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Reunião Plenária Ordinária - 04/04/2023
Reunião Plenária Ordinária da CMI
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Denomina próprio público “Escola Municipal Aída Moreira de Faria”
Autor: Alexandre Campos
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro e/ou subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências.
Autor: Prefeito
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Dispõe sobre o dever de bares, restaurantes e casas noturnas situados no município de Itaúna adotarem medidas de auxílio à mulheres vítimas que se encontram em situação de risco em suas dependências
Autor: Edênia R. Alcântara
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino no município de Itaúna e dá outras providências
Autor: Giordane Alberto
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Dispõe sobre instituição da Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Processamento Sensorial no Município de Itaúna MG
Autor: Gleison Fernandes
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Institui a Semana Municipal da Conscientização, Prevenção, Orientação e Combate ao Abuso Sexual das Pessoas com Deficiência no Município de Itaúna.
Autor: Gleison Fernandes
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