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Nota de Esclarecimento - Comissão Processante - Portaria nº 07 / 2020
Nota de Esclarecimento
A Câmara Municipal de Itaúna esclarece
que após a apresentação do Relatório Final da Comissão Processante, instituída
pela Portaria nº 07, de 28 de fevereiro de 2020, para averiguar a denúncia de
possível cometimento de infração política administrativa praticada por vereador
desta Casa de Leis, a Mesa Diretora juntamente à Procuradoria e à Secretaria
Legislativa têm tomado as devidas medidas para o avanço das ações seguindo o
proposto exigido pelo Regimento Interno da Casa.
Até a data de amanhã (21/05/2020) serão intimadas todas as partes exigidas pelo processo, assim como o suplente do vereador Lacimar Cezário da Silva, além da convocação dos demais edis para a realização da sessão de julgamento que ocorrerá na reunião plenária extraordinária programada para o dia 27 de maio de 2020, às 13h no Plenário da Câmara Municipal, seguindo o rito do Decreto de Lei 201/67.
A Câmara Municipal de Itaúna ressalta que, de acordo com as normas da Portaria Nº23/2020, não haverá participação e nem presença popular durante esta sessão, que será transmitida ao vivo e em sequência postada em sua íntegra no canal do Legislativo no YouTube: “Câmara Itaúna”, garantindo assim a saúde e segurança dos servidores e cidadãos na prevenção conta a COVID-19.
O relatório final estará integralmente disponível em anexo. .Baixar Arquivo
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