Informativo Câmara - 24/0919

Informativo Câmara – 24/09/2019

Expediente dos Vereadores

Requerimento da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades cometidas no contrato 241/2016, que se refere ao transporte público do Município de Itaúna.

- Requerimento do vereador Silvano Gomes Pinheiro, solicitando cópias dos vídeos das reuniões da Comissão Processante que investiga o Processo de Cassação nº 01, que tem como investigado o vereador Alex Artur da Silva.

- Ofício nº 32/2019, do vereador Lucimar Nunes Nogueira, solicitando informações para instrução do Projeto de Lei nº 75/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 123/2019, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna para o exercício de 2020”.

- Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, solicitando cópia de todos os decretos relativos ao contrato de concessão do serviço de transporte público coletivo, bem como do processo administrativo que culminou na concessão do reajuste dos valores das passagens de transporte coletivo.

- Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, solicitando que o Saae remeta à Câmara relatório de despesas mensais de janeiro de 2019 a agosto de 2019 relativos aos serviços de coleta de resíduos sólidos, bem como solicitando relatório das receitas arrecadadas mensalmente com a taxa de serviços urbanos.

- Pedido de Informações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando cópia do memorial descritivo das ruas do bairro Piaguassu.

- Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando:

- cópias dos processos licitatórios e contratos referentes à comemoração do Aniversário da Cidade em 15 e 16 de setembro de 2019;

- valor arrecadado com multas de trânsito de janeiro de 2019 até a presente data;

- relação das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.

- Indicações da vereadora Gláucia Santiago, solicitando:

- limpeza dos bueiros e troca de manilhas na rua José de Alencar, bairro Irmãos Auler;

- limpeza e manutenção de bueiros na Rua do Ouro, bairro Padre Eustáquio;

- revitalização na Rua Maestro Azarias, bairro Cerqueira Lima.

- Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando:

- Tapa-buracos na Rua Pedro Calambau, bairro Jadir Marinho.

- Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando:

- instalação de placa de “proibido parar” na praça Levi Leão, bairro Irmãos Auler.

- Indicações do vereador Gleison Fernandes de Faria, solicitando:

- construção de uma praça no início da Rua Vasco Mendes, bairro Morro do Engenho;

- rescisão do contrato firmado com a empresa “Maio Cinco Construções e Negócios”, e contratação de nova empresa para execução das obras na creche do bairro Santa Edwiges.

- melhorias na captação pluvial da Rua Vasco Mendes, bairro Morro do Engenho.

- Indicações do vereador Antônio de Miranda Silva, solicitando:

- construção de campo de futebol “society” ao lado da quadra localizada na Rua Maria do Carmo Myrra, bairro Aeroporto;

- calçamento da estrada que liga a rodovia ao aterro sanitário do Sindimei.

- Indicações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando:

- instalação de poste de wi-fi na Praça do bairro Garcias;

- reforma nas pontes das comunidades rurais do Cachoeirão e do Barreiro.

- Indicações do vereador Anselmo Fabiano Santos, solicitando:

- reforma de todas as pontes da zona rural que necessitem do serviço.

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:

- retirada das placas de “proibido estacionar” da rua Eduardo de Morais, bairro de Lourdes.

Projetos Votados

PLO 126/2019 - Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC ATÉ O LIMITE DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Prefeito

Aprovado por unanimidade. Ausências do presidente Alexandre Campos e do vereador Lucimar Nunes, previamente justificadas por compromissos políticos.

PLC 13/2019 - Projeto de Lei Complementar

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Otacília Barbosa

Aprovado por unanimidade. Ausências do presidente Alexandre Campos e do vereador Lucimar Nunes, previamente justificadas por compromissos políticos.

PLO 91/2019 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DA TRANSMISSÃO E A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE, NOS CASOS DE ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (“PROJETO ITAÚNA SEM MOSQUITO”)

Autor: Gleison Fernandes

Aprovado por unanimidade. Ausências do presidente Alexandre Campos e do vereador Lucimar Nunes, previamente justificadas por compromissos políticos.

PLO 122/2019 - Projeto de Lei Ordinária

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MARIA HELENA ANACLETO

Autor: Otacília Barbosa

Aprovado por unanimidade. Ausências do presidente Alexandre Campos e do vereador Lucimar Nunes, previamente justificadas por compromissos políticos.

PLO 125/2019 - Projeto de Lei Ordinária

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA PAULINHO DO BISMARCK”

Autor: Hudson Bernardes

Aprovado por unanimidade. Ausências do presidente Alexandre Campos e do vereador Lucimar Nunes, previamente justificadas por compromissos políticos.

PLO 129/2019 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE ESPERA PARA AS VAGAS NAS CRECHES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, REVOGA A LEI 5.279, DE 6 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Joel Márcio

Aprovado por unanimidade. Ausências do presidente Alexandre Campos e do vereador Lucimar Nunes, previamente justificadas por compromissos políticos.