Reunião Plenária de 09/04/2013

Redução de encargos do IPTU - o secretário Giordane Alberto sugeriu ao Executivo um projeto que facilitasse o recolhimento de IPTU para as pessoas que tivessem valores em atraso e ao mesmo tempo possibilitasse Í  Prefeitura aumentar a arrecadação. O Executivo então apresentou para votação, o Projeto de Lei Nº 28/2013, que visa reduzir os juros e multas incidentes sobre atraso no recolhimento de tributos. Os vereadores Giordane Alberto e Adão Lima salientaram o benefício que o projeto vai trazer Í s pessoas que ainda não tiveram condição de pagar os impostos, além de regularizar a arrecadação. O vereador Édio Gonçalves disse ser favorável ao projeto, porém reforçou que não pode se tornar hábito reduzir juros e multas, pois os contribuintes que mantem seus pagamentos em dia podem ser desmotivados a quitar corretamente. O vereador Hudson Bernardes sugeriu que seja feita grande divulgação para que as pessoas tenham conhecimento dessa lei e quitem seus débitos. O vereador Nilzon Borges ressaltou que certamente será feita essa divulgação.

Limpeza de lotes - o vereador Maurício Aguiar apresentou para votação o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2013 que visa permitir Í  Prefeitura limpar lotes vagos e cobrar do proprietário as despesas referentes ao serviço, acrescidas de multa. Além disso a nova lei permite cobrar multa do proprietário que não fizer a limpeza do imóvel. O projeto também determina que a Prefeitura mantenha seus imóveis limpos. O vereador Maurício Aguiar lembrou que esse projeto é uma forma de respeito Í  comunidade, pois obriga a manutenção correta dos lotes e evita problemas de saúde e segurança. A vereadora Palmira lembrou que é preciso executar bem a lei, inclusive em relação a lotes de empresários que muitas das vezes são limpos apenas com base na queima do mato. O vereador Gleisinho parabenizou pelo projeto e lamentou ter que alterar os hábitos das pessoas através de multas. O vereador Adão Batista lembrou a grande quantidade de lotes vagos na cidade que geram grandes riscos. Os vereadores Nilzon Borges, Antônio da Lua e Hudson Bernardes parabenizaram o vereador Maurício pelo projeto, que foi aprovado unanememente em duas votações.

Informações no contracheque - foi apresentado pelo vereador Adão Batista o Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2013, que obriga a inclusão nos contracheques dos servidores públicos municipais vinculados ao Instituto Municipal de Previdência, informações sobre o tempo de serviço prestado.Essas informações serão de grande utilidade aos servidores, principalmente em fase de aposentadoria. Os vereadores parabenizaram pelo projeto sugerido, que vai beneficiar muitos servidores.

Logradouro público - os vereadores aprovaram uanimemente o Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2013, que denomina logradouro público a Rua João Luiz de Assis, no bairro Santa Edwiges II e também o Projeto de Lei Ordinária Nº 30/2013, que denomina no bairro Olímpio Moreira Etapa II, como nome de rua ;Wanda Nogueira Neto.

Promoção da Justiça - a vereadora Palmira Feliciano apresentou para votação o Processo de Moção 03/2013, que concede Moção de Aplausos para com a Juíza Dra. Regina Célia Silva Neves, pelos relevantes serviços prestados Í  comunidade itaunense, visando a promoção da justiça.A veradora Palmira elogiou o grande trabalho da juíza, inclusive durante o período eleitoral.

PEC - O vereador Hudson Bernardes apresentou para votação o Processo de Moção 06/2013, com repúdio Í  Proposta de Emenda Constitucional Nº 37/20ll, que fixa a exclusividade da investigação criminal nas Polícias Civil e Federal, excluindo o Ministério Público das investigações criminais em defesa da sociedade. Os vereadores apoiaram o repúdio Í  PEC e salientaram que quanto mais poder de fiscalização houver, melhor. A integração entre os órgãos fiscalizadores também foi outro ponto defendido pelos vereadores. Logo após a reunião plenária diversos promotores realizaram no plenário da Câmara um manifesto contra a PEC.

