Reunião Plenária de 28/05/2013

Lotes limpos- foi apresentado pelo Executivo o Processo de Veto 04/2013, que veta o projeto criado pelo vereador Maurício Aguiar, que visa a obrigatoriedade de limpeza dos lotes na cidade. O veto foi mantido por 9 votos a 8. O vereador Maurício Aguiar se denominou pai dessa ideia de cobrar a limpeza dos lotes vagos na cidade, como forma de garantir saúde a todos os cidadãos. Maurício lembrou que o projeto sugerido por ele foi vetado, e foi elaborado pelo Executivo um outro com a mesma finalidade. Maurício ressaltou que o projeto de autoria do Executivo está mais incompleto do que ele criou. Ele questionou que muitos já chegaram a pagar multas por não terem feito a limpeza dos lotes, então essa sugestão feita por ele no projeto não poderia ser considerada inconstitucional. Maurício lembrou, que mesmo tendo o projeto vetado, já houve efeito positivo em toda a cidade, pois muitos se conscientizaram da importância de manter os imóveis limpos. O vereador Adão Batista lembrou que o projeto enviado pelo Executivo não menciona a responsabilidade da Prefeitura em relação Í  limpeza dos logradouros públicos. Os vereadores Marcinho Hakuna e Hudson Bernardes defenderam a ideia do vereador Maurício Aguiar.

Informações em contracheque- foi mantido pelos vereadores o Veto apresentado pelo Executivo em relação a um projeto do vereador Adão Batista que sugere a inclusão no contracheque dos servidores municipais, de informações sobre aposentadoria. Diante disso o vereador Adão sugeriu que fosse enviado pelo Executivo novo projeto com a finalidade de manter o servidor melhor informado sobre seu processo de aposentadoria. Já que essa proposta não pode partir do vereador.

Redução no IPTU- foi aprovado pelos vereadores também o Projeto de Lei Complementar 09/2013, de autoria do Executivo que reduz a alíquota de pagamento do IPTU aos donos de lotes vagos, desde que o imóvel tenha passeio, muro e limpeza regular com preservação de árvores nativas, quando existentes nos passeios.

Conselho Municipal de Transporte- foi aprovado pelos vereadores o Projeto que visa incluir o Conselho Municipal de Transportes nas discussões do planejamento de transporte coletivo em nossa cidade através de audiências públicas. Para o vereador Hudson essa será uma forma de ampliar o envolvimento do conselho e gerar melhor retorno Í  comunidade. Hudson sugeriu que o Conselho seja reativado e tenha seu trabalho desenvolvido em prol da comunidade. O vereador Joel Márcio salientou a importância desse projeto aprovado.

Cidadãos reconhecidos- na reunião plenária do dia 28 de maio dois cidadãos itaunenses foram homenageados. Através do Projeto 10/2013, de autoria do vereador Francis Saldanha o senhor Simoncele Botelho Moreira passou a ser considerado Cidadão Honorário de Itaúna. O vereador Francis comentou a respeito do valioso histórico do homenageado. Os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade e teceram diversos elogios ao homenageado.

Um outro cidadão homenageado foi o senhor Elso José Lopes, falecido recentemente aos 78 anos. O presidente Alex Artur apresentou Í  família do "Vô Elso" um Voto de Pesar e lembrou o quanto ele contribuiu para a comunidade itaunense, inclusive na construção de diversos imóveis na cidade, incluindo o prédio da Câmara Municipal. Alex lembrou o quanto a família do senhor Elso é exemplar.  Familiares do homenageado acompanharam a reunião. (foto)

Transporte seguro- os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 20/2013, de autoria do vereador Lucimar Nunes e do vereador Maurício Aguiar, que altera para 18 anos o tempo de uso de veículos destinados ao transporte público de alunos. O vereador Gil Máximo apresentou uma Emenda Aditiva de Plenário, exigindo que esses veículos tenham boas condições e sejam sempre revisados, tendo constantes fiscalizações dos órgãos competentes. O vereador Gleisinho voltou a dizer que a segurança dos veículos depende das corretas manutenções e da forma de uso e não do tempo de existência. Para os vereadores Maurício Aguiar e Lucimar Nunes esse projeto vai beneficiar e garantir maior segurança aos usuários e aos donos desses meios de transporte.

