Informativo Câmara - 14/05/19

Informativo Câmara - 14/05/19

Moção de Repúdio Contra a Reforma da Previdência

Com quatorze assinaturas favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, a Câmara aprovou o envio de Moção de Repúdio, ao Congresso e Senado Federal, contra a reforma da previdência.

O vice-presidente da Câmara, Hudson Bernardes, proponente da ação, afirmou que a Reforma retira benefícios e é maléfica para a maioria da população.

O vereador Anselmo Fabiano declarou que as pessoas com deficiência também serão afetadas e disse que é preciso a avaliação de diversos pontos, antes que o texto seja aprovado.

 O edil Antônio de Miranda afirmou que a reforma é necessária, mas que também é importante resguardar os direitos adquiridos e cortar gastos nas regalias.

O parlamentar Giordane Alberto salientou que a forma como está sendo feita e como se encontra hoje a PEC, seria sim prejudicial ao trabalhador, ainda que a reforma seja necessária.

Aprovada, a Moção será encaminhada para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e para o presidente do Senado, David Alcolumbre.

Câmara Entrega Votos de Congratulações

Os vereadores Gláucia Santiago, Joel Arruda, Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua” e Márcio Gonçalves - “Hakuna”, entregaram Votos de Congratulações durante a reunião semanal dos vereadores.

Os agraciados foram respectivamente: o comerciante José Peixoto Pinheiro, a engenheira Sylvia Karla Candêa, a estudante Lívia Bianca Santos Alves e as guardas de Reinado “Camdombe” e “Vilão de Nossa Senhora do Rosário”.

Câmara Cobra Construção e Reformas de Pontes

O vereador Anselmo Fabiano cobrou uma solução definitiva para a questão da ponte na comunidade de Lopes. O local foi interditado e um desvio foi feito. Porém, a necessidade de reformar ou construir outra passagem é iminente. “Que a gente possa sanar essa questão o mais rapidamente possível”, ressaltou o parlamentar.

A vereadora Gláucia Santiago, declarou ter agenda com membros do Governo Estadual e solicitou o projeto da ponte. Disse que tentaria entregar o documento diretamente aos representantes estaduais, na tentativa de conseguir as vigas e o restante dos materiais

Além da ponte nos Lopes, outra passagem, no Distrito Industrial, também foi alvo de reclamações dos parlamentares. A demanda é antiga e a construção da nova ponte já foi anunciada diversas vezes, porém até o momento, Prefeitura e Estado não conseguiram chegar a um acordo e as obras ainda não começaram.

O edil Lacimar Silva afirmou que foi até a comunidade de Brejo Alegre e que a ponte só não saiu do papel porque o Governo Estadual não cumpriu a promessa de repasse financeiro para as obras.

O vice-presidente, Hudson Bernardes ressaltou que a questão está sendo tratada junto ao governo do Estado e que há possibilidade da obra ser iniciada em breve.

Vereadoras Cobram Cumprimento de Convênio

A vereadora Otacília Barbosa levantou a suspeita de que a Administração Municipal tem a intenção de reduzir o número de servidores que estão cedidos à Delegacia de Polícia. Otacília lembrou que há um convênio assinado entre a Administração e a Secretaria de Segurança Pública e que a mão de obra cedida pela Prefeitura é primordial para manter as atividades na delegacia.

“Se não ceder servidores, a Delegacia não funciona. Soube que já retiraram alguns. Isso pode culminar na ineficiência dos serviços da Polícia Civil. Que o prefeito cumpra o convênio que está em vigor. Estou fazendo um pedido para que ele reveja esta decisão. Saúde e segurança pública é o que a gente mais precisa”, declarou a vereadora.

Em relação à diminuição de servidores cedidos à Polícia, o presidente da Câmara, Alexandre Campos afirmou que esteve em reunião com o prefeito e o delegado de polícia, Dr. Leonardo Pio, e que o prefeito prometeu cumprir o convênio.

No dia 28 de Maio, o delegado geral da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza irá receber uma comitiva da Câmara para debater a situação da Polícia Civil de Itaúna.

