Projeto de Lei destaca a importância cultural da capoeira em Itaúna

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Projeto de Lei destaca a importância cultural da capoeira em Itaúna

Na tarde desta terça-feira (11/03), a Câmara Municipal de Itaúna aprovou importantes projetos de lei que impactam a organização administrativa e os direitos da população. Dentre eles, destacou-se o Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, de autoria do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, que altera a Lei nº 5.455/2019 e reforça o caráter cultural da Semana Municipal do Capoeirista.

A proposta busca evidenciar não apenas a prática esportiva da capoeira, mas também sua relevância histórica e cultural. A alteração na legislação tem como objetivo enfatizar o aspecto cultural envolvido na capoeira, reconhecendo que sua prática vai além das regras esportivas, abrangendo um legado histórico de resistência e identidade cultural.

“A presente alteração tem por objetivo dar ênfase ao aspecto cultural que envolve a prática deste esporte, considerando que não se trata unicamente das regras deste esporte. Deve-se atentar para a história que envolve e que deu origem à criação e desenvolvimento da capoeira”, destacou os parlamentares.

Além deste projeto, outros dois também foram aprovados na sessão. O Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna, e o Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 10 de 2025, de autoria dos vereadores Dalmo Assis de Oliveira e Gustavo Barbosa, que classifica as pessoas com doenças renais crônicas como deficientes físicos no município, garantindo-lhes melhores condições de assistência e tratamento.

Com essas aprovações, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com políticas públicas que valorizam a cultura, promovem inclusão e aprimoram a gestão municipal.