Informativo Câmara – 07.05.19

Informativo Câmara – 07.05.19

Vereadores aprovam admissibilidade de denúncia e encaminham para apuração na Comissão de Ética

A Câmara dos vereadores aprovou a admissibilidade da denúncia que pede a cassação do vereador Alex Artur, por falta de decoro parlamentar protocolada pelo ex vereador, Maurício Aguiar.

A Mesa Diretora, após o parecer da procuradoria, optou por levar ao Plenário a questão, uma vez que o proponente da ação solicitou que o processo fosse norteado pelo decreto 201/67. Assim, os vereadores votaram pela admissibilidade da denúncia e tiveram que definir por qual rito o processo seguiria:  ou pelo decreto de lei 201/67 ou pelo Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica.

O presidente da Casa, Alexandre Campos, afirmou que a discussão ampla é salutar para o bom andamento do Legislativo e como houve dúvidas e o parecer da procuradoria não foi conclusivo, a solução foi decidir conjuntamente. “Nada melhor que um colégio decidir”.

A admissibilidade foi aprovada por 12 votos favoráveis e um voto contrário (Otacília Barbosa).

A escolha do rito a seguir foi definida por dez votos a favor do Regimento e 3 votos (Anselmo Fabiano, Hudson Bernardes e Lacimar Silva) a favor do Decreto. A denúncia seguirá para a Comissão de ética.

O presidente da Câmara participa da votação somente em caso de empate. Como envolvidos, os vereadores Alex Artur e Iago Souza também não participaram da votação. Ausência da vereadora Márcia Cristina, previamente justificada por viagem a Brasília e do vereador Iago Silva.

Comtur e verbas para o Turismo são aprovados

A Câmara Municipal dos vereadores aprovou projeto que altera dispositivos na lei e critérios para o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo de Itaúna (Comtur-Itaúna), reativando o órgão.

Criado há mais de 20 anos, o Comtur tem como premissa deliberar sobre a política municipal de turismo e ações decorrentes dessa política. Os objetivos são: promover a governança do turismo e fortalecer os elos da cadeia produtiva, fomentando o turismo na cidade e o seu posicionamento como base econômica, propulsora do desenvolvimento local.

Entre as competências do Comtur, estão: o assessoramento ao Executivo na avaliação da Política Municipal de Turismo e na elaboração de planos plurianuais, além da proposição de medidas destinadas a fomentar e democratizar o acesso da população e dos visitantes aos produtos e serviços turísticos; o incremento das receitas provenientes da atividade; e a criação de condições favoráveis para o acesso do setor privado ao mercado.

Apesar de sua importância, nos últimos anos o Conselho estava inativo e a intenção, em reativar o órgão, é conseguir verbas para reavivar o turismo na cidade.  De acordo com o vice-presidente da Câmara, Hudson Bernardes, com a aprovação do projeto, Itaúna poderá ser inserida no Circuito Veredas de Turismo e com isto receber verbas do governo estadual.

Além do projeto, os vereadores aprovaram crédito especial que destina R$ 20 mil para reestruturação do Comtur.

Dengue

A Câmara Municipal de Itaúna quer que o prefeito amplie o acolhimento a pacientes acometidos pela Dengue. Através de ações pontuais, como a ampliação das campanhas educativas e de conscientização e a adoção de um posto avançado para acolhimento dos pacientes, novos casos poderão ser evitados e assim, minimizar o sofrimento dos doentes.

A vereadora Gláucia Santiago solicitou ao prefeito que se crie o SOS Dengue, no posto Central, como feito em anos anteriores. No local, seriam atendidas as vítimas picadas pelo mosquito Aedes Aegypti, desafogando as demais unidades de saúde da cidade.

Já o vereador Giordane Alberto voltou a cobrar que parcerias sejam feitas para ampliar o acesso à informação e às campanhas educativas.

O edil Silvano Gomes ressaltou que é preciso que a população faça a sua parte. O vereador Lacimar Silva, afirmou que a Dengue preocupa, mas que a situação ainda está sob controle no município.

