Vereadores aprovam subsídio para transporte público e outras medidas em sessão plenária

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Vereadores aprovam subsídio para transporte público e outras medidas em sessão plenária

Na última terça-feira, 25 de março, a Câmara Municipal de Itaúna aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025, que autoriza o Executivo a conceder subsídio para redução da tarifa do transporte público de passageiros. Com a aprovação, a passagem será reduzida de R$ 6,50 para R$ 4,90 em dias úteis e aos sábados, e para R$ 1,90 aos domingos e feriados, beneficiando diretamente os usuários do serviço.

O Projeto de Lei nº 14/2025 estabelece uma política pública que atende ao princípio da modicidade tarifária no transporte coletivo de passageiros, assegurando o direito de ir e vir da população com tarifas mais acessíveis. Além disso, foram aprovados aumentos nas multas aplicáveis em caso de descumprimento da prestação do serviço, como o não cumprimento dos horários dos ônibus.

Essa medida tem como objetivo garantir a acessibilidade e a continuidade do transporte público, beneficiando a população itaunense.

Além dessa importante medida, a Câmara também aprovou outros projetos de lei e uma moção de aplauso:

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025
Autor: Vereador Alexandre Campos
Dispõe sobre a regulamentação, documentação, troca de titularidade e alteração de dados no Sistema de Água e Esgoto (SAAE), garantindo mais eficiência na gestão das contas e vinculando a titularidade dos serviços aos reais responsáveis pelos imóveis.

Moção nº 2/2025
Autor: Vereador Rosse Andrade Silva
Moção de Aplauso ao Prefeito de Itatiaiuçu, Romer Soares das Chagas, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade itaunense. Romer Soares tem uma trajetória de compromisso com a população, tendo atuado anteriormente como vereador e vice-prefeito de Itatiaiuçu.

Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
Autor: Executivo Municipal
Altera a Lei Complementar nº 228/2025 para corrigir inadequações verificadas após sua aprovação, visando aprimorar sua estrutura e operacionalização, sem alterar seu sentido original.

Os projetos aprovados reforçam o compromisso da Câmara de Itaúna com o aprimoramento dos serviços públicos e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A próxima sessão legislativa está agendada para a proxima terça-feira, e a população está convidada a acompanhar os trabalhos do Legislativo Municipal.