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Lei Promulgada insere alunos dos anos finais no seminário de Prevenção às Drogas
Lei Promulgada insere alunos dos anos finais no seminário de Prevenção às Drogas
O vereador Gustavo Dornas apresentou um Projeto , o qual gerou a Lei 5.834 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Campos modificando a Legislação sobre a semana Municipal de Prevenção às drogas. Com a nova lei, as escolas municipais
que atendem estudantes dos anos finais de ensino fundamental, ficam obrigadas a participar da semana de prevenção que de acordo com o calendário será realizada anualmente nos dias 19 a 26 de junho. O seminário será orientado em perspectiva transdisciplinar pelos professores das Escolas.
A programação a ser desenvolvida durante a semana comemorativa instituída por esta Lei será definida pelos seguintes órgãos municipais: Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo; Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Durante a Semana Municipal de Prevenção Contra as Drogas, a Prefeitura promoverá ampla divulgação de campanhas, visando a esclarecer e conscientizar a população sobre os efeitos nocivos do consumo de drogas em todas as suas formas.
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