SALA DE IMPRENSA
Notícias
Presidente da Câmara Municipal Alexandre Campos promulga 4 novas leis
O presidente da Câmara Municipal de Itaúna, vereador Alexandre Campos Promulgou quatro novas leis municipais na última quarta-feira (02).
Lei 5.624: De autoria do vereador Alexandre Campos, Institui o Programa de Certificação do Crédito Verde no Município de Itaúna. O referido Certificado, tem como objetivo estimular a adequação de edificações com regularidade urbanística às medidas de sustentabilidade e resiliência, contribuindo para reduzir os impactos das mudanças climáticas.
Lei 5.625: Autoriza o Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU incidente sobre os imóveis vinculados aos estabelecimentos atingidos pela suspensão dos Alvarás ou pela suspensão de funcionamento em decorrência da pandemia do coronavírus – Covid 19. A matéria foi apresentada pelo vereador Alexandre Campos.
Lei 5.626: Concede no âmbito do município de Itaúna o parcelamento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) referentes ao exercício de 2021 em até 12 vezes. A Prefeitura tem terá 30 dias para regulamentar a presente Lei. O vereador Gustavo Dornas apresentou o referido Projeto.
Lei 5.627: Autoriza ao Poder executivo instituir o Programa Primeiro Emprego, sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação no município de Itaúna. - Autoria - vereador Leonardo Alves.
VEJA TAMBÉM
- 28/07/2015 - Momento Cívico
- 27/07/2015 - Câmara reconhece trabalho de cidadãos itaunenses
- 23/07/2015 - Agora é Lei! (Cardápios em Braille)
- 17/07/2015 - 1º Ciclo de Debates sobre a Violência. "Na busca de uma sociedade de PAZ"
- 16/07/2015 - Câmara Municipal de Itaúna devolve 528 mil reais para a Prefeitura
- 15/07/2015 - Agora é Lei! (Lonas de proteção)
- 14/07/2015 - Câmara promove Café junto Í Imprensa Itaunense
- 09/07/2015 - Representantes de Itaúna fazem reivindicações para o combate Í violência
- 08/07/2015 - Agora é Lei! ( Não dê esmola)
- 08/07/2015 - Câmara Municipal de Itaúna vai até a comunidade através do Governo Itinerante
Acompanhe ao vivo nossas Reuniões Plenárias, todas as terças-feiras, a partir das 14h CLIQUE AQUI E ACESSE NOSSO CANAL DO YOUTUBE
Missão:
Legislar e fiscalizar em prol do bem comum.
Visão:
Ser reconhecida pela excelência na representatividade popular.
Valores:
Ética, Indepedência, Imparcialidade e Comprometimento.
Princípios
Gestão eficiente, Foco no bem comum e Transparência.
