Informativo Câmara - 28/05/19

Informativo Câmara – 28/05/19

Vereador Iago Souza é afastado por motivos de saúde

Após análise da procuradoria da Câmara Municipal de Itaúna e Mesa Diretora, o parecer médico recomendando o afastamento do vereador Iago Souza, foi acatado.

Para retornar às atividades, o edil deverá apresentar novo laudo médico, atestando sua capacidade de cumprir as funções e requerer, por escrito, o retorno.

Conclusão do Parecer Nº 28/2019

Em razão do exposto, reconhecendo a falibilidade humana, opina esta Procuradoria pela remessa do pleito a PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO com a sugestão de que o r. DESPACHO sobre o pedido de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA COMPROVADA, seja deferido sob remuneração sem a possibilidade de convocação do suplente pelo prazo de até 120 dias corridos consoantes ao estabelecido nos Arts. 66 (caput), 168, II e 172, III/RI-CMI.

Após o 120.º dia corrido contado do dia 22.05.19, ou seja, a partir do dia seguinte ao requerimento protocolizado reunião plenária de 21.05.19, cessará a remuneração dos subsídios do Edil Requerente, hipótese em que por determinação do inc. III do Art. 172/RI-CMI, dois dias depois, deverá a EXM.ª MESA DIRETORA convocar o respectivo suplente para exercer o mandato em substituição e complementação dos 17 membros dispostos no RI-CMI e na LOM até o possível retorno do titular sob comunicação de melhora e estabilização de seu quadro de saúde.

Logo, sendo a decisão pelo deferimento da LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA COMPROVADA, DEVE SER COMUNICADO O EXM.º PLENÁRIO NA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA e notificado o Edil Requerente que seu retorno as funções poderá ocorrer com imediatidade e automaticamente a qualquer momento, desde que precedido de comunicação escrita conjuntamente com laudo médico atestando as suas condições de saúde para o exercício dos trabalhos legislativos.

Lado outro, se for indeferido o Requerimento da LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA COMPROVADA postulado, deve o Requerente ser notificado, para as providências que julgar de direito, inclusive sobre o exercício do duplo grau de jurisdição administrativa com recurso ao Exm.º Plenário.

Havendo divergência integral ou parcial desse entendimento jurídico de mérito, curva-se esta Procuradoria a autoridade constitucional da Presidência, da Mesa e/ou do Exm.º PLENÁRIO desta Eg. CASA DE LEIS, dado que o Art. 26 da LINDB autoriza a consulta pública, que in casu s.m.j., pode ser pela representatividade do Órgão Colegiado Maior da CMI.

Terrenos para empresas

A Câmara aprovou projeto que destina terreno a empresas no bairro Sion. A ação contribui para o desenvolvimento do bairro e da cidade.

O vice-presidente da Câmara, Hudson Bernardes, pontuou que as concessões são, por si só, de interesse público, já que geram emprego e renda e que a Câmara tem analisado pedidos semelhantes que contribuem para o crescimento do Município.

Insalubridade no Saae

A Câmara Municipal acompanha de perto ações do Executivo. A função fiscalizadora está prevista na lei e é uma das principais atribuições do Legislativo e invariavelmente, rende benefícios para a população. Um exemplo é o acompanhamento que o Legislativo vem fazendo junto ao SAAE. Além das questões envolvendo a administração direta, os parlamentares também verificam ações que possam trazer algum prejuízo para os servidores. Uma destas é a revisão do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PPRA, que pode levar alguns servidores a terem a gratificação de insalubridade retirada de seus salários.

O vice-presidente da Câmara, Hudson Bernardes, afirma que a autarquia está revendo o PPRA e que dos 93 servidores que hoje recebem, pouco mais de dez se enquadram ao benefício. “No entanto, o prefeito já determinou que estudos sejam feitos para que o servidor não seja prejudicado”, afirmou o edil.

Os vereadores acompanham de perto a evolução do assunto.

Câmara compõe comissão que realiza estudo sobre Creches

O vereador Joel Arruda, que participa da comissão temporária, criada pela Prefeitura Municipal para realizar levantamento sobre as creches na cidade, divulgou parte do estudo. Segundo o edil, a comissão temporária, formada por representantes da Secretaria de Educação, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar, Câmara e representantes das creches, aponta que o município possui um déficit de 900 vagas em creches. “Temos 900 crianças em fila de espera. Isto tem causado transtorno para as famílias. Os pais precisam trabalhar e não tem onde deixar seus filhos. A fila é muito grande”.

Ainda segundo o parlamentar, mesmo com as creches que estão sendo finalizadas, nos bairros Cidade Nova e Santa Edwiges, o número de vagas será insuficiente. “Estamos com ideias muito boas e desta Comissão deverá ser criado um projeto de lei para que possamos apresentar melhorias na rede”, afirmou o edil.

Uma das regiões com maior demanda por vagas em creches é a do bairro Jadir Marinho. O vereador lembrou que no local não há nenhuma instituição, nem própria e nem conveniada. “Estamos olhando um terreno institucional que possa vir a abrigar uma creche. Talvez possamos descobrir caminhamos para que a comunidade possa ser atendida”.

O vice-presidente da Câmara, Hudson Bernardes, sugeriu uma sindicância para verificar a real necessidade de cada família manter seus filhos nas creches, pois, segundo o edil, há denúncias de famílias que estão deixando seus filhos nas creches e não trabalham, o que acaba tirando vagas de quem realmente necessita.

