Câmara Municipal aprova projetos de lei que impactam infraestrutura e homenageiam cidadão ilustre

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Câmara Municipal aprova projetos de lei que impactam infraestrutura e homenageiam cidadão ilustre

Na última reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 18 de março de 2025, foram aprovados três Projetos de Lei Ordinária que visam melhorar a infraestrutura urbana e prestar homenagem a um cidadão notável do município.

Infraestrutura mais segura para motoristas e pedestres: O Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, de autoria do vereador Gustavo Barbosa, foi aprovado e determina a inclusão, nos editais de contratação de serviços de pavimentação asfáltica, da exigência de alteamento dos tampões de ferro fundido para poços de visitas (tampas de bueiro) e canaletas de concreto. A proposta tem como objetivo minimizar os riscos de acidentes e danos aos veículos.

Segundo o autor do projeto, “os motoristas normalmente buscam fazer manobras para evitar passar com a roda em cima das tampas, o que pode eventualmente causar acidentes entre veículos e até mesmo atropelamentos. Em muitas situações, o motorista não consegue desviar e acaba passando com a roda sobre o buraco onde está localizada a tampa, o que gera danos ao veículo e gastos aos munícipes. Principalmente em dias chuvosos, quando os buracos ficam cheios de água e se tornam um perigo também para ciclistas e motociclistas.”

Homenagem a um cidadão exemplar: O Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025, de autoria do vereador Antônio J. Faria Jr., presta homenagem a Antônio J. Faria, conhecido como "Tõe da Chiquinha". Antônio era um homem de caráter ímpar, trabalhador e devoto de sua fé, sendo lembrado por sua bondade e simplicidade.

Ao longo de sua vida, ele trabalhou no campo, vendeu sua casa no Retiro dos Faria e passou a morar no Brejo Alegre, onde construiu laços de amizade e deixou um legado de honestidade e generosidade. A Câmara Municipal, ao aprovar esse projeto, reconhece sua importância para a comunidade e eterniza sua memória.

Ajuste em norma de contratação de pessoal: Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 2º da Lei 2.843/94. Essa lei estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, visando adequações e melhorias na legislação vigente.

Os projetos seguem agora para sanção do Executivo e, caso aprovados, passarão a integrar a legislação municipal, trazendo impactos positivos para a cidade e seus cidadãos.