Saúde-  o vereador Maurício Aguiar chamou a atenção sobre a falta de leitos no Hospital Manoel Gonçalves, o que tem causado a morte de pessoas, como é o caso de um jovem, morador da rua Tiradentes, falecido no último domingo, aos 20 anos de idade, devido ao atendimento precário. Maurício lembrou a atenção que se tem dado a eventos esportivos, enquanto a saúde fica com poucos investimentos. Ele lembrou da necessidade de dar atenção ao esporte, mas sem deixar a saúde de lado. O vereador Marcinho Hakuna alertou para a grande espera e falta de atendimento no Pronto Socorro. Ele cobrou ações mais enérgicas para resolver essa situação. O vereador Antônio da Lua solicitou que seja disponibilizado um mamógrafo para a comunidade itaunense. Ele lembrou dos atendimentos que estão sendo feitos temporariamente no Hospital Dr. Ovídio, através do consultório móvel, mas também cobrou melhor estrutura da Secretaria de Saúde para receber esses serviços. O vereador Lucimar Nunes também chamou a atenção para o quanto deve ser dada atenção Í  saúde e não só ao esporte, como tem sido feito.

Bombeiro Mirim- o vice-presidente Gil Máximo comentou  a respeito do projeto de criação do "Bombeiro Mirim" em Itaúna. Ele ressaltou que várias discussões estão sendo feitas nesse sentido visando melhor segurança e formação cidadã. Gil defendeu a iniciativa e reforçou o quanto pode ser positiva para a comunidade. 

Governo Itinerante- o vice-presidente Gil Máximo comentou sobre os bons resultados obtidos na segunda edição do Governo Itinerante, realizada no bairro Cidade Nova, com diversos atendimentos para a região. Para o vereador Nilzon Borges essa iniciativa gera muitos e bons resultados, inclusive a integração entre os servidores, secretários e representantes do povo.

Saneamento- o vereador Nilzon Borges comentou sobre a viagem feita por ele e o presidente Alex Artur Í  43ª Assembleia da Assemae, em Vitória-ES, destinada Í  discussões sobe saneamento básico. Nilzon frisou que o evento foi uma oportunidade de discutir muitos asuntos interessantes, dentre eles o Plano Municipal de Saneamento Básico. O vereador alertou que esse plano deve ser apresentado pelos municípios até 31 de dezembro, sendo requisito básico para firmar convênios com Governo Federal. Nilzon alertou sobre a importância do verador em todo o processo de consrução desse Plano de Saneamento.

MG 050 - o vereador Hudson Bernardes comentou sobre visita técnica feita por membros da Assembleia Legislativa de Minas em vistoria Í s obras da Nascentes das Gerais. Ele alertou que as obras feitas não condizem com as informações divulgadas. O vereador Joel Márcio cobrou ações da Nascentes das Gerais, que justifiquem a cobrança do pedágio.

 Veja outros assuntos discutidos entre os vereadores na última reunião plenária.

O vereador Giordane Alberto cobrou melhores ações do Secretário de Obras. Ele lembrou que há grandes demandas a serem atendidas na cidade, mas que precisam de iniciativa. Ele manifestou também indignação a respeito de muitos problemas que tem ocorrido na cidade.

O vereador Hudson Bernardes parabenizou a atuação do vereador Gleisinho para resolver a questão do Sistema Porta a Porta, destinado aos cadeirantes.

O vereador Hudson Bernardes sugeriu que o Prefeito Osmando Pereira fosse convidado a comparecer na Câmara para ser questionado sobre diversos assuntos referente Í  cidade.

O vereador Francis Saldanha lembrou que termina dia 04 de junho o prazo para apresentação pelos vereadores, de Emendas Í  Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O vereador Francis Saldanha disse ter sido procurado por ex-funcionários da empresa C&S, pediu empenho do Legislativo para que seja resolvida a questão de pagamento de débitos trabalhistas e judiciais, pelo fato da empresa estar paralisada.

O vereador Adão Batista chamou a atenção para a quantidade de materiais de propaganda que tem poluído a cidade. Muitas publicidades são mantidas inclusive após a realização dos eventos divulgados.

O vice-presidente Gil Máximo comentou sobre a presença dele e de outros vereadores no Encontro Regional da Terceira Idade, realizado no último domingo, que foi um grande sucesso em Itaúna.

O vereador Marcinho Hakuna lamentou morte da cidadã Solange, que durante muitos anos trabalhou na Igreja de N.S. da Piedade.

O vereador Marcinho Hakuna cobrou solução sobre a creche no bairro Aeroporto e cobrou também providências sobre a cancela destinada Í  passagem de nível da rua Silva Jardim.

Pedidos de Informações

O vereador Giordane Alberto de Carvalho solicitou informações sobre possível convênio firmado pela Prefeitura com a FCA para limpeza da periferia da ferrovia dentro dos limites do Município.

O vereador Joel Márcio solicitou detalhes sobre a existência do serviço de coleta de lixo eletrônico na cidade. Ele frisou a necesidade de atentar para esse problema ecológico.

O vereador Adão Batista solicitou informações sobre o processo licitatório e a consequente contratação, pelo Saae, da empresa responsável pelo almoço oferecido pela autarquia a seus funcionários.

O vereador Lucimar Nunes solicitou que seja convocado o sr. Ailton Darlan Ribeiro, do Depto. de Trânsito da Prefeitura, para comparecer ao plenário no dia 04 de junho de 2013, para debater sobre o trânsito na cidade.

Indicações

O vereador Adão Batista solicitou que seja feita a limpeza de uma casa abandonada na rua Estados Unidos, 135, Pio XII e também de um lote na rua Joaquim Mendes, ao lado do número 94, no bairro Morro do Sol. Adão solicitou que seja feita notificação do proprietário de um lote ao lado do nº 743 da rua Zezé Lima, no centro, para que proceda Í  limpeza do terreno e também notificação do proprietário de um lote entre os nº 84 e 120 da rua Noé da Anunciação, no bairro Universitário, para também fazer a manutenção do imóvel.

O vereador Antônio da Lua solicitou que seja feita a operação tapa-buracos na rua dos Gerânios e na rua das Palmeiras, no bairro S. Geraldo, também na rua Delmira Gonçalves, entre os bairros Garcias e Itaunense e na rua Cândido Bernardes, bairro Morada Nova. Antônio solicitou ainda ao Executivo que seja feita a manutenção em bueiros na rua das Palmeiras, bairro S. Geraldo e também na rua Cândido Bernardes, esquina com Av. Manoel da Custódia, bairro Morada Nova.

O vereador Francis Saldanha solicitou que seja feita a restauração da estrada que liga a comunidade rural de Lopes Í  comunidade rural dos Angicos e a instalação de semáforo na Avenida São João, esquina com a rua Dr. José Gonçalves, no Centro. Francis solicitou também limpeza e capina na Av. São João, próximo Í  entrada do bairro de Lourdes e instalação de boca-de-lobo na rua Dorinato Lima, esquina com a rua Sebastião Herculano, bairro de Lourdes.

O vereador Giordane Alberto solicitou que seja feita a operação tapa-buracos na rua Marechal Floriano Peixoto, no bairro Irmãos Auler e também na Av. Dona Cota, esquina com Dr. José Gonçalves, no Centro. Giordane solicitou a instalação de faixa de pedestres ou redutor de velocidade em frente ao grupo escolar Professora Geralda Leão, bairro Aeroporto e a instalação de placas nos principais pontos de ônibus do Centro, indicando horários das linhas;

O vereador Hudson Bernardes solicitou que seja feito o asfaltamento da Av. João Moreira de Carvalho, no Parque Jardim e a elaboração, pelo Executivo, de projeto de lei versando sobre o Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS).

O vereador Joel Márcio solicitou que seja feita a operação tapa-buracos nas ruas Carlos José de Abreu Diniz, Ilda Veloso Coutinho, Cândido Bernardes e Gabriel Alves Pereira, no bairro Morada Nova e também Í s margens da rodovia MG-431, altura do km 45, entre a confecção Frama e o Arena Music Bar.

O vereador Leo Bala solicitou a instalação de guarita de ônibus no ponto do bairro Camilote, região do sumidouro e ainda a recuperação do cruzamento da rua Antônio do Bá, esquina com a rua São Vicente.

O vereador Lucimar Nunes solicitou que seja feita a recuperação do asfalto da rua Calambau no Distrito Industrial. Lucimar solicitou ainda a instalação de telão no Espaço Cultural, para exibição dos jogos da Copa das Confederações e a instalação de placa de sinalização de embarque/desembarque em frente ao Edifício Benfica, na Praça Dr. Augusto Gonçalves.

O vereador Marcinho Hakuna solicitou a instalação de guarda-corpo (grade de proteção) e iluminação no trecho da Av. Lenhita paralelo Í  linha férrea.