Informativo Câmara - 19/03/19

Informativo da Câmara 19/03/2019

PLANO DIRETOR

Prefeito retira projetos para novo estudo

O prefeito Neider Moreira de Faria enviou ofício à Câmara pedindo retirada dos projetos de números 03/2018 e 03/2018/Substitutivo. Tratam-se da proposta de revisão do Plano Diretor de Itaúna que estavam tramitando no Legislativo para a apreciação dos vereadores. A retirada é justificada pelo Executivo que informou através do vice-presidente, Hudson Bernardes, a contratação da empresa D´Ávila Arquitetura que vai realizar estudos sobre o tema visando subsidiar a análise e votação da citada revisão. Após a realização dos estudos o projeto deverá ser reencaminhado ao Legislativo. O projeto de revisão do Plano Diretor tem sofrido críticas em relação às alterações que podem ser feitas na área da Barragem do Benfica, e os estudos podem ajudar a esclarecer as dúvidas em relação à proposta.

O arquiteto urbanista Sérgio Machado foi convidado pela vereadora Gláucia Santiago e falou sobre o Plano Diretor, ressaltando que “a discussão não deve centrar apenas no entorno da Barragem do Benfica, alcançando as demais áreas e questões do município”. Sérgio afirmou que “Itaúna precisa se reinventar” e que a discussão em torno do Plano Diretor é um ótimo momento para abordar esta necessidade.

BARRAGENS

Projeto visa criar legislação municipal sobre o tema

Deu entrada na Câmara com leitura e encaminhamento, projeto proposto pela vereadora Gláucia Santiago e pelo presidente Alexandre Campos, que estabelece legislação municipal para regulamentar a fiscalização local em relação às barragens instaladas em Itaúna. A proposta que iniciou tramitação com a leitura, segundo seus proponentes, visa dotar o Município de ferramentas legais para fiscalizar os empreendimentos instalados em Itaúna, sendo possivelmente, a primeira iniciativa municipal do País a propor a regulamentação neste sentido. Gláucia Santiago e Alexandre Campos falaram sobre a proposta e convidaram os colegas a assinarem, caso queiram, o projeto que foi encaminhado às comissões para os pareceres.

PROJETOS

Vagas de Pedagoga e obras no D.I. aprovados. Alteração na Lei 5.182/17 negada

Foram aprovados dois projetos na reunião ordinária da Câmara de Vereadores, de 19 de Março. O primeiro deles cria duas vagas de Pedagoga Escolar na estrutura da Secretaria de Educação e visa atender a demanda da área, sendo este, muito elogiado pelos colegas. As vagas criadas visam encerrar com a contratação de profissionais por tempo determinado para o setor, permitindo que aprovados no concurso público possam assumir efetivamente os cargos.

Outro projeto aprovado foi o de número 10/2019 que propôs a Afetação, Incorporação e Desafetação de Imóveis Públicos. Conforme o vereador Márcio Gonçalves – “Hakuna”, a aprovação da proposta vai permitir a realização de obras na Rua São João, no Distrito Industrial, possibilitando a instalação de novas empresas no local. O vice-presidente, Hudson Bernardes, afirmou que, com a aprovação será facilitada a instalação de uma empresa de construção de painéis de automação, que já manifestou interesse em vir para Itaúna. Ambos os projetos, de autoria do Executivo, foram aprovados por unanimidade dos presentes, com ausência do vereador Gleison Fernandes, previamente justificada.

Já o projeto de número 01/2019, de autoria do vereador Anselmo Fabiano, propondo alteração na Lei 5.182/17, que trata do prazo ocupação de imóvel objeto de concessão do Poder Público, gerou acalorado debate e foi reprovado por nove votos contrários e seis votos favoráveis. A proposta original estabelecia prazo de 48 meses para a efetiva ocupação do terreno e com a emenda do vereador Antônio de Miranda aprovada, o prazo seria reduzido para 30 meses. Com a rejeição à proposta fica mantido o prazo de 24 meses, constante na Lei 5.182/17.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Direitos do público LGBT e criação de vagas na Assistência Social

