Reunião Plenária de 02/04/2013

Fim do apostilamento - após várias reuniões feitas com Ministério Público e membros da Prefeitura, os vereadores decidiram unanimemente revogar o apostilamento. A revogação foi feita através do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2013, que revoga a Lei Complementar Nº 36/2005. Segundo Francis a aprovação desse projeto vai gerar grande economia as cofres públicos municipais em torno de um milhão e trezentos mil reais, o que poderá ser aplicado em diversos setores que hoje necessitam de verbas. Francis parabenizou a coragem do prefeito Osmando em enviar esse projeto para votação e também elogiou a atuação da Câmara. Ele ressaltou que muitos fariam jus ao benefício, mas desde que fosse concedido de forma justa. O vereador Maurício Aguiar ressaltou que essa lei nasceu morta e era um anseio do povo reprová-la. O vereador Leo Bala reforçou a preocupação com o orçamento do município e a economia, independente das pessoas envolvidas. O vereador Adão Batista classificou o apostilamento como uma farra com o dinheiro público, enquanto se deveria preocupar com um plano de cargos e salários e dar maior atenção e respeito aos servidores, principalmente aos menos favorecidos. Ele considerou a votação desse projeto como uma das mais importantes de sua atuação. A vereadora Palmira Feliciano também elogiou a revogação do apostilamento e cobrou que o prefeito envie projeto para definição do Plano de Cargos e Salários. Os vereadores Joel Márcio, Marcinho Hakuna, Hudson Bernardes salientaram a relevância desse projeto como forma de diminuir os gastos públicos, dando maior atenção aos servidores de menores salários. O vereador Giordane Alberto ressaltou o trabalho da Câmara para esclarecer bem a respeito desse projeto e votar de forma tranquila. O vereador Hélio Machado ressaltou ser totalmente contra essa injustiça do apostilamento. Para o vereador Antônio da Lua a votação desse projeto é uma resposta ao anseio do povo. O vereador Gleisinho lembrou o empenho da Comissão de Justiça e Redação para a análise detalhada do projeto. Os demais vereadores manifestaram apoio Í  revogação proposta e fizeram as duas votações do projeto.

Transmissão via internet - durante a reunião plenária da Câmara desse dia 02 de abril foram feitos alguns testes para transmissão do encontro via internet. O vereador Marcinho Hakuna lembrou a realização desses testes e ressaltou que será mais um benefício para levar até a comunidade, informações ao vivo sobre tudo o que ocorre nas reuniões plenárias.

Segurança em casas de eventos - foi aprovado pelos vereadores, em segunda votação, o Projeto de lei Complementar Nº 02/2013, que dispõe sobre as normais gerais e de segurança em casas de espetáculos. Os vereadores parabenizaram o vice-presidente Gil Máximo, autor do projeto, pela iniciativa.

Moção de Aplausos - o vereador Giordane Alberto apresentou para votação o Processo de Moção 05/2013, que concede Moção de Aplausos Í  artista itaunense Bel de Abreu pelos serviços prestados Í  comunidade itaunense. O projeto foi aprovado e elogiado pelos vereadores.

Moção pelo Caic - foi aprovado pelos vereadores o Processo de Moção Nº 04/2013, de autoria do vereador Maurício Aguiar, que apela ao senador Aécio Neves que sejam destinadas verbas federais para a reforma do prédio do Caic visando melhorias nas instalações e aumento da segurança do local.

Parque Ecológico Geração do Futuro - o cidadão Clênio de Souza Faria (foto), funcionário da Associação Comunitária do Bairro Morada Nova comentou a respeito do atraso no pagamento de salários há quatro meses na entidade. Ele ressaltou sobre a importância da associação para a sociedade e ainda as melhorias ocorridas no Parque Ecológico Geração do Futuro nos últimos anos, mas também lembrou que está sendo prejudicado com esses atrasos de pagamentos.

Plano Habitacional - a pedido do vereador Hudson Bernardes (foto), a reunião plenária dos vereadores do dia 02 de abril contou com a presença do arquiteto urbanista da UFMG Paulo Henrique Alonso. Ele falou a respeito de levantamento habitacional feito em Itaúna com a finalidade de fazer planejamento para enfrentar problemas de habitação. O objeto do Plano de Habitação é conhecer a realidade municipal e promover acesso Í  moradia digna através da busca de recursosO vereador Hudson Bernardes salientou a necessidade do município se estruturar e atender Í s necessidades habitacionais da comunidade.

Saúde - o vereador Marcinho Hakuna lembrou a importância de ser composta pelos vereadores a Comissão de Saúde, que poderá desempenhar um melhor trabalho para esse setor tão necessitado. O vereador Maurício Aguiar comentou sobre a situação extrema a que chegou o Pronto Socorro do Hospital Manoel Gonçalves, onde doentes tem esperado mais de 10 horas para atendimento, ele cobrou união das autoridades para resolver essa situação e lembrou a triste realidade de quem não pode pagar uma consulta particular. O vereador Lucimar Nunes reforçou a importância de buscar recursos para a saúde em Itaúna. O vereador Leo Bala ressaltou a necessidade de convidar os representantes do hospital para esclarecimentos a respeito da saúde. Ele lembrou que isso precisa ser resolvido antes que o pior ocorra. O presidente Alex Artur informou que essa convocação já está sendo providencia da Funcionários, o vereador Nilzon Borges lembrou que existe o Plano de Cargos e Salários no município, havendo necessidade de ser reformulado para melhor atender Í s necessidades.

