Informativo Câmara - 18/06/19

Informativo Câmara 18.06.19

Câmara aprova pedido de urgência

A Câmara Municipal de Itaúna aprovou o pedido de urgência protocolado pelo Executivo em projeto que pode autorizar a Prefeitura e a autarquia Saae a contraírem um empréstimo na ordem de R$ 23 milhões. Por oito votos a seis, o pedido de urgência foi aprovado e o projeto deve entrar na ordem do dia durante a próxima semana.

O vereador Márcio Gonçalves Pinto –“ Marcinho Hakuna”, afirmou que o empréstimo será utilizado na construção do reservatório de água do bairro Morada Nova, asfalto, captação pluvial entre outros investimentos do Governo Municipal.

Câmara aprova criação de vagas e recebe concursados.

A Câmara aprovou projeto que cria cargos no Executivo e estas vagas serão preenchidas por candidatos aprovados no último concurso, realizado em 2016.

O edil Antônio de Miranda lembrou que os parlamentares têm lutado incessantemente para que os aprovados sejam chamados e apresentou ofício com indicações para nomeações de outros cargos também. “Esse concurso entrou em vigor diante de tanta luta dos vereadores”.

Diante dos impasses, o presidente da Casa, Alexandre Campos sugeriu a realização de uma audiência pública para debater a questão. “Estou dando minha palavra que realizaremos essa audiência”.

O edil Márcio Gonçalves -“Marcinho Hakuna” anunciou que o prefeito irá receber parte dos concursados para debaterem sobre a situação e a vereadora Gláucia Santiago solicitou que todos os edis fossem também convocados para esta reunião.

A prefeitura tem nomeado, gradativamente, os concursados.

Câmara instituiu “Farmácia Solidária”

A Câmara aprovou projeto de lei que cria a “Farmácia Solidária”.   O programa irá realizar a distribuição gratuita de medicamentos doados por laboratórios, clínicas, médicos e usuários, tendo como objetivo principal fornecer itens não padronizados na rede pública de Itaúna para a comunidade. Em síntese, funcionários da Secretária de Saúde irão captar os medicamentos, através de doações, realizar a triagem e posteriormente colocá-los para doação mediante a apresentação de prescrição válida, exceto aqueles sujeitos a controle especial. O projeto foi elaborado com base em indicações feitas anteriormente pelo vereador Joel Arruda.

Emendas ao Orçamento de 2020 são aprovadas

O orçamento do Executivo, para o próximo ano, recebeu emendas dos vereadores. Ao todo o texto recebeu 28 emendas que foram aprovadas em Plenário

A vereadora Márcia Cristina apresentou dez emendas, entre elas, a que destina verba para a criação de um leito específico para usuários de álcool e drogas, no Plantão 24 horas. “Sabemos que o Centro de Atenção Psicossocial, CAPS-AD, funciona até as 17 horas. E quando é preciso de internação depois deste horário não tem leito no plantão”.

O vereador Gleisson Fernandes solicitou a continuação das obras com a construção do segundo pavimento da Secretaria Municipal de Saúde, na Policlínica Dr. Ovídio Silva. “A população de Itaúna está crescendo e aumentando a população há a necessidade de se criar um novo espaço para essa Secretaria”.

As emendas apresentadas pelo parlamentar Márcio Gonçalves – “Marcinho Hakuna” - estimulam a cultura e já o vereador Giordane Alberto, ampliou o apoio ao segmento evangélico e à revitalização de praças da cidade.

Para garantir maior autonomia ao Legislativo, o edil Joel Arruda apresentou emenda em que acresce a reserva de 1,2% da receita líquida do município para emendas impositivas dos vereadores. Metade desta reserva terá que ser destinada, obrigatoriamente para ações referentes à melhoria da pasta de Saúde.

 “Parlamento Jovem” é regulamentado

A Câmara aprovou projeto de lei que regulamenta o “Parlamento Jovem”.  O programa foi lançado em março e diversas sessões já ocorreram. No entanto, a iniciativa não era obrigatória, sendo apenas uma prerrogativa do presidente da Mesa Diretora.  A partir de agora o programa torna-se uma obrigação, independente de quem está à frente do Legislativo.

