Informativo Câmara - 30/04/19

Informativo Câmara – 30/04/19

Câmara aprova gratificação para servidores

A Câmara aprovou projeto que altera a lei que criou a Junta de Recursos Administrativos de Infração, Jari. Pela proposição os servidores terão um acréscimo de 20% na remuneração quando participarem em cada sessão de julgamento de recursos. O valor acrescido será em torno de R$ 240,00, gerando um impacto financeiro mínimo, ao munícipio, segundo o vice-presidente da Casa, Hudson Bernardes.

Joel Arruda afirmou que é praxe aprovar este tipo de acréscimo, uma vez que é um serviço extra das atividades dos servidores. “Essas Comissões devem ser gratificadas”, reforçou o vereador.

A vereadora Otacília Barbosa declarou que é justa a gratificação, mas pediu isonomia para outros cargos, como por exemplo, serventes que trabalham em cantinas escolares.  O edil Antônio de Miranda também afirmou que a bonificação é devida e cobrou a extensão para outros cargos.

Risco de desabamento no Nogueirinha

O vereador Joel Arruda solicitou fiscalização na Rua Otoniel Mendes, no bairro Nogueirinha. A rua e algumas residências no local estariam em risco. Em um determinado ponto, um barranco cedeu com as chuvas e parte da via já desabou.

Em outro ponto, uma residência corre o risco de ser invadida pela terra. O muro de arrimo cedeu e a casa pode vir a ser soterrada. “Fui à Defesa Civil e fui informado que a Infraestrutura e a Assistência Social já foram notificadas. Entrarei em contato com os secretários para que ambos procedam as ações que precisam ser feitas”, declarou o edil.

Os vereadores pediram agilidade em ações para manter a segurança dos moradores deste e de outros locais que registraram o mesmo problema, cerca de setenta pontos em todo o Município.

Câmara quer ampliar serviços na Saúde

O vereador Anselmo Fabiano solicitou que a Secretaria de Saúde aumente o número de servidores no Posto Central e na Policlínica Dr. Ovídio. A demanda faz-se necessária porque nestes dois locais também são atendidos os moradores do Recanto das Peixotas, visto que ainda não há posto de saúde neste novo bairro e seus moradores são encaminhados para estas unidades.

Anselmo Fabiano afirmou que é preciso aumentar o número de servidores para melhor atender a população ou transferir os atendimentos para o PSF do Cidade Nova, mais próximo ao Condomínio Recanto das Peixotas.

Os vereadores aproveitaram para pedir mais atenção e investimentos na Saúde de toda a cidade, destacando a grande demanda do plantão 24h e um possível surto de dengue, como vem ocorrendo em todo o Estado.

Manutenção de academias ao ar livre

O vereador Giordane Alberto cobrou manutenção dos equipamentos das diversas “academias ao ar livre” instaladas na cidade. O parlamentar lembrou que a instalação foi intensificada nos últimos anos e que é preciso fazer a manutenção para se evitar acidentes. “Pessoas idosas estão utilizando os equipamentos. Crianças brincam nos aparelhos e os equipamentos ficam debaixo de sol e chuva. É preciso dar manutenção para evitar acidentes”, declarou o edil.

O pedido é um reforço de solicitações anteriores feitas pelos vereadores Antônio José de Faria Júnior -  “Da Lua” e Gláucia Santiago.

Câmara quer ampliar oferta de trabalho para jovens

A inserção dos jovens no mercado de trabalho é um dos grandes desafios da atualidade. Trata-se de público vulnerável, que enfrenta maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho e tende a encontrar ocupações mais precárias.

Com o objetivo de fomentar mais políticas públicas de incentivo ao jovem, a vereadora Otacília Barbosa quer que a Secretaria de Assistência Social trabalhe em prol da inclusão do Jovem, cumprindo a lei 10.097/2000, que incentiva a contratação deste público. “Os jovens itaunenses não estão conseguindo emprego. O poder público precisa intervir nesta questão, fazendo com que a lei seja cumprida”, declarou a edil.

O vereador Anselmo Fabiano ressaltou que a Secretaria de Assistência Social já está de olho na demanda e se mobilizando para ampliar o programa Jovem Aprendiz.

Dengue preocupa vereadores

O aumento no número de focos do mosquito da dengue no município e dos casos confirmados da doença preocupa os vereadores.

Os parlamentares solicitaram ao Poder Executivo que amplie os serviços, orientação e notificação dos proprietários de terrenos baldios e outros que não estão tendo as atenções necessárias para não haver proliferadores de mosquito da dengue, e também amplie os serviços de acolhimento no setor da Saúde.

O vereador Antônio de Miranda pediu que fosse reativado o SOS Dengue e lembrou que a contribuição dos cidadãos é de grande importância.

Ao se manifestar, a vereadora Otacília Barbosa explicou que o hospital já solicitou uma campanha para doação de sangue, pois os estoques estariam baixos e pediu para que o prefeito reative o serviço de acolhimento às vítimas de Dengue no posto de saúde Central, como feito em anos anteriores.

O edil Giordane Alberto lembrou que há pouco mais de um mês solicitou um acompanhamento e campanhas de conscientização contra o mosquito Aedes Aegypti e que é preciso fazer parcerias junto às associações comunitárias.

O vice-presidente Hudson Bernardes trouxe dados atualizados da doença na cidade. 186 casos foram notificados à Secretaria Estadual de Saúde, destes, 67 testaram positivamente, 35 descartados e 84 aguardando resultados. O parlamentar lembrou que em anteriormente chegava-se em torno de três mil notificações anuais.

O vereador Anselmo Fabiano também ressaltou que o trabalho de conscientização da população é essencial.

Participações Populares

Requerente: sr. Dênio José de P. Parreiras

Tema: Reforma da Previdência

Requerente: sr. Antônio Claret de Assis Júnior

Tema: Denúncia Protocolada na Casa – Decreto Lei 201/67

Projetos Votados

PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária

ALTERA O ART. 32 DA LEI Nº 5172/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E A DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autor: Prefeito

Aprovado por unanimidade. Ausência dos vereadores Anselmo Fabiano e Iago Souza.

PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SOLITEC ELETRÔNICA INDUSTRIAL EIRELI)

Autor: Prefeito

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Iago Souza.

PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRANSMARTI LTDA)

Autor: Prefeito

Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Iago Souza.

PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA

Autora: Márcia Cristina

Pedido de vistas pelo vereador Hudson Bernardes, aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Iago Souza.