Notícias da Câmara 19/03/13

Mais diretores - os vereadores aprovaram na reunião plenária do dia 19 de março o Projeto de Lei Complementar 03/2003, que acrescenta 4 vagas para o cargo de Diretor ´A´ na Rede Municipal de Ensino. A finalidade desse projeto é atender as necessidades de educação municipal e assim permitir melhor formação das crianças. 

Revogação - uma aprovação dos vereadores do Projeto de Lei Nº 13/ 2013, revogou a Lei Municipal 4418/2009, que visava o patrocínio de empresas Í s escolas municipais. 

Recursos para Emater - O coordenador técnico Rovilson Carvalho e o Técnico em Agropecuária Adilson Nogueira participaram da reunião plenária desse 19 de março e apresentaram dados sobre a Emater, ressaltando o trabalho da empresa e a carência de servidores para o adequado atendimento aos municípios. 

Adilson ressaltou a importância das parcerias feitas pela Emater, inclusive com a Câmara Municipal de Itaúna. Ele destacou o objetivo da empresa que é a inclusão socioeconômica e produtiva do homem do campo, além de outros benefícios como melhorias na comercialização e preservação ambiental. Adilson lembrou que hoje a população rural é de apenas 5% o que gera grande responsabilidade na produção de alimentos. Ele ressaltou estar aberto a novos projetos que possam beneficiar a comunidade. Os vereadores discutiram junto aos representantes da empresa vários assuntos relacionados ao campo. 

Para manter o trabalho da Emater constantemente a Câmara aprova projetos de recursos para essa empresa. Nessa Reunião Plenária de 19 de março os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 19/ 2013, que repassa o valor de R$ 9.600,00 para manutenção de atividades da Emater. Os vereadores Alex Artur e Joel Márcio comentaram a respeito do valor da Emater para o desenvolvimento e atenção do homem do campo e assim garantir recursos diretos para nossa região. (foto) 

Fundo Municipal de Esportes - foi apresentado pelo vereador Hudson Bernardes o Projeto de Lei 11/2013, que cria o Fundo Municipal de Esportes. Para o vereador Leo Bala essa é uma forma de incentivar o esporte e valorizar principalmente os jovens. O vereador Joel Márcio salientou que por esse projeto, é possível valorizar também as praças de esportes. Os vereadores Gil Máximo e Giordane Alberto também salientaram a importância de valorização do esporte, como formação humana, eles alertaram ainda o quanto nossa cidade hoje está carente inclusive nesse setor. 

Publicidade obrigatória - foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei Nº 12/ 2013, de autoria do vereador Hudson Bernardes, que obriga a Prefeitura a tornar públicas as informações sobre contratação e demissão de pessoal, uma forma de acompanhar e fiscalizar melhor o trabalho do Executivo.O vereador Joel Márcio lembrou que isso vai trazer mais clareza em benefício da população. 

Redação final - foi aprovado pelos vereadores a redação final do Projeto de Lei Nº 02/2013, de autoria do presidente Alex Artur, que denomina logradouro público Estrada Juarez Alves Pereira. 

Os vereadores aprovaram também a redação final do Projeto de Lei Nº 07/2013, cujo autor é o vereador Hudson Bernardes e objetiva a obrigatoriedade de publicar nas contas de água os valores referentes Í  arrecadação municipal. 

Tribuna Livre - o líder comunitário Carlos Roberto Jacinto de Melo utilizou o espaço da Tribuna Livre para alertar sobre a necessidade de serem criadas mais salas de aula na Escola P. Waldemar no bairro Parque Jardim. Ele lembrou que foi doado um lote de terreno ao lado da escola, a uma empresa, enquanto deveria ser usado para expansão da escola, sendo destinada outra área Í  indústria. Carlos lembrou ainda que o bairro necessita de uma área de lazer e que o local onde está hoje a Usina de Lixo poderia ser usado para essa finalidade. O presidente Alex Artur lembrou os diversos pedidos feitos por ele para aumento de salas na Escola Pe. Waldemar e também área de lazer para a comunidade. 

A vereadora Palmira reforçou que os vereadores tem levado até o prefeito essa necessidade, para que seja resolvido o problema da escola e da comunidade e para que a empresa não seja prejudicada. (foto) 

Estagiários - o vereador Francis Saldanha reforçou seu pedido para que sejam criadas vagas de estágios não remunerados a estudantes universitários no âmbito da Administração Pública Municipal, como forma de possibilitar a prática dos estudantes. Francis ressaltou que não formulou projeto relativo ao assunto por gerar despesas e então sugeriu ao Executivo essa criação. 

