SALA DE IMPRENSA
NotÃcias
Aprovado Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição multas aplicadas por órgãos de fiscalização
Foi aprovada na reunião da última terça-feira (23) o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição em sÃtio eletrônico oficial de prestação de contas, ou outro site ou rede social, de valores arrecadados referentes a multas aplicadas por órgãos de fiscalização municipais.
O projeto de autoria do vereador Joselito Morais prevê que o Poder Executivo Municipal deve prestar contas das receitas originárias das multas devendo tais informações estarem disponÃveis em local de fácil visualização e acesso ao público.
As multas deverão ser atualizadas, no mÃnimo, de forma mensal e exibidas de forma clara de maneira a facilitar a compreensão de todos os munÃcipes, contendo informações tal como: o número total das multas detalhadamente, os registros detalhados de valores empenhados, liquidados e pagos, os saldos oriundos de exercÃcios anteriores e eventualmente transferido a competências futuras.
VEJA TAMBÉM
- 30/11/2021 - UTILIDADE PÚBLICA: Ação Social para Emissão de Carteiras de Identidade
- 30/11/2021 - Reunião Plenária Ordinária - 30/11/2021
- 26/11/2021 - Agora é Lei: Semana da Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil
- 25/11/2021 - Audiência Pública - Projeto do Novo Código Tributário
- 23/11/2021 - Reunião Plenária Ordinária - 23/11/2021
- 22/11/2021 - Novembro Azul - Mês de Prevenção ao Câncer de Próstata
- 20/11/2021 - 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra
- 19/11/2021 - 19 de Novembro - Dia da Bandeira
- 16/11/2021 - Reunião Plenária Ordinária - 16/11/2021
- 10/11/2021 - Audiência Pública: PolÃticas Públicas para a Juventude Itaunense - 11/11 - 19h
Acompanhe ao vivo nossas Reuniões Plenárias, todas as terças-feiras, a partir das 14h CLIQUE AQUI E ACESSE NOSSO CANAL DO YOUTUBE
Missão:
Legislar e fiscalizar em prol do bem comum.
Visão:
Ser reconhecida pela excelência na representatividade popular.
Valores:
Ética, Indepedência, Imparcialidade e Comprometimento.
PrincÃpios
Gestão eficiente, Foco no bem comum e Transparência.
