Reunião Plenária de 08/10/2013

Reunião Plenária de 08/10/2013

Ficha Limpa – O vereador Leo Bala apresentou para votação a Proposta de Emenda Í  Lei Orgânica 03/2013, que proíbe a nomeação e contratação de pessoa considerada inelegível devido a condenação por ato ilícito. O vereador Leo Bala classificou esse projeto como um saneamento do sistema de contratação pública, uma forma de garantir que os servidores e prestadores de serviços tenham o nome limpo. Os vereadores Alex Artur, Hudson Bernardes, Joel Márcio e Maurício Aguiar parabenizaram a iniciativa. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Redução no número de vereadores- os vereadores discutiram e votaram a Proposta de Emenda Í  Lei Orgânica 07/2013, de autoria do Presidente Alex Artur, que visa reduzir de 17 para 13 o número de vereadores na próxima Legislatura em Itaúna. O presidente justificou a proposta como forma de reduzir gastos do Legislativo sem comprometer a representatividade. Alex citou o exemplo do número de vereadores na cidade de Divinópolis, o que justificaria Itaúna ter 13 representantes. O vereador Leo Bala lembrou o tamanho da cidade de Itaúna e a necessidade de haver 17 vereadores, gerando maior desempenho. Leo ressaltou ainda que existem outras formas de economia, como no caso da redução do número de estagiários. O vereador Alex Artur lembrou a utilidade dos estagiários cedidos ao Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil, onde auxiliam muito esses órgãos. O vereador Gleisinho parabenizou a iniciativa do Presidente em reduzir o número de vereadores, pela contenção de gastos e pelo fato de 13 representantes serem o suficiente para nossa cidade. O vereador Hudson Bernardes se manifestou favorável ao projeto e defendeu que a representatividade deve ser na forma e qualidade de execução os serviços e não na quantidade de vereadores.

O vereador Antônio Da Lua alertou ser favorável Í  redução dos gastos, mas discorda da redução da representatividade. Para os vereadores Nilzon Borges e Francis Saldanha ainda é cedo para a votação desse projeto. Francis lembrou que a situação financeira poderá ser bem diferente em 2017 e que a representatividade precisa ser maior.  A vereadora Palmira Feliciano defendeu a manutenção dos estagiários contratados. Para o vereador Maurício Aguiar a representatividade deve ser mantida e o projeto não deve ser aprovado. O vereador Joel ressaltou que uma Câmara com 17 vereadores é uma oportunidade de trazer uma melhoria radical e maior poder de fiscalização para a cidade. Para o vereador Hélio Machado a redução deveria ser para 10. Ele ressaltou ser contra o projeto. O vice-presidente Gil Máximo disse ser otimista e acreditar que a arrecadação da cidade será muito maior em 2017. Para o vereador Adão Batista a representatividade deveria ser por região e disse acreditar que o povo defenda a diminuição do número de vereadores. O vereador Marcinho alertou ser contrário ao projeto e defendeu que a comunidade é quem deveria ser consultada sobre o assunto e a representatividade deve ser mantida. O vereador Édio Gonçalves discordou da redução do número de vereadores.

O projeto foi rejeitado com votos contrários dos vereadores Antônio Da Lua, Édio Gonçalves, Francis Saldanha, Gil Máximo, Giordane Alberto, Hélio Machado, Joel Márcio, Leo Bala, Lucimar Nunes, Marcinho Hakuna, Maurício Aguiar e Nilzon Borges.

Transferência de Imóvel- o vereador Maurício Aguiar sugeriu que o prazo para pagamento de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) mediante a venda e imóvel seja de 90 dias e não de 30, como atualmente. A sugestão foi feita através do Projeto de Lei Ordinária 79/2013, aprovada por todos os vereadores. Maurício ressaltou que isso não vai diminuir a arrecadação do Município e vai facilitar o processo de regularização dos imóveis adquiridos. 

Proteção dos animais- foi indicado pelo vereador Gleisinho ao Executivo a criação de um Projeto de Lei estabelecendo normas de defesa e controle de animais em Itaúna. O Projeto de Lei Ordinária 58/2013 foi apresentado pela Prefeitura e aprovado pelos vereadores. O vereador Gleisinho ressaltou a luta em defesa dos animais, junto Í  AIDA- Associação Itaunense de Defesa Animal e Ambiental. Ele parabenizou a iniciativa e frisou que o resultado será de maior respeito aos animais e segurança Í  comunidade. Gleisinho lembrou ter elaborado um projeto nesse sentido, mas a iniciativa não pôde ir adiante devido Í s questões jurídicas indicando então a ideia ao Prefeito, no dia 10 de maio desse ano, sendo agora atendido.

