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Prefeitura terá que divulgar valores de empréstimos e financiamentos
Prefeitura terá que divulgar valores de empréstimos e financiamentos
Os valores de empréstimos e financiamentos contraídos pela Prefeitura de Itaúna terão a obrigatoriedade de serem divulgados. Foi promulgada pelo Presidente da Câmara, vereador Alexandre Campos a Lei 5811 versando acerca dessa obrigatoriedade. A proposta foi apresentada pelos vereadores Gustavo Dornas e Joselito Morais
A publicidade destes atos serão publicados no site oficial e também em outras mídias, tais como Instagram, Facebook e outras redes sociais, de forma permanente.
De acordo com a lei, as informações a serem disponibilizadas ao público são: valor total dos empréstimos e dos financiamentos feito no mês corrente; quantidade de parcelas dos empréstimos e dos financiamentos; data da efetivação dos empréstimos e dos financiamentos; instituição credora responsável pela liberação dos empréstimos e dos financiamentos; secretarias para onde serão direcionados os empréstimos e os financiamentos; saldo residual em separado referente a empréstimos e financiamentos, informando também o acumulado no período trimestralmente.
Ainda determina a Lei a publicação acerca de todas as obras que serão executadas, bem como as que estão sendo executadas, em decorrência dos empréstimos e financiamentos contratados pelo Munícipio. As referidas informações deverão ser publicadas de maneira clara, precisa, transparente e de simples entendimento para os usuários, com o intuito de divulgação e conhecimento, no último dia de expediente de cada mês.
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