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Convocação Reunião Extraordinária
A pauta desta reunião terá como assunto a deliberação para a ratificação ou não da admissibilidade e da denúncia dos trabalhos realizados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nos Processos Disciplinares Parlamentares nº 02/2019, nº 06/2019 e nº 07/2019
reunidos.
Em caso de admissibilidade, proceder-se-á o imediato sorteio da comissão processante e o prosseguimento dos trabalhos pelo rito do Decreto-Lei nº 201/1967.
Também será pauta da presente reunião extraordinária a admissibilidade ou não de três denúncias protocolizadas pelo vereador Alex Artur Silva em face de outros dois vereadores.
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