Atualização de Leis - o vereador Francis lembrou a necessidade de reformulação do Plano Diretor, com adequações de leis complementares que tratam do Código de Posturas e Código de Obras. Francis reforçou que vai trabalhar em prol dessas adequações. 

Escola Aberta - o vereador Leo Bala comentou a respeito de um encontro em que ele discutiu junto Í  Secretária Municipal de Educação a respeito desse setor em nossa cidade. Um dos assuntos discutidos por eles foi em relação ao Projeto Escola Aberta. Leo informou que foi cogitado pela secretária Virgínia Morais a regulamentação dos cargos de oficineiros desse projeto. Leo comentou sobre a importância de valorizar e ampliar esse projeto como alternativa de melhor formação dos jovens. 

Concurso público - o vereador Antônio da Lua comentou a respeito de suspeitas de erro no último concurso público realizado pela Prefeitura de Itaúna. Ele alertou que no Caderno de Provas as questões corretas estão impressas de forma mais clara. O vereador Marcinho Hakuna reforçou a necessidade de investigar essas questões para gerar mais moralidade no processo. O presidente Alex Artur lembrou que em alguns casos, as provas foram aplicadas com quantidade de questões inferiores Í s previstas, o que precisa ser realmente investigado. 

O vereador Nilzon Borges informou que as providências cabíveis estão sendo tomadas em relação ao fato, com notificação Í  empresa Rumo Certo para prestar esclarecimentos. 

Encontros com a Política – o vereador Marcinho Hakuna comentou a respeito do resultado positivo da realização, na Câmara Municipal de Itaúna, do "Encontros com a Política", em parceira com a Assembleia Legislativa de Minas. Marcinho reforçou a utilidade da comunidade se envolver mais nas questões políticas, de modo que possam sugerir e cobrar mais das autoridades. 

Força política - o secretário Giordane Alberto lembrou o quanto a união dos representantes do povo podem gerar ótimos resultados para a sociedade. Ele citou como exemplo o caso das melhorias anunciadas para a segurança pública em Itaúna, tanto na Polícia Civil quanto Militar. 

Salários atrasados - a vereadora Palmira Feliciano alertou sobre reclamações de funcionários da Apae que tem alegado atraso em pagamentos de salários. Ela ressaltou que buscará informações para esclarecer a questão. 

Garis- o vereador Maurício Aguiar reclamou da situação salarial dos garis que atuam em nossa cidade. Ele disse considerar a condição de trabalho deles uma verdadeira covardia e apelou ao Executivo que dê maior atenção a essa classe, que precisa de melhor assistência trabalhista. Maurício lembrou a importância do trabalho desses servidores para o bem estar coletivo. 

Guarda Municipal - a vereadora Palmira Feliciano comentou a respeito da visita que fará na cidade de Betim junto a outros vereadores para buscar informações sobre a Guarda Municipal. Ela lembrou a utilidade de obter esse recurso para melhorar a segurança em nossa cidade. 

Dengue - o vereador Nilzon Borges alertou em relação Í  dengue em nossa cidade. Ele informou que foram registrados 309 casos suspeitos, sendo 38 confirmados. Nilzon lembrou que as ações de limpeza na cidade têm possibilitado a diminuição dos casos, mas a situação ainda é preocupante. 

Consórcio Municipal de saúde - o vereador Maurício Aguiar lembrou da necessidade de ativar o Consórcio Municipal de Saúde. Para ele essa seria uma opção para resolver o prolema da saúde no município, principalmente em relação ao Pronto Socorro. 

Bicicletas motorizadas - o vice-presidente Gil Máximo alertou mais uma vez sobre a inexistência de regularização do uso de bicicletas motorizadas. Gil ressaltou a necessidade de realizar campanhas educativas para evitar acidentes, como já tem ocorrido envolvendo esses veículos. Ele lembrou da necessidade prevenir outras fatalidades. 

Semana da água - o vereador Nilzon Borges lembrou a todos sobre a realização da Semana Municipal da Água, pelo Saae, ele convidou todos a participarem do evento, que vai de 18 a 22 de março. 

Rua Marcelino Corradi - os vereadores Antônio da Lua e Marcinho Hakuna manifestaram agradecimento ao Setor de Trânsito da Prefeitura por alterar o sentido da Rua Marcelino Corradi, que agora é mão única. A indicação dessa mudança já havia sido feita por esses vereadores, já preocupados com os perigos e problemas oferecidos pela via, que tem grande movimento.