O vereador Nilzon Borges parabenizou a indicação do vereador Gleisinho e o trabalho da AIDA em defesa dos animais. O vereador Joel Márcio lembrou a sugestão de 5 emendas a esse projeto como forma de melhorar ainda mais o conteúdo. Outros vereadores parabenizaram a iniciativa do projeto. O vereador Maurício Aguiar alertou sobre os maus tratos a animais em Itaúna e classificou o homem como o racional mais perigoso da sociedade. Para o vereador Adão Batista os donos devem ser penalizados por não tratar adequadamente os animais de sua propriedade. Membros a AIDA acompanharam a votação do projeto (foto).

Atividade de motoboy- os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 84/ 2013, que estabelece regras para o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e "motoboy". O vereador Antônio Da Lua lembrou ter sugerido ao Executivo essas regras e ressaltou a importância do trabalho em conjunto do Executivo e Legislativo. Para Da Lua esse projeto será de grande utilidade para a comunidade itaunense. O vereador Giordane Alberto alertou sobre a dificuldade dos motoboys fazerem o curso obrigatório do Contran-Conselho Nacional de Trânsito. Ele informou que pretende solicitar ao Prefeito de Itaúna esforços para que esse treinamento ocorra em nossa cidade.

Necessidades Especiais- o cidadão Natanael Cândido dos Santos (foto) usou o expediente da Tribuna Livre para reclamar da falta e oportunidades para conseguir emprego. Natanael disse usar um aparelho ortopédico no membro inferior esquerdo, não conseguiu afastamento do INSS e as empresas não o admitem por causa da deficiência. Ele informou que há mais de 20 anos, tem cadastro no Sine, mas não consegue oportunidade e é ignorado e enganado pelas empresas, mas não consegue denunciar o problema por falta de representatividade. Natanael sugeriu a fundação de uma entidade em Itaúna que represente melhor as pessoas com deficiência e as encaminhe para o mercado de trabalho. Ele questionou a indicação de na Cia de Tecidos Santanense através de indicação do INSS, o que, segundo ele, deveria ser feito pelo Sine.

O vereador Gleisinho comentou que a falta de fiscais do Ministério do Trabalho na região Centro Oeste dificulta a fiscalização nas empresas em relação Í  admissão de pessoas com deficiência. Gleisinho lembrou da existência da Associação dos Deficientes Físicos em Itaúna e a luta dele e dos vereador Édio junto a outras pessoas para conseguir uma sede para a entidade. Gleisinho sugeriu que o cidadão Natanael se cadastrasse na Assistência Social, através de um programa criado pelo vereador destinado Í s pessoas com deficiência. O vereador Lucinho se ofereceu apoio para acompanhar o cidadão em visita Í  Cia de Tecidos Santanense para auxiliar na procura de emprego.

Vista Í  Brasília - o vereador Gleisinho lembrou a respeito da visita dele e da vereadora Palmira feita em Brasília, onde solicitou Emendas a vários deputados, destinando recursos para Itaúna, inclusive na área da saúde.

Lagoa- a vereadora Palmira Feliciano exibiu fotos e comentou sobre a necessidade de fazer melhor adaptação para escoamento de água da lagoa do bairro Três Marias, de modo a evitar o rompimento. Palmira sugeriu a elaboração de projeto de tombamento da área verde no entorno da lagoa. Ela solicitou ainda ao Executivo a limpeza em toda a área da lagoa do Parque Municipal Ivolina Gonçalves, no bairro Três Marias.

Frente Parlamentar - o vereador Leo Bala lembrou sobre o encontro realizado entres os vereadores e membros do CDE, onde ficou evidente a utilidade da união dos poderes e entidades para buscar recursos para a Itaúna. Leo lembrou sobre a proposta de criação da Frente Parlamentar com a finalidade de somar junto ao Prefeito forças pelo Município.

Cadeia pública- O vereador Adão Batista solicitou ajuda da Comissão de Direitos Humanos devido a denúncias de que estaria ocorrendo tratamento desumano a presos na Cadeia Pública de Itaúna, onde há reclamações de falta de fornecimento de água e até banho de sol. O vereador Lucimar Nunes sugeriu que dados da denunciante sejam informados para que a situação seja investigada. O vereador Joel sugeriu que as denúncias sejam protocoladas pelo reclamante na Secretaria Legislativa.

Dia das crianças- o vereador Maurício Aguiar cumprimentou todas as crianças pelo dia dedicado a elas e desejou muita prosperidade aos pequenos itaunenses. O vereador Antônio Da Lua comentou sobre os diversos anos em que trabalhou com as crianças e a necessidade de dar maior valor a elas. O vereador Nilzon Borges felicitou Í s crianças e aos professores pelo dia dedicado a eles.

Arma não é brinquedo- o vereador Hélio Machado parabenizou o projeto que está sendo realizado na Paróquia de Garcias "Arma não é brinquedo", onde armas de brinquedo podem ser trocadas por livros.

Natal iluminado- o presidente Alex Artur e o vice Gil Máximo discursaram a respeito da união entre Câmara, Prefeitura, CDL e Cemig com a finalidade de realizar na Praça da Matriz de Itaúna atrações comemorativas e decoração de final de ano. O presidente ressaltou que a Câmara está empenhada em economizar gastos de modo a poder devolver valores de repasses Í  Prefeitura com essa finalidade específica.