Acessibilidade - o vereador Gleisinho comentou sobre os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência para transitar em locais como a Av. Jove Soares. Ele frisou os problemas com os passeios estragados e calçadas sem rampa, obrigando as pessoas a transitar no meio da rua. Gleisinho frisou ter solicitado ao secretário de infraestrutura que resolva esse impasse. O vereador Joel Márcio lembrou ter sido feita indicação ao Executivo para adequar a Av. Jove Soares Í s normas de acessibilidade. O presidente Alex Artur comentou sobre a preocupação da Câmara em criar maior acessibilidade e sua sede. Alex frisou que estão previstas para o ano que vem as adequações necessárias.

Escola Aberta - a oficineira Darcélia Augusta de Oliveira usou a Tribuna Livre para falar sobre o Projeto Escola Aberta. Ela comentou a respeito do trabalho de formação e de inclusão social feito através desse projeto. Darcélia solicitou aos vereadores aprovação de carga horária dos oficineiros atuantes na Escola Aberta, como forma de agilizar os trabalhos de retorno desse valioso trabalho.

Coleta de sangue - O vereador Francis Saldanha voltou a lembrar a utilidade de se ter na cidade um posto de coleta de sangue. Ele disse ter discutido a ideia junto Í  Secretária de Saúde, que apoiou a iniciativa. Francis solicitou ao Executivo a implantação de um Posto Avançado de Coleta Externa – Pace – em Itaúna e ressaltou o quanto essa coleta vai trazer benefícios para os tratamentos de saúde em nossa cidade. Ele também reforçou a utilidade de campanhas para captação de novos doadores. O vereador lembrou inclusive a deficiência na coleta de sangue em cidades como Divinópolis, devido Í s questões como é o caso da dengue, que interfere no processo de doação.O vereador Nilzon Borges ressaltou a importância dessa conquista para Itaúna.

100 dias de governo - o vereador Nilzon Borges lembrou o fato de terem completados 100 dias do atual governo. Ele ressaltou que melhorias já ocorreram e muitas já estão por vir.

Segurança pública - o vereador Hélio Machado comentou a respeito de uma reunião feita no bairro Cidade Nova, onde participaram diversas autoridades e vários membros da comunidade. Hélio frisou que a reunião gerou muitos bons resultados e foi o início de uma mobilização pelas melhorias na região.

Saúde - o presidente Alex Artur salientou que na próxima reunião plenária estará presente o provedor do Hospital Manoel Gonçalves, Dr. Augusto Machado para trazer esclarecimentos a respeito da saúde pública no município, ele lembrou que a Secretária de Saúde Ângela Amaral também foi convocada para essa reunião.Combate Í  dengue:o vereador Maurício Aguiar fez uma indicação ao Executivo sugerindo a criação de dois postos de emergência para atendimento Í s pessoas com sintomas de dengue, dotados com médicos e demais profissionais necessários para o referido atendimento. Para Maurício essa é uma forma de envolver profissionais e criar um atendimento específico até que os casos da doença diminuam e o povo tenha a devida atenção. Maurício alertou que os números de casos de dengue na cidade são alarmantes e salientou a importância de fazer a separação dos atendimentos de pacientes com dengue dos demais atendimentos de casos com outras doenças.O vereador Édio Gonçalves disse esperar que seja aceito pela Prefeitura essa sugestão do vereador Maurício, devido Í  ugência de desafogar o grande número de atendimentos relacionados Í  dengue no hospital.O vereado Gleisinho lembrou a respeito de um projeto dele que está em tramitação e visa regulamentar todas as atividades para o combate Í  dengue, envolvendo desde educação, a prevenção, combate e tratamento. Ele disse ter discutido esse projeto junto Í  Secretária de Saúde, que elogiou muito a ideia. A Secretária informou depender de regulamentação de várias ações para serem colocadas em práticas e ela destacou também que esse projeto vai ajudar muito nessa demanda.

Governo Itinerante - o vereador Nilzon Borges comentou a respeito da primeira edição do Governo Itinerante, que será realizada no dias 17, 18 e 19 de abril no bairro Jadir Marinho, atendendo Í s necessidades da região.