Duas cidadãs participaram do expediente Participação Popular, na reunião ordinária do dia 19, terça-feira. A primeira, Graziele de Paula, usou o espaço para pedir a intervenção dos vereadores no sentido de acelerar o encaminhamento de projeto do Executivo criando vagas de Assistente Social nos quadros efetivos do Município. Justificou o pedido explicando que profissionais da área têm sido contratados em regime temporário para suprir a demanda do setor, o que prejudica os aprovados em concurso, assim como também, a população usuária dos serviços pela descontinuidade no atendimento, provocada pela troca de profissionais quando ocorre o vencimento do prazo dos contratos. Os vereadores manifestaram-se afirmando que irão procurar o Executivo para acelerar o processo de criação das referidas vagas. A outra participação foi Laysse Caroline Silva Matias que fez um desabafo pela falta de estrutura no município para atendimento ao público LGBT e solicitou apoio dos vereadores para que a legislação do setor seja respeitada em Itaúna. A oradora também recebeu apoio dos vereadores que colocaram-se em favor da causa LGBT e propuseram ações para que esse público possa contar com o esforço necessário na defesa de seus direitos legais.

RECLAMAÇÕES DA COMUNIDADE

Limpeza, transporte coletivo e tapa-buracos

Nas manifestações dos vereadores esses três temas se sobressaíram. Várias reclamações quanto à necessidade de limpeza de logradouros públicos (ruas, avenidas e praças) foram abordadas por vereadores que lembraram, também, que o trabalho já teve início na região de Santanense. A cobrança é para que o serviço seja agilizado. Um vídeo postado por uma cidadã, questionando as mudanças no itinerário da linha que atende ao bairro Recanto das Peixotas foi outro assunto bastante comentado. As informações foram de que em reunião na Prefeitura, na tarde de terça-feira, a reclamação foi tratada com o Prefeito e que o Município tomou as decisões necessárias para sanar o problema. Também foi lembrado que, na próxima terça-feira, 26 de Março, o gerente municipal de Trânsito, um representante da Autotrans e representantes dos taxistas estarão na Câmara para tratar do assunto.

Outro tema que gerou muitas manifestações dos vereadores foi a necessidade de aceleração dos trabalhos de tapa-buracos, visto as condições das vias da cidade. Foi informado que uma nova empresa foi contratada, já que a ganhadora do processo licitatório não satisfez os critérios do serviço contratado e que vai atuar com duas equipes na cidade. A expectativa é de que em 30 a 40 dias toda a cidade tenha recebido o serviço de tapa-buracos, conforme salientou o vereador Lucimar Nunes (Lucinho), que disse ter conversado sobre o tema com o secretário de Infraestrutura, Silmar Moreira de Faria.

COMISSÃO DE ÉTICA

Definida a formação e realizada a primeira reunião

O início dos trabalhos da Comissão de Ética na averiguação de denúncias sobre suspeita por compra de voto e quebra de decoro parlamentar na eleição da Mesa Diretora da Câmara, em 2018, têm sido uma das maiores cobranças da população, segundo alguns edis. O presidente da Câmara de Itaúna, Alexandre Campos, anunciou a formação desta Comissão, sendo: Antônio de Miranda (presidente), Silvano Gomes (secretário) e Lucimar Nunes – “Lucinho de Santanense”. Anselmo Fabiano participa como suplente. Os integrantes destacaram o início das reuniões, na terça (19), e afirmaram que irão seguir os procedimentos exigidos pelo Regimento Interno e que todas as partes serão ouvidas e analisadas de forma justa, deixando então a população a par dos trabalhos exercidos a cada reunião desta Comissão.

Participação Popular - Galeria

Requerente: srª. Graziele de Paula

Tema: “Concurso Público Prefeitura Municipal de Itaúna”

Requerente: srª. Laysse Caroline Silva Matias

Tema; “Direitos da População Transexual”

Projetos Votados

PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar

ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS NO CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Prefeito

Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ausência do edil Gleison Fernandes previamente justificada.

PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO, INCORPORAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Prefeito

Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ausência do edil Gleison Fernandes previamente justificada.

PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.182, DE 6 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Anselmo Fabiano Santos

Rejeitado por nove votos contrários a seis votos favoráveis (Anselmo Fabiano, Antônio “DaLua”, Gláucia Santiago, Hudson Bernardes, Lacimar Silva e Silvano Gomes). Ausência do edil Gleison Fernandes previamente justificada.