25 de Março - Dia da Constituição Brasileira

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25 de Março - Dia da Constituição Brasileira

Hoje, 25 de Março, é celebrado o dia da Constituição Brasileira, data em que D. Pedro I assinou a primeira Carta Magna, em 1824, ato este que se firmou como parte importante do processo de independência do Brasil.

Desde então o país passou por diversos processos nos quais foram promulgadas outras seis novas Constituições, sendo a última e atual promulgada em 5 de Outubro de 1988, chamada de “Constituição Cidadã”. Ela recebe esse nome por ter consolidado diversas leis no campo dos direitos humanos, o que representou uma grande melhoria no processo de democratização brasileira.

A Constituição, ou Carta Magna, é o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país.

Fique por dentro dos seus direitos e deveres em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm