Reunião Plenária de 14/05/13

Reunião Plenária de 14/05/2013 - foi apresentado pelo Executivo o Processo de Veto 02/2013, relacionado ao Projeto proposto pelo vereador Hudson Bernardes, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes. O vereador Hudson Bernardes comentou sobre o objetivo de instituir o Fundo Municipal de Esportes, com abertura de conta do Município para receber recursos destinados a esse setor disse pretender apresentar Emenda Í  Lei de Diretrizes Orçamentárias com essa finalidade. O veto foi mantido com 12 votos favoráveis e 05 contrários.

Tempo de uso de veículos - o vereador Lucimar Nunes apresentou para votação o Projeto de Lei Ordinária, que altera para 18 anos o tempo máximo de uso de veículos como vans, kombis e no transporte público. A votação do projeto foi acompanhada por diversos profissionais que atuam nessa área de transporte. (foto). O vereador Gleisinho informou que a Procuradoria do Legislativo emitiu Parecer Opinativo contrário Í  aprovação desse projeto. Mesmo assim ele sugeriu que fosse levado ao Plenário para discussão. Gleisinho reforçou que deve haver uma maior fiscalização por parte da Prefeitura, inclusive porque uma van de 8 anos, por exemplo, pode estar em piores condições do que uma de 12 e uma van mais antiga pode estar em perfeito estado para rodar. O vereador Lucimar Nunes considerou o projeto correto. Ele parabenizou os usuários de vans pela união. O vereador Antônio da Lua ressaltou defender a categoria de motoristas de vans e sugeriu que os veículos acima de 15 anos de uso tivessem que passar por vistoria em órgão credenciado em Divinópolis. O vereador Nilzon Borges sugeriu que os veículos sejam muito bem cuidados para garantir segurança aos usuários e profissionais da área. O vereador Maurício Aguiar sugeriu que o projeto fosse aprovado. O vereador Joel Márcio frisou existir no Congresso Nacional tramitação que visa regulamentar o tempo de uso de veículos públicos. O vereador Francis Saldanha disse ser contrário, assim como duas Comissões analisadoras do projeto e que cada Município deve fazer a sua adequação para fiscalizar esses veículos. Ele disse considerar arriscado alterar o período de uso de 15 para 18 anos. O vereador Gil Máximo pediu vistas ao projeto e o pedido foi aprovado com votos contrários dos vereadores Gleisinho, Maurício Aguiar e Lucimar Nunes.

Passe Estudantil - O vereador Maurício Aguiar apresentou sugestão ao Executivo, através de um modelo de projeto, para que seja criado em Itaúna o Passe Estudantil e o Fundo Municipal do Passe Estudantil. Para ele essa é uma forma de garantir acesso Í  educação. Maurício alegou que muitas cidades já possuem esse recurso e que os itaunenses ainda não usufruem desse benefício.

Atenção aos idosos - o cidadão Antônio Sérgio da Silva Pinto usou o expediente da Tribuna Livre para falar a respeito do Crasi- entidade de acolhimento de idosos em Itaúna. Antônio Sérgio alertou que o custo mensal de cada atendido que é em torno de 1.200 reis. Segundo Sérgio uma consultoria fez levantamentos e uma Comissão quer colocar em prática o projeto chamado para que seja dada melhor qualidade de vida aos atendidos pela entidade. A ideia é criar um melhor ambiente para acolher essas pessoas. O cidadão ressaltou ser preciso buscar verbas destinadas a essas melhorias. A vereadora Palmira Feliciano ressaltou o quanto é necessário cuidar dos idosos e dar atenção especial também Í s crianças. O vereador Hélio Machado lembrou a importância de criar projetos que tragam melhorias aos atendidos pelo Crasi. O vice-presidente Gil Máximo lembrou a obrigação de cada um agir em favor dos idosos. O presidente Alex Artur alertou que seremos os futuros idosos e que eles precisam ter maior atenção. Francis Saldanha alertou para a fase final da vida que é muitas vezes, sem expectativa de melhorias.

(foto) Aumento de passagens - o vereador Hudson comentou sobre Ação Civil Pública movida pelo Promotor Enéias Xavier em relação ao aumento de passagens coletivas em Itaúna, pelos reajustes terem ocorrido sem justificativa. O pedido é para que sejam suspensos os aumentos até que perícia contábil-judicial detalhada seja feita, sob possibilidade de pagamento de multa. Hudson chamou atenção também para a suspeita de superfaturamento nos últimos aumentos de passagens coletivas.

Regulamentações - o vereador Gleisinho disse ter solicitado ao Prefeito que regulamente situações que tem sido alvo de reclamações da comunidade de Itaúna.Uma delas é a questão referente ao serviço de van porta a porta, pois é preciso fazer um acordo formal com a empresa de transporte público relacionado ao serviço destinado Í s pessoas com deficiência. O vereador Édio Gonçalves reforçou essa necessidade. Gleisinho sugeriu ainda a definição de normas para que seja montado um planejamento dando o devido destino aos animais soltos pela cidade.

Aliança pela vida - o vereador Marcinho Hakuna comentou sobre o Programa Aliança pela Vida, com destinação de recursos para o combate Í s drogas. Marcinho salientou os esforços para que Itaúna seja beneficiada com esses recursos. O vereador Hudson Bernardes informou que já foi firmado esse convênio e que as entidades interessadas devem procurar a Secretaria de Assistência Social. O vereador Marcinho disse ter estado com a Subsecretária de Assistência Social, onde foi reforçado que esse setor social está preocupante em Itaúna. Marcinho informou que está sendo agendado um encontro com o Secretário Raimundo Bernardes para discutir esse assunto, inclusive porque constantemente os vereadores são procurados por entidades beneficentes para questionamentos sobre recursos financeiros. Marcinho acredita faltar gerenciamento.

Férias prêmio - o vereador Maurício Aguiar cobrou que seja resolvida a questão dos servidores do Executivo que aguardam para receber férias-prêmio. O presidente Alex Artur disse ter cobrado isso do Executivo, e que a situação deve ser resolvida de acordo com possibilidade de verbas.

Ficha Limpa - o vereador Leo Bala lembrou a importância do Projeto Ficha Limpa, que é um verdadeiro saneamento nos cargos públicos. Leo propôs que todos os cargos comissionados do Executivo e Legislativo passem a ser mais bem analisados para resguardar a credibilidade desses órgãos. Para Leo, pessoas que tenham processo judicial devem ser considerados Ficha Suja.

Recursos para Itaúna - o vereador Leo Bala lembrou ter conseguido junto ao Deputado Estadual Pompilio Canavez uma Emenda 250 mil reais para a compra de maquinário destinado Í  Secretaria de Infraestrutura de nossa cidade. O vereador lembrou o quanto está sucateado o maquinário desse setor. Leo frisou ainda que outras buscas estão sendo feitas para trazer mais verbas Í  Itaúna, inclusive no Setor de Saúde.

Mais saúde - o vereador Nilzon Borges comentou a respeito de um convênio feito entre a Prefeitura e a Universidade de Itaúna que vai possibilitar mais atendimentos na área de saúde em nossa cidade. A parceira feita entre a Universidade de Itaúna e a Prefeitura vai permitir que alunos do último período de Medicina façam estágio nos PSF`S da Cidade. Nilzon acredita que, além de aumentar os atendimentos médicos, o convênio vai permitir que esse profissionais permaneçam em nossa cidade.

Apae - O vereador Leo Bala cobrou que seja melhorada a alimentação dos alunos atendidos pela Apae Itaúna. Ele frisou que muitas mães têm questionado sobre esse assunto. A vereadora Palmira Feliciano informou que na próxima sexta-feira, Í s 13 horas, será realizada uma reunião na entidade com a diretoria, mães, convidados e o Deputado Eduardo Barbosa para tratar de vários assuntos relacionados Í  entidade.

Reciclando com Cultura - a vereadora Palmira Feliciano convidou a todos para um evento da Associação Bibliotecária Reciclando com Cultura, que será realizado no próximo domingo de 8H ao meio dia, com um passeio ciclístico entre os bairros Cidade Nova e Três Marias e outras atividades. Palmira ressaltou o grande sacrifício em realizar essas atividades e a finalidade de trazer melhor formação social. Ela agradeceu o apoio dos vereadores e defendeu que ações de prevenção ao uso de drogas sejam intensificadas.

Conselho da Cidade - o vereador Francis Saldanha convidou a todos para participar da segunda reunião do Conselho da Cidade, que será realizada dia 17 de maio, Í s 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itaúna.

Pedreira - o vereador Gleisinho comentou sobre batalha iniciou há um ano junto Í  Promotoria de Meio Ambiente, por uma questão ligada a uma Britadora Rodovia MG 431. A empresa, conhecida como Pedreira, atua na exploração de gnaisse destinado Í  construção e gerava grandes transtornos Í s pessoas que moravam nas proximidades, devido Í  poeira, barulho e outros impactos. Gleisinho frisou ter lutado muito para resolver esse problema e enfrentou grandes desafios, mas conseguiu que o local atingisse um nível mínimo de reclamações da comunidade. O vereador agradeceu ao promotor D. Daniel pelo empenho no caso e lembrou que o objetivo dele não era prejudicar a empresa, mas amenizar os problemas causados Í  comunidade.

