Informativo Câmara - 12/03/19

Informativo da Câmara 12/03/2019

COMISSÂO DE ÉTICA

Mesa encaminha denúncias após pareceres da Procuradoria

O Presidente da Mesa, Vereador Alexandre Campos encaminhou as denúncias sobre a suspeita de compra de votos (ocorrida com o vazamento de áudios no final de 2018), que receberam os pareceres pela admissibilidade, à Comissão de Ética para os encaminhamentos legais. A Procuradoria Geral do Legislativo emitiu pareceres de admissibilidade (os processos devem continuar tramitando) às denúncias de número 01/2019, da vereadora Otacília Barbosa acusando o vereador Iago Souza Santiago; 02/2019, do vereador Iago Souza Santiago acusando os vereadores Alex Artur, Gláucia Santiago e Otacília Barbosa; e 03/2019, do vereador Iago Souza Santiago acusando a vereadora Otacília Barbosa. As denúncias de número 04/2019 e 05/2019, de autoria dos partidos políticos PT e Solidariedade, respectivamente, tiveram a admissibilidade negada pelo fato de as agremiações não possuírem representação na Câmara, conforme determina o Regimento Interno, como apontou a Procuradoria. Essas denúncias serão devolvidas aos autores para que possam dar o encaminhamento que julgarem necessário.  A vereadora Otacília Barbosa afirmou que vai contestar judicialmente as admissibilidades em que está envolvida como acusada, por discordar dos pareceres.

TRIBUNA LIVRE

Cidadão questiona preços de serviços funerários

Ocupando o expediente Tribuna Livre, na reunião ordinária de 12 de Março, o cidadão Hélio Pinheiro Silva apontou os preços altos cobrados por “um velório básico” em Itaúna, comparando aos valores praticados em cidades da região. Conforme o denunciante, “enquanto em Itaúna o valor de um velório básico é R$ 7 mil, em Pará de Minas fica entre R$ 2,8 e R$ 4 mil”. Alertou o cidadão, que tais valores podem ser uma maneira de forçar “a venda casada” de plano funerário às famílias itaunenses. Pediu apuração e ação do Legislativo na questão. Os vereadores manifestaram-se sobre o tema e o caso será alvo de levantamentos por parte da Câmara.

EXPLICAÇÕES

Chefe do Setor de Compras explica licitação para conserto de van da Saúde

Devido à repercussão de uma licitação realizada pelo município para a contratação de manutenção em um veículo tipo van, da Secretaria da Saúde, o chefe do Setor de Compras da Prefeitura foi convidado pelo vice-presidente, Hudson Bernardes, para esclarecer o caso. Leonardo Lopes Dornas disse que o processo licitatório foi realizado, com participação de duas empresas, uma de Itaúna e outra do Paraná, sendo que a segunda foi a vencedora por apresentar o custo mais baixo. Afirmou ainda que o transporte do veículo, tanto para ir quanto para voltar a Itaúna, é de responsabilidade da empresa contratada e que isto não onerou o processo. Leonardo explicou que a legislação não permite que o Município estabeleça limite de territorialidade aos participantes do processo licitatório, que deve ser aberto a qualquer empresa que deseje participar. Reafirmou que o processo licitatório não pode definir o local de sede das empresas participantes e que a contratação se deu pela proposta que cobrou o menor preço, assim o conserto da van, no Paraná, ficou mais barato do que foi proposto por uma oficina localizada em Itaúna, que também participou do processo. Quanto aos valores definidos como média no processo licitatório, Leonardo disse se tratar de questões técnicas, de mecânica, que não saberia precisar e esclareceu que compareceu à Câmara por iniciativa própria.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Obras para o Bairro Vitória e denúncia contra albergue

O expediente “Participação Popular” foi usado pelos cidadãos Rita de Cássia Oliveira e Wanderlei Nunes de Paiva. Rita, em desabafo emocionado falou dos problemas que os moradores do Bairro Vitória enfrentam devido à condição das vias de acesso à região, pedindo a intervenção da Câmara junto à Prefeitura para que sejam realizadas obras no local. Afirmou que quando chove, o problema se agrava com as pessoas – dentre elas idosos e crianças – não conseguindo sair ou chegar ao bairro sem que tenham de caminhar por uma grande distância, já que nessa condição o ônibus não vai até o final de seu itinerário, que é feito em rua sem pavimentação.

O segundo orador, Wanderlei Nunes denunciou ações que diz estarem acontecendo no Albergue Fraterno de Menezes, contra pessoas que lá estão abrigadas. Relatou que um coordenador denominado “sr. Miguel”, maltrata e humilha os albergados. Pediu intervenção da Câmara no caso, para que cessem os problemas. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereador Lucimar Nunes – “Lucinho de Santanense” informou que já na quarta-feira, dia 13, tomaria providências para apurar as denúncias, convidando os demais edis a acompanharem as ações da Comissão.

MUDANÇAS NOS ITINERÁRIOS CAUSAM RECLAMAÇÕES

Diretor do Trânsito e representante da Autotrans convidados a dar explicações

Os vereadores questionaram as mudanças recentemente realizadas nos itinerários de algumas linhas de ônibus da cidade, informando que os usuários têm reclamado muito das alterações. O encerramento da linha que serve ao Piaguassu/Santa Edwiges, passando pela Policlínica “Dr. Ovídio” foi a principal queixa. Para dar explicações sobre as mudanças e também responder a outras questões relativas ao transporte coletivo e trânsito da cidade, foi definido que o Diretor do Trânsito de Itaúna, Audrei Juliano Ferreira e um representante da empresa Autotrans serão convidados a participar da reunião da Câmara, no dia 26 de Março. Também a tão questionada aplicação de multas pelo órgão municipal de trânsito será debatida na ocasião. O vereador Giordane Alberto aproveitou para salientar que a mudança de itinerário na linha Várzea da Olaria que agora circulará na região do Hospital Manoel Gonçalves, é uma antiga reivindicação sua ao Executivo, agora atendida.

SAÚDE

Farmácia Básica

Os vereadores reiteraram os pedidos para melhorias no atendimento ao público que utiliza os serviços da Farmácia Básica, mantida pelo Executivo. Segundo os edis, são constantes as reclamações de falta de estrutura, de banheiros e de um número maior de servidores, o que gera um atendimento precário. Os parlamentares chamaram a atenção para as longas filas que se formam no local, chegando até a calçada e pediram que sejam designado mais servidores para o atendimento ao público e também que se melhore a acessibilidade da unidade.

Projetos Votados

Não houve ordem do dia.

Tribuna Livre

Requerente: sr. Hélio Pinheiro da Silva

Tema: “ Venda casada e superfaturada em prestação de serviço”.

Participação Popular

Requerente: sra. Rita de Cássia R. de Oliveira

Tema: “ Reivindicações para o bairro Vitória”.

Requerente: sr. Vanderlei Nunes de Paiva

Tema: “ Ocorrências no albergue Fraterno Bezerra de Menezes”.

Ausência da vereadora Gláucia Santiago, previamente justificada por motivo de viagem a Brasília e do vereador Iago Santiago.