Iluminação- o vereador Maurício Aguiar criticou a atuação do servidor da Prefeitura Giovane Vilela e cobrou melhorias na iluminação da cidade. O presidente Alex Artur informou que o servidor citado será convidado a prestar esclarecimentos sobre o serviço na próxima reunião plenária, sendo para isso suprimido o Pequeno Expediente.

Solicitações os vereadores fizeram diversas solicitações ao Executivo visando trazer melhorias para Itaúna.

O vereador Hudson Bernardes solicitou informações, questionando quais são os servidores amparados pela Lei Complementar nº 74/2012, que trata sobre a manutenção do servidor público em suas atividades, após a sua aposentadoria e até completar 70 anos de idade.

O vereador Antônio Da Lua solicitou informações sobre as 12 empresas que receberam os maiores valores do Município no segundo quadrimestre de 2013, informando valores pagos e a natureza dos serviços e/ou produtos fornecidos.

O vereador Adão Batista solicitou que seja feita a identificação de vagas de estacionamento para deficientes físicos em pontos estratégicos de todos os bairros da cidade. Ele solicitou ainda a instalação de luminária em poste em frente a um beco na rua José Corgosinho, que liga o bairro Várzea da Olaria ao Fundão e a instalação de iluminação na rua Aurélio Campos, no bairro Novo Horizonte.

O vereador Antônio Da Lua solicitou que seja feita a elevação dos trilhos do bueiro da rua João da Cruz, esquina com Rua Goiás, bairro Piedade e a limpeza no entorno do campo de futebol da praça de esportes do bairro de Lourdes. Ele pediu também ao Executivo que seja feita a captação pluvial na Av. Tereza Xavier dos Santos, bairro Residencial São Geraldo e manutenção da Rua Dr. Hermínio Gonçalves, bairro de Lourdes. Da Lua solicitou também a poda de árvores no Centro Comunitário do bairro Itaunense e a instalação de lâmpadas nos postes existentes na rua paralela Í  Av. São João que dá acesso ao bairro Olímpio Moreira e também a instalação de nova tampa em bueiro na rua Contagem, bairro Vila Vilaça. O vereador solicitou também que sejam feitas melhoria na sinalização de trânsito no cruzamento da rua Francisco Carvalho com rua José Beba, bairro de Lourdes e a instalação de lâmpadas nos postes em frente ao Condomínio Residencial Jardins, bairro Olímpio Moreira, também a limpeza de bueiros na rua Goiás, bairro Piedade.

O vereador Leo bala indicou que seja feita a poda e corte de duas árvores na Praça Elvira Maria de Jesus, na comunidade de Vista Alegre.

O vereador Lucimar Nunes solicitou que seja feita a operação tapa-buracos na rua Sebastião Soares, bairro Santanense e também a limpeza das ruas Sebastião Soares e Firmino Cota, no bairro Santanense, e na rua Itatiaiuçu, bairro Parque Jardim.

O presidente Alex Artur solicitou a limpeza das bocas-de-lobo da rua Alzira Gonçalves, bairro Vila Nazaré.

O vereador Hudson Bernardes sugeriu a transferência do PSF do bairro das Graças para a antiga escola Arthur Contagem Vilaça. Ele indiciou ainda a reativação da Feira de Artesãos na Praça Dr. Augusto Gonçalves e a instalação de faixa de pedestre na rua Bolívia, esquina com Rua Estados Unidos.

A vereadora Palmira Feliciano solicitou que seja feita a iluminação pública na rua Dalmo Grasse de Paula e na Av. Marieta D’Ângelo Moreira.

O vereador Hélio Machado solicitou a instalação de poste na rua Dona Teteia, bairro Três Marias, também a instalação de bueiro na Av. Marieta D’Ângelo Moreira, bairro Três Marias e a limpeza da rua Teotônio Pereira, bairro Cidade Nova.

Os vereadores Lucimar Nunes e Francis Saldanha lembraram os transtornos que tem sido causados pela greve dos bancários.

O vereador Maurício Aguiar alertou sobre o problema de moradores de rua na cidade. Ele sugeriu que a Secretaria de Assistência Social agisse mais em relação a esse problema. 

O secretário da Mesa Giordane Alberto criticou o uso indevido dos postes de iluminação na cidade, que tem sido danificados sendo usados para diversas divulgações.

O vereador Hudson Bernardes agradeceu ao Governo Municipal por ter sido atendida a sua solicitação de instalar pontos de Wi-Fi na Praça Central da cidade. 

A vereadora Palmira Feliciano cobrou melhorias para o PSF do bairro Cidade Nova. 

O vereador Hudson Bernardes sugeriu maior fiscalização pela Prefeitura e Ministério do Trabalho nas obras de construção civil na cidade com a finalidade de evitar acidentes