Unidade de saúde no Santa Edwiges

O vice-presidente da Câmara Hudson Bernardes, anunciou que está bem próximo de ser realizado o sonho dos moradores do bairro Santa Edwiges que podem receber, em breve, uma unidade de saúde. Atualmente, os moradores precisam se deslocar até o bairro Morada Nova para receber atendimento médico.

De acordo com o vereador, o projeto já está bem adiantado. “Está tendo um pequeno impasse, que já está sendo resolvido. Não quero ser taxativo, mas está bem encaminhado para desencadear o termo de referência e o processo de licitação. Não posso afirmar que já está resolvido, mas avançou bem esta questão”.

A Prefeitura já destinou uma área para a construção da unidade básica de saúde, na entrada do bairro.

Projeto para criação de aves ornamentais

A vereadora Otacília Barbosa deve apresentar, em breve, projeto de lei que regulamenta a criação de aves ornamentais no município. A Prefeitura tem fiscalizado a criação de animais na cidade e preocupado alguns criadores. Eles alegam que é necessária uma diferenciação entre animais silvestres e aves ornamentais.

Diversos vereadores aprovaram a iniciativa de Otacília. Inclusive o presidente da Câmara, Alexandre Campos. “Alguns criadores já me procuraram e se o projeto der entrada nesta Casa, eu quero assinar também”, afirma Alexandre Campos.

Poda de árvores necessárias

O presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara, vereador Lucimar Nunes – “Lucinho de Santanense”, pediu uma especial atenção ao corte de árvores. O edil afirmou que o departamento de Meio Ambiente tem impedido o corte de algumas árvores que estariam invadindo residências. “Como presidente da Comissão de Meio Ambiente tenho acompanhando demandas de árvores que estão colocando em risco moradores. São pessoas que precisam deste serviço. A raiz está entrando dentro da casa dos munícipes”.

O vereador Giordane Alberto pontuou que isto é uma questão de bom senso e que o Meio Ambiente precisa estar atento a esta questão. “Tem dois Fícus, na Rua Vó Norvina, que a raiz já chegou próxima ao banheiro da casa. Tem que ter a compensação e plantio de árvores, mas isto é uma questão de segurança”.

Os vereadores Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua” e Giordane Alberto, pregaram união entre os poderes Executivos e Legislativos. De acordo com os parlamentares é preciso deixar as diferenças de lado e lutar em prol de Itaúna.

“Da Lua” declarou que quem está na política precisa de parcerias e que estas são em prol da população. O edil pediu ainda união entre os próprios parlamentares. “Acho que não perdemos nada em termos união. Na gestão passada, tínhamos divergências, mas éramos todos amigos fora do Plenário. Eu queria que nesta gestão também fosse assim, para que possamos ter um final de mandato tranquilo. Hoje elogiamos tanto a Administração. O Neider já acertou muitas coisas. Se a Administração está cumprindo o papel dela, para a gente fica mais tranquilo. Vamos dar as mãos e se tiver algum problema que conversemos entre nós”. O vereador Giordane Alberto acrescentou que é preciso respeito, deixar a questão pessoal de fora e respeitar uns aos outros. “Precisamos saber respeitar a ideologia, o posicionamento dos colegas. Somos capazes de entendermos e respeitar a todos que trabalham nesta Casa. Durante estes quatro anos, precisamos trabalhar em prol do povo. O Legislativo é a principal força da cidade”.

Voto de Congratulações

A srª Karina Silva Moreira Menezes recebeu  “Voto de Congratulações” pelo vereador Lacimar Silva, por representatividade do Município em concursos e foi coroada como Miss Plus size de Itaúna.

Tribuna Livre

Requerente: sr. Hélio Pinheiro Silva

Tema: Rodovias MG 431 / MG 050

Participação Popular

Requerente: srª. Daniela Maria dos Santos

Tema: Uso Consciente do Dinheiro Público

Projetos Votados

PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A GRATIFICAR SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DESIGNADOS PARA AUXILIAREM NA EXECUÇÃO FISCAL EFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Prefeito

Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ausência da vereadora Márcia Cristina, previamente justificada por motivos de saúde.

PLO 55/2019 - Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado pela maioria dos vereadores presentes. Um voto contrário (Otacília Barbosa) e duas abstenções (Antônio de Miranda e Joel Arruda). Ausência da vereadora Márcia Cristina, previamente justificada por motivos de saúde.

PLSUB 14/2019 - Projeto de Lei Substitutivo

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Márcia Cristina

Pedido de vistas pelo vereador Giordane Alberto, aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência da vereadora Márcia Cristina previamente justificada por motivos de saúde.

PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS – PMSB, REFORÇANDO AS AÇÕES DE CONTROLE E PREVENÇÃO DOS BARRAMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA

Autora: Gláucia Santiago

Pedido de vistas pelo vereador Giordane Alberto, aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência da vereadora Márcia Cristina, previamente justificada por motivos de saúde.

PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS E OUTRAS PREVIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO À AGÊNCIA

Autor: Silvano Gomes Pinheiro

Pedido de vistas pelo vereador Antônio de Miranda, aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência da vereadora Márcia Cristina previamente justificada por motivos de saúde.