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Câmara mantém projeto de fiscalização de barragens
Câmara mantém projeto de fiscalização de barragens
O prefeito Neider Moreira apresentou veto ao projeto de lei que cria a Política Municipal de Segurança de Barragens.
A iniciativa inédita no país e aprovada pelos vereadores itaunenses cria mecanismos para a fiscalização de barragens em Itaúna e busca evitar desastres como os que ocorreram em Mariana e Brumadinho.
O chefe do Executivo justificou o veto salientando que o projeto é redundante. “Em que pese a nobre proposta parlamentar, o texto da proposição inviabiliza a sua aplicação, pois, esbarra em vício de inciativa, haja vista criar obrigações e despesas não previstas no orçamento da municipalidade, sendo de competência exclusiva do Poder Executivo. Ademais, importante salientar que já existe em âmbito nacional e no Estado de Minas Gerais farta legislação que regulamenta e institui “Políticas Públicas de Segurança de Barragens” justificou.
A vereadora Gláucia Santiago, autora do projeto, criticou o veto. Segundo a parlamentar, o programa não cria despesas para o munícipio e foi elogiado e copiado por outras cidades. “O Ministério Público elogiou nossa proposta. Não entendo este veto. Um projeto não sobressai o outro. Não estamos atrapalhando nem o (projeto) federal e nem o estadual”.
O edil Anselmo Fabiano afirmou que tudo o que venha a somar é benéfico para a cidade e por isso votaria contra o veto.
A parlamentar Otacília Barbosa declarou faltar “boa vontade” do Executivo com a matéria.
Com apenas um voto favorável (Hudson Bernardes), o veto foi derrubado pelo plenário e o projeto retorna para a sanção do prefeito.
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