábil e no encaminhamento da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

A explanação abordou dados sobre a receita e despesas da unidade hospitalar, investimentos realizados, desafios enfrentados ao longo do ano e o impacto de repasses públicos e parcerias no equilíbrio das contas. Os representantes destacaram a importância da transparência no uso dos recursos e reforçaram o compromisso da instituição com a qualidade no atendimento à população.

A apresentação foi acompanhada com atenção pelos vereadores, que aproveitaram o momento para esclarecer dúvidas e reforçar a parceria entre o Legislativo e o hospital, referência em saúde na região. O diálogo é mais uma ação de fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos, fortalecendo a relação entre os poderes e a comunidade.

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