SALA DE IMPRENSA
Notícias
Agora é Lei: Licitações presenciais deverão ser transmitidas em tempo real
Foi sancionada pelo prefeito municipal Neider Moreira, a Lei nº 5.628 de 2 de Junho de 2021, que estabelece a obrigatoriedade da transmissão ao vivo e via internet, ou outro mecanismo oficial de divulgação, das licitações presenciais dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal bem como Autarquias e o Instituto Municipal de Previdência (IMP).
O objetivo da Lei, advinda do Projeto de Lei de autoria do vereador Gustavo Dornas, é ampliar a transparência dos atos nos setores públicos do município no que tange aos processos licitatórios. Uma emenda ao Projeto de autoria do vereador Kaio Guimarães foi apresentada assegurando a permanência dos arquivos disponíveis pelo período de 24 meses.
As transmissões segundo a Lei serão realizadas em áudio e vídeo. Os processos licitatórios, os quais serão objetos de divulgação deverão constar na plataforma de divulgação momentos antes do início da mesma. A Lei agora deve entrar em vigor 90 dias após a data da publicação.
Baixar Arquivo
VEJA TAMBÉM
- 12/04/2023 - Criação da Escola do Legislativo e o Centro de Atendimento ao Cidadão.
- 12/04/2023 - Proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos, rojões e explosivos com estampidos de efeito sonoro estrondoso
- 12/04/2023 - Programa de Atenção Integral ao Autismo
- 11/04/2023 - Reunião Plenária Ordinária - 11/04/2023
- 10/04/2023 - 2ª Fase do Processo Licitatório de Contratação de Agência de Publicidade
- 04/04/2023 - Reunião Plenária Ordinária - 04/04/2023
- 03/04/2023 - Momento Cívico - 04 de abril
- 28/03/2023 - Reunião Plenária Ordinária - 28/03/2023
- 22/03/2023 - Audiência Pública - 22/03/2023
- 22/03/2023 - Dia Mundial da Água
Acompanhe ao vivo nossas Reuniões Plenárias, todas as terças-feiras, a partir das 14h CLIQUE AQUI E ACESSE NOSSO CANAL DO YOUTUBE
Missão:
Legislar e fiscalizar em prol do bem comum.
Visão:
Ser reconhecida pela excelência na representatividade popular.
Valores:
Ética, Indepedência, Imparcialidade e Comprometimento.
Princípios
Gestão eficiente, Foco no bem comum e Transparência.