Dengue - o vereador Joel Márcio reforçou a necessidade de investir mais recursos para combater a dengue, que tem feito várias vítimas na cidade. O vereador Lucimar Nunes criticou a situação de sujeira, de lotes vagos pertencentes a um empresário no bairro Residencial Santanense. Para ele o local é uma ameaça Í  saúde pública. O vice-presidente Gil Máximo reforçou a necessidade de cada cidadão se envolver no combate ao mosquito transmissor da doençaIndicações. O presidente Alex Artur cobrou melhor coleta de lixo na avenida Chico Morais, ele ressaltou ainda a necessidade da comunidade colaborar nesse controle da disposição do lixo. O vereador Édio Gonçalves cobrou cumprimento da lei proposta pelo vereador Lucimar Nunes que obriga os caminhões a usar lonas protetoras para evitar acidentes com os produtos transportados. O secretário Giordane Alberto lembrou a necessidade de união dos representantes do povo para resolver as questões de saúde e do Caic, para obter melhores resultados, assim como ocorreu no caso da segurança públicaO presidente Alex Artur cobrou melhor atendimento de alguns secretários do Executivo, inclusive para que possa haver uma parceria produtiva entre Câmara e Prefeitura, e o povo seja melhor beneficiado. O vereador Nilzon Borges informou que está sendo agendada uma reunião com os secretários da Prefeitura para proceder Í s melhorias no atendimento. O vereador Édio Gonçalves informou sobre a liberação de verba para compra de duas ambulâncias destinadas a melhorias na saúde do município. O vereador Hélio Machado parabenizou o proprietário de lotes no bairro Residencial São Geraldo, que providenciou a limpeza dos imóveis ao ser solicitado pelo vereadorO vereador Maurício Aguiar lembrou que muitas secretarias da Prefeitura tem deixado a desejar em relação ao atendimento. Ele ressaltou que esse atendimento precisa ser bem feito aos vereadores e também Í  sociedade em geral. Os vereadores Édio Gonçalves e Giordane Alberto alertaram para o grande acúmulo de lixo na Coopert, o que pode gerar desperdício no aproveitamento do lixo. O presidente Alex Artur lembrou a necessidade de estruturar o PSF do bairro Garcias e ainda cobrou solução para a creche no bairro Aeroporto. A vereadora Palmira manifestou ser contrária ao aumento no valor de passagens e ressaltou o quanto isso poderá onerar a comunidade e também os cofres públicos. O vereador Adão Batista solicitou que seja feito o serviço de captação pluvial nas ruas David Bernardes e Osvaldo Mariano de Souza, no bairro Veredas e também operação tapa-buracos em ruas do trajeto de ônibus do bairro Morro do SolO vereador Antônio da Lua solicitou a elaboração de projeto de construção de praça nos lotes 11 e 12, quadra 43A, na rua Marques Heleno, bairro das Graças. Ele pediu ainda que seja feita capina e limpeza ao redor da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, bairro Aeroporto e que seja elaborado projeto de urbanização da Praça Maria Luíza da Fonseca, no bairro Aeroporto. O vereador Hélio Machado solicitou que seja feita a operação tapa-buracos na ponte do Distrito Industrial (Fazendinha)O vereador Hudson Bernardes solicitou o apoio do Deputado Neider Moreira de Faria e a adesão da Prefeitura de Itaúna para a implantação, no Município, no projeto “Cartão Aliança pela Vida”, que tem a finalidade de unificar os critérios de concessão de auxílio financeiro. O vereador Leo Bala solicitou que seja feita a doação do terreno dos antigos hangares do Aeroporto para o Clube de Aviação de Itaúna. O vereador Lucimar Nunes solicitou o desentupimento dos vasos sanitários da Creche Pequeno PolegarInformações. O vereador Antônio da Lua solicitou informações, questionando se a Prefeitura tem algum projeto de urbanização para a Praça Custódio Gomes Moreira, no bairro Residencial São Geraldo. Ele também solicitou que sejam enviadas as prestação de contas de entidades beneficiadas com subvenção social. O vereador Francis Saldanha solicitou informações sobre as torres de transmissão de sinal de TV instaladas no morro do Bonfim e no Parque Jardim. O vereador Marcinho Hakuna solicitou informações sobre a cessão da edificação do antigo Posto Policial do bairro Padre Eustáquio Í  Cooperativa de Costureiras e também sobre a formação do Conselho Municipal de Cultura//img src=quot;../sitedata/imgsdt/geral/ca901752605f99f61142438706daf32c.jpgquot;gt;//