Vereadores cobram limpeza urbana para bairros da cidade

A falta de limpeza pública em muitos bairros da cidade entrou em pauta na sessão ordinária dos vereadores desta semana. Os parlamentares falaram em plenário sobre o assunto. Os bairros mais citados foram Garcias, Aeroporto, Santa Edwiges e as entradas da cidade.

O vereador Lucimar Nunes – “Lucinho de Santanense” cobrou mais limpeza no município. O parlamentar alertou que os moradores do bairro Vila Washington e Três Marias estão encontrando até cobras devido ao matagal e pediu uma maior fiscalização da limpeza dos lotes vagos pelos seus proprietários, por parte da prefeitura, conclamando a população:  “quem quiser fazer denúncia pode ligar aqui para o meu gabinete que eu vou verificar. A população precisa fazer sua parte e denunciar”.

O edil Anselmo Fabiano afirmou que a proliferação do mosquito da Dengue é um dos reflexos da falta de conscientização e da necessidade de limpeza.  “Deveríamos fazer uma campanha educativa, para que a população tenha ciência de que não cuidando dos seus quintais, isto traz reflexos para toda a cidade”.

O parlamentar Antônio de Miranda disse que é preciso que o poder público fiscalize e puna quem não mantém a limpeza de seus lotes em dia. O vereador Lacimar Silva disse que em virtude das chuvas que se alongaram este ano a vegetação cresceu muito, o que agrava ainda mais a situação.

Vereadores cobram soluções para sinal digital

O vereador Gleisson Fernandes declarou que em viagem a Brasília, cobrou melhorias no sinal digital das TVs abertas e que foi pessoalmente ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na busca de soluções para o problema.

No ofício entregue ao secretário de Radiofusão, Elifas Chaves Gurget do Amaral, o vereador cita as dificuldades. “Alguns canais deixaram de ser sintonizados com o desligamento do sinal analógico e outros canais, já com o sinal digital, não estão sendo sintonizados inclusive dentro do perímetro urbano”.

O vereador exemplifica a situação citando o Bairro Morada Nova. Em determinados pontos, nem o sinal da Rede Globo consegue ser captado. “Outros canais também têm sua imagem distorcida. Isto tem gerado muita revolta e indignação em nossa cidade”.

Há tempos os vereadores vêm cobrando soluções das autoridades e empresas responsáveis pelas transmissões dos canais abertos e poucas melhorias foram vistas nesse setor. A vereadora Gláucia Santiago apoiou a reivindicação do parlamentar e afirmou que é indo diretamente na fonte que se consegue a solução dos problemas.

Tribuna Livre:

Requerente: sr. Fábio Alves Aguiar

Tema: Denúncia Protocolada na Casa – Decreto 201/67

Projetos Votados

PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ITAÚNA – COMTURI, CRIADO PELA LEI NO 3.364, DE 8 DE ABRIL DE 1998, E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO –FUNDETUR, CRIADO PELA LEI Nº 3.798, DE 26 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Prefeito

Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência da vereadora Márcia Cristina (previamente justificada por viagem à Brasília) e do vereador Iago Souza.

PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PARA ATENDER AS DESPESAS REFERENTES AOS PROGRAMAS VOLTADOS PARA O TURISMO NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA)

Autor: Prefeito

Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência da vereadora Márcia Cristina (previamente justificada por viagem à Brasília) e do vereador Iago Souza.

REQ 1/2019 - Requerimentos diversos

REQUERIMENTO / DENÚNCIA DE AUTORIA DO EX-VEREADOR MAURÍCIO AGUIAR, EM FACE DO VEREADOR ALEX ARTUR DA SILVA

Situação: Incluído na Ordem do Dia

A admissibilidade foi aprovada por 12 votos favoráveis e um voto contrário (Otacília Barbosa).

A escolha do rito a seguir foi definida por dez votos a favor do Regimento e 3 votos (Anselmo Fabiano, Hudson Bernardes e Lacimar Silva) a favor do Decreto. A denúncia seguirá para a Comissão de ética.

O presidente da Câmara participa da votação somente em caso de empate. Como envolvidos, os vereadores Alex Artur e Iago Souza também não participaram da votação. Ausência da vereadora Márcia Cristina, previamente justificada por viagem a Brasília e do vereador Iago Silva.