Informativo Câmara – 23.04.19

Informativo Câmara – 23.04.19

Ações de Conselhos serão divulgadas na Internet

Importantes instrumentos de Controle Social - os Conselhos Municipais ganharão mais visibilidade nos próximos dias. Tudo porque a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou projeto de lei que obriga a divulgação de ações dos Conselhos na página oficial da Prefeitura Municipal de Itaúna.

De autoria da vereadora Márcia Cristina, o projeto prevê a divulgação de dados como atas, datas de reuniões, composição de conselhos, entre outros. “Queremos dar mais visibilidade aos Conselhos, mostrar a atuação destes órgãos e divulgar suas informações”.

Para o edil Joel Arruda, a aprovação garante maior transparência aos Conselhos.

Comissão de Direitos Humanos solicita arquivamento de denúncia contra Albergue

A Comissão de Direitos Humanos solicitou o arquivamento de denúncias contra o Albergue Bezerra de Menezes. As denúncias foram feitas pelo sr. Vanderley Nunes Paiva, que utilizou a Participação Popular da Câmara, no mês anterior, para acusações contra a entidade. Entre elas, denúncias de abusos contra os albergados.

Presidida pelo vereador Lucimar Nunes – “Lucinho de Santanense”, a Comissão de Direitos Humanos esteve no Albergue, ouviu voluntários e albergados e constatou que não há elementos fundamentados sobre as denúncias.  “Corremos atrás dos fatos. Verificamos e a verdade veio à tona. Diante tudo que apuramos não temos outra ação a não ser solicitar o arquivamento”; afirma Lucinho.

A vereadora Gláucia Santiago, que acompanhou a visita técnica, conferiu de perto as instalações do Albergue e afirmou que o local é um exemplo de fraternidade.

O presidente da Câmara, Alexandre Campos, acatou o pedido de arquivamento e elogiou o trabalho realizado pela Comissão.

Vans poderão passar por vistorias

O vereador Anselmo Fabiano pediu que as vans, que executam o transporte de pessoas com deficiência, através do Programa Conduz, passem por vistorias técnicas.

Anselmo, que é cadeirante, afirmou que os veículos não estão em condições de trafegar e que é necessário um acompanhamento mais de perto.

Além do transporte coletivo, o edil tem vistoriado também prédios públicos e escolas do município. O objetivo é verificar a acessibilidade dos locais. “Os prédios não oferecem nem 5% da acessibilidade. Temos o absurdo de ter um prédio que tem rampa na entrada e cinco metros após tem uma escada”, afirmou o vereador.

Vereadores apuram déficit em Instituto de Previdência

O diretor do Instituto Municipal de Previdência, IMP, sr. Heli Maia e a representante do Libertas Associados, srª. Sabrina Amélia , apresentaram, aos vereadores, dados sobre a autarquia. A convocação foi feita a partir da solicitação da vereadora Otacília Barbosa, que desejava esclarecer o déficit atuarial do Instituto.

Maia fez questão de distinguir o déficit atuarial e a saúde financeira do IMP. “Há uma diferença de déficit financeiro e déficit atuarial. O déficit atuarial diz respeito à saúde financeira do Instituto a longo prazo, ou seja, o planejamento da autarquia e seus compromissos. É importante ressaltar isto. Pois a situação financeira é tranquila, mas temos um aumento no déficit atuarial”.

Apresentando dados, Heli afirmou que no último ano o déficit passou de R$ 88 milhões para R$ 175 milhões. De acordo com o diretor, esse crescimento é reflexo da implantação de uma metodologia com dados mais fidedignos. “Foi realizado um censo com servidores da ativa, aposentados e pensionistas e tivemos algumas surpresas, como por exemplo o aumento de dependentes que podem vir a se tornar pensionistas”.

Apesar do déficit, o diretor afirmou que o instituto tem condições de se manter por vários anos, mas que é preciso acender o sinal de alerta. “Há pouco tempo tínhamos dez contribuintes para cada aposentado. Esse número agora é de 2, 92 para cada aposentado. O ideal é que ele fosse superior a quatro por um”.

Tribuna Livre

Requerente: sr. Gustavo Samará

Tema: Reforma da Previdência

Participação Popular

Requerente: srª. Marilda de Abreu Araújo

Tema: Reforma da Previdência

Requerente: sr. Noel Marcelo de Almeida

Tema: Reforma Trabalhista e Previdenciária

Requerente: sr. Clênio de Souza Faria

Tema: Reforma da Previdência – Posicionamento

Projetos Votados

PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autora: Márcia Cristina

Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do vereador Gleison Fernandes – “Gleisnho”, previamente justificada. O vereador Iago Souza não participou da votação.

PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA ACRÍSIO FERREIRA

Autor: Hudson Bernardes

Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do vereador Gleison Fernandes – “Gleisnho”, previamente justificada. O vereador Iago Souza não participou da votação.