Dengue Ainda Preocupa

A vereadora Otacília Barbosa cobrou, novamente, a criação de um plantão paralelo para cuidar das pessoas que estão com dengue, que segundo ela, já é considerada uma epidemia, saltando de 63 casos para mais 300 ocorrências no muicípio.

A vereadora declarou que esse número pode ser ainda maior, uma vez que os exames não estariam sendo feitos, devido à demora no atendimento no hospital Manoel Gonçalves. “Espero que não estejamos com o número elevado. Estamos propondo práticas para evitar uma epidemia”.

A edil Márcia Cristina afirmou que neste momento as campanhas são inúteis, que é preciso um planejamento para que as campanhas comecem antes do período das chuvas ou da epidemia se alastrar.  Márcia alertou ainda para os reflexos que a doença traz. Um deles, é a superlotação do hospital. Para a parlamentar, o município precisa se adequar e ajudar a Casa de Caridade Manoel Gonçalves.

O presidente da Câmara, Alexandre Campos, ressaltou que a Câmara está fazendo sua parte, divulgando informações contra a dengue e propondo soluções. O edil Márcio Gonçalves – “Hakuna” comentou que, segundo o secretário de Saúde, Fernando Meira, em 2013 e 2016 foram mais de 3 mil casos na cidade e que neste ano, são apenas 332, até o momento.

Zona Rural:  Redução na Taxa de Lixo

O vereador Silvano Gomes anunciou que a partir do próximo faturamento de água, moradores de comunidades rurais pagarão apenas um terço da taxa destinada à coleta de lixo. O parlamentar comemorou a decisão do Executivo e lembrou que esta conquista é em virtude da cobrança do Legislativo: “É mais uma vitória desta Câmara, deste vereador. Dentre várias conversas que tivemos com a prefeitura, finalmente posso dizer que a Zona Rural pagará apenas pelo serviço de coleta de lixo prestado”. Silvano também ressaltou o empenho da edil Otacília Barboza, nesta conquista.

O vice-presidente da Câmara, Hudson Bernardes, ponderou que várias cobranças de vários vereadores foram realizadas. “Somos os defensores da população e conseguimos sanar esta situação”, ressaltou o edil.

O parlamentar Antônio de Miranda afirmou que o prefeito está cumprindo tardiamente um decreto de 2016, lei apresentada por ele e pela vereadora Otacília Barbosa.

Câmara Pede Mais Oportunidades para Pessoas com Deficiência

O vereador Anselmo Fabiano quer que empresários itaunenses colaborem na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A lei de Inclusão Social, aprovada em 2004, obriga as empresas com mais de cem funcionários a ocuparem de 2% a 5% das vagas com deficientes.

Mas esse tipo de inclusão, de acordo com o Conade (Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Física), esbarra em algumas dificuldades para o deficiente. Entre os maiores obstáculos estão o preconceito por parte dos colegas de trabalho, a adaptação de ambientes de trabalho, como rampas e alargamento de portas, e a dificuldade de comunicação com pessoas cegas e surdas.

Para mudar este cenário, Anselmo convoca o empresariado a apoiar a causa. “Temos que fortalecer essa política. Conversar com o empresariado itaunense. Que as pessoas possam ter uma oportunidade de entrar no mercado de trabalho de fato”.

Projetos Votados

PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMERCIAL AGROPECUÁRIA SÃO JORGE LTDA)

Autor: Prefeito

Aprovado por unanimidade.

PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA NEWTON CUSTÓDIO MACHADO”

Autor: Otacília Barbosa

Aprovado por unanimidade.

PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA IRACI MOURÃO”

Autor: Antônio Miranda

Aprovado por unanimidade.

MOC 4/2019 - Moção

MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO EM DESFAVOR DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 06/2019, DE AUTORIA DO GOVERNO FEDERAL, QUE PROMOVE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Autor: Hudson Bernardes

Aprovada pela maioria com quatorze votos favoráveis, dois votos contra (Joel Arruda e Iago Souza) e uma abstenção (Gleison Fernandes).