De autoria da vereadora Márcia Cristina, com emenda aditiva do presidente Alexandre Campos, o Projeto prevê, dentre outras ações, a modernização dos avisos de segurança para passagem de locomotivas, suas composições ou outros veículos ferroviários, no percurso do centro urbano e bairros, especialmente nas passagens de nível com cruzamento ou compartilhamento com vias públicas e estradas, através da utilização de sensores digitais de presença, cancelas automatizadas, sinalização pictográfica com painéis de LED (diodo emissor de luz) e demais dispositivos de alerta e segurança aos transeuntes de via não ferroviária, com prioridade para avisos visuais luminosos e bloqueios físicos automáticos, que diminuam os impactos sonoros do tráfego de composições ferroviárias nos centros urbanos das cidades.
Além da modernização, o Projeto visa evitar acidentes de trânsito e assegurar o respeito ao silêncio noturno a que tem direito todo cidadão residente ou domiciliado nos centros urbanos da cidade de Itaúna proibindo a emissão sonora de buzinas por locomotivas e outros veículos ferroviários, quando em percurso no centro e bairros da cidade, no período das 20 (vinte) horas às 6 (seis) horas, permitida na hipótese de urgência ou emergência. O não cumprimento da norma resultará em multa correspondente a 10 UFP municipais, que gira atualmente em torno de 960,00 (novecentos e sessenta reais).
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