O “Parlamento Jovem” é um projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais voltado para a formação política dos estudantes do ensino médio dos municípios mineiros que cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual.

O vice-presidente da Câmara Municipal, Hudson Bernardes é o responsável pela vinda desse projeto para a cidade e como coordenador municipal, afirmou que o programa é de grande importância para a cidadania. “Trabalhamos atualmente com 80 alunos do ensino médio. Quero que esse projeto torne lei por isto. Para que a Câmara estimule a participação dos jovens na política”.

Tribuna Livre

Requerente: sr. Leandro Nogueira Machado

Tema: “Denúncia contra o vereador Iago Santiago”

Participação Popular

Requerente: sr. Hélio Pinheiro da Silva

Tema: “Apostilamento”

Requerente: sr. Thiago Joel Estevam Damázio

Tema: “Apostilamento”

Projetos Votados

LCSUB 7/2019 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo

EXTINGUE CARGOS E ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AGENTE PRÁTICO III, NÍVEL V-7 E OFICIAL DE MANUTENÇÃO, NÍVEL V-9)

Autor: Prefeito

Aprovado por unanimidade.

PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Prefeito

Aprovado por unanimidade.

PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO)

Autor: Prefeito

Aprovado por unanimidade.

PLO 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Incluído na Ordem do Dia

Pedido de vistas pelo vereador Joel Arruda aprovado por unanimidade.

PLO 53/2019 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Incluído na Ordem do Dia

Pedido de vistas pelo vereador Giordane Alberto aprovado por unanimidade.

PLO 54/2019 - Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Incluído na Ordem do Dia

Pedido de vistas pelo vereador Joel Arruda aprovado por unanimidade.

PLO 57/2019 - Projeto de Lei Ordinária

INSTITUI O “PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Prefeito

Aprovado por unanimidade.

PLO 60/2019 - Projeto de Lei Ordinária

INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – GGI-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Prefeito

Aprovado pela maioria. Uma abstenção (Otacília Barbosa).

PLO 61/2019 - Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PL CONFECÇÕES LTDA

Autor: Prefeito

Pedido de vistas pelo vereador Giordane Alberto aprovado por unanimidade.

PLO 62/2019 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA)

Autor: Prefeito

Aprovado por unanimidade.

PLO 64/2019 - Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FARIA E VILAÇA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA)

Autor: Prefeito

Pedido de vistas pelo vereador Joel Arruda aprovado por unanimidade.

PRE 4/2019 - Projeto de Resolução

ALTERA O ARTIGO 86 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA-MG (REGULAMENTANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES)

Autor: Antônio Miranda

Pedido de vistas pelo vereador Hudson Bernardes aprovado por unanimidade.

PRE 6/2019 - Projeto de Resolução

CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA” AO SR. RÔMULO VINÍCIUS FERREIRA

Autor: Antônio Miranda

Aprovado por unanimidade.

PRE 10/2019 - Projeto de Resolução

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA

Autor: Mesa Diretora

Aprovado por unanimidade.

MOC 5/2019 - Moção

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULO ROBERTO SIQUEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS VOLUNTARIAMENTE À COMUNIDADE ITAUNENSE VISANDO O BEM COLETIVO

Autor: Antônio José de Faria Júnior

Aprovado por unanimidade.

MOC 6/2019 - Moção

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ NILTON DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS VOLUNTARIAMENTE À COMUNIDADE ITAUNENSE VISANDO O BEM COLETIVO

Autor: Antônio José de Faria Júnior

Aprovado por unanimidade.

PLO 65/2019 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Alexandre Campos

Aprovado por unanimidade.

PLO 68/2019 - Projeto de Lei Ordinária

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA LÁZARO CARDOSO DE CARVALHO”

Autor: Gláucia Santiago

Aprovado por unanimidade.

*Ausência do vereador Iago Santiago afasto temporariamente por motivos de saúde.

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