Solicitações - O vereador Marcinho Hakuna pediu que seja encaminhado ao Governo do Estado de Minas Gerais, um Requerimento solicitando informações sobre o planejamento das obras do trevo do entroncamento das rodovias MG-050 e MG-431. Marcinho solicitou também informações sobre a invasão de terreno público na rua José Bernardes de Carvalho, no bairro Belvedere e sobre a regulamentação, normas e fiscalização dos serviços de propaganda volante no Município. As verbas destinadas Í  conclusão das obras de continuação do trecho da Av. Jove Soares até a rodovia MG-431 também foram assunto de um pedido de informação do vereador.O vereador Hudson Bernardes solicitou informações sobre a situação funcional em que se encontram os agentes comunitários de saúde no Município. Hudson pediu ainda informações sobre os membros da comissão instituída pela Administração Municipal para analisar a planilha apresentada pela empresa Turilessa revindicando reajuste nos preços das passagens de ônibus. O vereador Antônio da Lua solicitou detalhes sobre a situação da obra de construção em andamento no nº 685 da Av. Getúlio Vargas, principalmente com relação ao afastamento da obra em relação Í  rua.Sugestões de obras.O vereador Adão Batista solicitou diversos serviços ao Executivo: limpeza do lote ao lado do nº 143 da Rua Alexandrina Moreira, bairro Aeroporto, instalação de quebra-molas no encontro das ruas Dona Mundica e Benjamim de Carvalho, no bairro Nogueirinha, limpeza do lote ao lado do nº 320 da rua Jesus Alves Silva, bairro Garcias. Adão solicitou ainda colaboração com doação de móveis a serem reaproveitados, para uma comunidade da Igreja Batista de Cristono bairro Várzea da Olaria.O vereador Alex Artur solicitou que seja feita uma obra de tapa-buracos na rua Francisco Viana Filho, bairro Garcias.O vereador Antônio da Lua solicitou que seja feita a substituição da tampa e a limpeza de bueiro na Av. JK, na altura do nº 143. Antônio solicitou ainda ao Executivo que seja feita limpeza da Praça do bairro Padre Eustáquio, capina e limpeza, com urgência, na vila Washington e no bairro Chácara do Quitão, manutenção, na rua Ivolina Gonçalves, ao lado do nº 159, na Chácara do Quitão, recapeamento da rua Grafite, na altura do nº 41, bairro Padre Eustáquio, limpeza e instalação de tampa de bueiro na rua Antônio Batista de Souza, praça do bairro Veredas capina e limpeza dos passeios no bairro Chácara do Quitão. Além disso Antônio solicitou obra de tapa-buraco nas ruas Cunha Quitão, Ivolina Gonçalves e Vandeir Nogueira, bairro Chácara do Quitão e manutenção em bueiro na rua Dona Neca, esquina com Juquita Carvalho, bairro Cerqueira Lima.O vereador Gil Máximo solicitou que seja feita capina e limpeza da Av. Dr. Walter Mendes Nogueira, bairro Vila Tavares. Gil solicitou ainda a instalação de refletores no campo de futebol João Tadeu de Oliveira (Garcião) e o asfaltamento ou calçamento da Av. Dr. Walter Mendes Nogueira, próximo ao nº 2503, Várzea da Olaria.O vereador Giordane Alberto solicitou que seja feita reforma do calçamento da rua Paulo Careca, nº 217, bairro Murilo Gonçalves. O vereador Hélio Machado solicitou que seja feita demarcação de estacionamento prioritário para cadeirantes em frente ao edifício Benficae também pediu que seja feita limpeza e capina em um beco no fim da rua das Camélias, bairro São Geraldo.O vereador Lucimar Nunes solicitou que seja feita limpeza da Praça D. Ladica e outras no bairro Santanense. Ele pediu ainda qeu seja feita a operação tapa-buracos nas ruas Sebastião Soares e outras do bairro Santanense. O vereador Marcinho Hakuna solicitou a realização de Mutirão de limpeza no bairro Cidade Nova, também na quadra 25, lotes 22, 23 e 25, na rua Andressa Cristina Resende.Ele frisou que esses lotes são de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna.O vereador Édio Gonçalves comentou a respeito e uma sugestão feita por ele para a criação de uma linha de ônibus para atender usuários da região do bairro Piaguaçu que necessitam ser transportados Í  região do bairro Morada Nova.O vereador Gleisinho agradeceu Í  Secretária de Saúde Ângela Amaral por ter atendido um pedido dele em providenciar médico para atendimento no PSF do bairro Piedade. Gleisinho solicitou ainda que seja resolvida a questão da falta de médico no PSF do bairro Parque Jardim Gilberto Vilela