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Reunião Plenária Ordinária - 07/03/2023
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 85 de 22 de agosto de 2013 que disciplina a realização de feiras, exposições e eventos no Município de Itaúna e dá outras providências
Autor: Cidadão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Altera a Lei Municipal nº 3.307 de 14 de novembro de 1997 que trata da concessão de uso de imóvel público à empresa Tríade Cerâmica Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Autor: Neider
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal no 4.894, de 19 de novembro de 2014, que “Autoriza repasse de recursos financeiros que menciona e dá outras providências”.
Autor: Neider
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autoriza permuta dos imóveis que descreve e dá outras providências
Autor: Neider
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