Comissão de Transporte - o vereador Marcinho Hakuna lembrou que a Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa de Minas vai realizar vistoria no Trevo da MG 050 próximo Í  Itaúna. Marcinho criticou os serviços realizados até hoje e a cobrança de pedágio pela Nascentes das Gerais. O vereador Joel Márcio sugeriu que os vereadores estejam envolvidos nesse momento da vistoria para acompanhar e fazer reivindicações, a exemplo do que ele fará. Mais manifestações. O Presidente Alex Artur parabenizou a atuação dos vereadores ao buscar recursos para a comunidade, através dos deputados e de outras parcerias .O vereador Leo Bala parabenizou o vereador Da Lua por trazer até Itaúna o serviço para a realização de exames gratuitos de mamografia. O vice-presidente Gil Máximo comunicou que vai ao DER com a finalidade de destinar Í  Itaúna equipamentos a serem utilizados na Secretaria de Infraestrutura. O vereador Édio Gonçalves agradeceu ao Executivo pelas obras de melhorias em ruas do bairro Santanense. O vereador Nilzon Borges comentou sobre Emendas que serão liberadas pelo Executivo aos vereadores com destinação de verbas do Orçamento Municipal. Para ele essa será mais uma forma participativa dos vereadores agirem junto Í  Prefeitura por melhorias em Itaúna. O presidente Alex Artur cobrou que toda a comunidade prossiga com a separação do lixo na cidade. O vereador Marcinho Hakuna questionou qual destino teve a iluminação do Anel Rodoviário de Itaúna. O vereador Joel Márcio informou que no dia 29 de maio haverá abertura de envelopes do processo licitatório relacionado ao Aterro Sanitário O cidadão Marcos Paulo Cortez usou o expediente da Participação Popular e cobrou melhorias no transporte público, em relação ao preço cobrado e Í s condições do serviço. O vereador Joel Márcio reforçou o pedido para inclusão dos monitores de creche como profissionais do Magistério. O vereador Nilzon Borges informou que essa questão está sendo analisada, em relação ao benefício para a educação e ao impacto financeiro. O vice-presidente Gil Máximo cobrou que seja feita manutenção da via e limpeza na parte final da Av. São João. O presidente Alex Artur cobrou que sejam empenhados esforços para trazer melhorias para a entrada de Itaúna, na rua Silva Jardim. Uma das necessidades é adequar-a. O vereador Hudson Bernardes solicitou informações sobre os motivos de uma possível suspensão da manutenção da água do SAAE por período de 5 dias, por falta de material. Hudson solicitou ainda detalhes sobre a quantidade de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento existem nos organogramas da Prefeitura de Itaúna, do Saae e do IMP, com a relação nominal dos ocupantes desses cargos e informando quais servidores, dentre esses, são servidores efetivos. O vereador Adão Batista solicitou rebaixamento do quebra-molas da rua Mozart Machado, bairro de Lourdes. Adão pediu ainda a construção de quebra-molas e pintura de faixa de pedestres na rua José Luiz Guimarães e a solução de problema de captação pluvial na rua México, em frente a praça Maria Feliciano de Faria. O vereador solicitou que seja feita a captação pluvial na rua Tomaz de Andrade, em frente a rua João Rodrigues de Oliveira. O vereador Antônio da Lua solicitou a reinstalação de uma placa de “Pare” que foi retirada da rua Virica Santiago, no bairro Vila Nazaré. Ele solicitou ainda que sejam feitos os seguintes reparos de calçamentos nas ruas: João Justino, na altura do nº 178; 26 de Julho, no Centro; Virica Santiago e João da Silva Reis, no Centro. Antônio pediu que fosse feita também a manutenção de um bueiro na rua Virica O vice-presidente Máximo solicitou que seja feito o desentupimento de manilhas e recuperação das estradas da Fazenda do Porém até os Marques, na comunidade rural de Cachoeirinha. O vereador Gleisinho solicitou a Regulamentação do serviço de transporte destinado a pessoas com deficiência (programa “Porta a Porta”) e também a elaboração de projeto de lei que regulamente as ações referentes ao acolhimento, tratamento e campanhas socioeducativas voltadas aos animais. Gleisinho solicitou ainda que seja feita a operação tapa-buracos na Av. Tereza Xavier dos Santos, no bairro São Geraldo O vereador Hudson Bernardes solicitou que seja feita a restauração da Igreja do Rosário e também a instalação de guarita no ponto de ônibus da rua Silva Jardim O vereador Leo Bala solicitou que seja feita a limpeza e remoção de excesso de terra em todos os mata-burros e pontes metálicas da zona rural de Itaúna e também o patrolamento da estrada rural que liga os Lopes aos Angicos O vereador Lucimar Nunes solicitou que seja feita a recuperação do calçamento da Av. Dr. Walter Mendes Nogueira, no bairro Antunes, esquina com a rua Jacinto Ferreira. O vereador spanMaurício Aguiar também cobrou melhorias para essa via. Ele frisou que há anos o local está sem recursos. Maurício alertou também sobre o incômodo do mau cheiro no local, devido Í  presença de um matadouro O vereador Marcinho Hakuna solicitou que seja feita alteração do trânsito da rua Arnaldo Lima (no trecho entre as ruas 13 de Maio e Dona Neca), transformando-a em via de mão única sentido bairro-centro O vereador Maurício Aguiar solicitou que seja feita a doação de um imóvel para a Associação Comunitária do bairro Vitória, para construção do salão comunitário. Maurício reforçou que a entidade não /spantem sede própria e o local poderá servir para atividades formativas e festivas para toda a comunidade O vereador Maurício Aguiar solicitou ainda Í  Prefeitura a elaboração de projeto de criação do Restaurante Popular, para atender Í  população itaunense.