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Câmara aprova projeto que obriga bancos a realizarem “prova de vida” em domicílio
Câmara aprova projeto que obriga bancos a realizarem “prova de vida” em domicílio
Atentos às dificuldades da população, a Câmara aprovou projeto que obriga os bancos a realizarem a “prova de vida” nos domicílios de clientes acamados ou com dificuldades de locomoção. Com isto, aposentados e pensionistas que têm dificuldades de locomoção ou estão acamados não precisarão mais se deslocar até às agências bancárias para fazerem a “prova de vida”.
O projeto é uma iniciativa do vereador Silvano Gomes, que justificou que há casos em que os doentes passam por constrangimentos ao se deslocarem até os bancos. “Este projeto cuida de pessoas que merecem e precisam de respeito da população. Precisamos cuidar dessas pessoas, com problemas de locação. Que todos fiscalizem para que este projeto seja cumprido” pediu o parlamentar.
Todo beneficiário do INSS precisa, anualmente, se reapresentar nas instituições bancárias para cadastro ou atualização de senha junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social. A medida serve para evitar fraudes comuns, como o recebimento por pessoas que não tenham direito. Mas o que é uma boa iniciativa acaba tornando-se um suplício para aqueles com saúde debilitada.
O vereador Márcio Gonçalves – “Marcinho Hakuna”, ressaltou que as instituições bancárias são vorazes para vender produtos e empréstimos e que deverão ter esta mesma vontade para cumprir esta lei. “Esta prova de vida “in loco” é o mínimo que as instituições bancárias têm que fazer”.
O edil Lacimar Silva lembrou que as ambulâncias públicas não podem fazer o transporte dos acamados. Já o parlamentar Joel Arruda ressaltou que é um projeto humanitário. “A pessoa depois de pagar tanto, precisa ter dignidade”.
Para garantir a aplicabilidade da Lei, o vereador Antônio de Miranda apresentou emenda ao projeto indicando penalidades caso as instituições bancárias não a cumpram. “Para cada infração apurada, os bancos pagarão multa de 10 Ufps (Unidade Fiscal Padrão). É um valor punitivo”.
O presidente da Câmara, Alexandre Campos, sugeriu dar publicidade à lei, com placas informativas a serem colocadas nos bancos. O projeto segue para sanção do prefeito.
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