Informativo Câmara - 26/02/19

Informativo Câmara – 26/02/19

Esportes e Lazer

Saída do Secretário Municipal de Esportes e Lazer

A Tribuna foi ocupada pelo ex secretário municipal de Esportes e Lazer, Gustavo Dornas Barbosa, que veio a público agradecer o apoio da população, de seus colaboradores e dos poderes Executivo e Legislativo durante o período em que esteve à frente desta pasta.

Gustavo declarou-se totalmente satisfeito com o trabalho desenvolvido, lamentando apenas não ter conseguido concretizar a reforma da piscina do Poliesportivo JK.

Os vereadores aproveitaram o momento para elogiar e agradecer ao ex secretário pela competência e qualidade dos trabalhos realizados e desejar sucesso em sua nova empreitada.

Multas de Trânsito

Vereadores questionam legalidade de multas emitidas

A municipalização do trânsito tornou o Executivo apto a municipalizar os serviços no setor, assumindo a responsabilidade sobre o planejamento, operação e fiscalização das ruas e estradas da cidade. O projeto elaborado pela atual Administração foi aprovado pela Câmara Municipal em junho de 2017, mas sua aplicação está sendo questionada por alguns edis. Segundo a vereadora Otacília Barbosa, esse serviço está se transformando em uma “máquina de multas” e deve ser fiscalizado, principalmente quanto à legitimidade deste agente de trânsito, que vem autuando os motoristas e se a lei que permitiu este profissional é constitucional. Otacília afirmou que somente entre os dias 1 a 6 de Fevereiro, foram 116 notificações de autuações por este mesmo agente, considerando este número alto e pedindo uma maior investigação do Executivo em relação a estas multas. O vice-presidente, Hudson Bernardes, sugeriu que seja feito um comparativo entre o número de multas aplicados anteriormente à municipalização do trânsito neste mesmo período, para que se tenha uma certeza da elevação das autuações e se realmente essas pessoas infringiram as leis de trânsito. O edil Antônio de Miranda reafirmou não ter sido a favor da municipalização do trânsito quando o projeto foi votado pela Casa.

Instituições recebem subvenções do Executivo

Os vereadores aprovaram a concessão de subvenção social por parte do Executivo a instituições do Município. Foram contempladas: Comunidade Magnificat (R$ 26.400,00), Comunidade Mães e Filhos (R$ 25.200,00), Comunidade Força e Luz (R$ 25.200,00) e Comunidade Crevas (R$ 12.600,00).

Segundo o Executivo, as instituições beneficiadas prestam relevantes serviços afetos à saúde pública no Município e, se não fossem oferecidos por referidas Comunidades, estariam sob a responsabilidade exclusiva do Executivo Municipal, cabendo ainda informar que centenas de pessoas são atendidas por meio de projetos executados por essas instituições, em especial cidadãos de baixa renda. Também que, desde 1º de Janeiro de 2017, entrou em vigor a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que “estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil”, e, com a legislação supramencionada, as atividades promovidas pelas instituições em questão estão vinculadas aos serviços de saúde. O repasse dos recursos será firmado sob Termos de Parceria e Cooperação, nos quais serão fixados as condições, prazos, critérios de aplicação dos valores e respectivas prestações de contas, correndo as despesas à conta de dotação orçamentária própria do exercício financeiro de 2019.

Farmácia Solidária

Vereadores apoiam a criação da Farmácia Solidária

Informados do envio de um projeto por parte do Executivo para a criação da “Farmácia Solidária”, os vereadores demostraram grande apoio a esta proposta que visa promover o aproveitamento de medicamentos que hoje são eliminados ainda em condições de serem aproveitados por terceiros. Destaca-se que o descarte de medicamentos é comum, uma vez que, após o término de algum tratamento de saúde pode ocorrer a sobra de medicamentos que, mesmo dentro do prazo de validade, não são mais úteis. Segundo seus proponentes, com o “Programa Farmácia Solidária”, com o consequente recolhimento das doações por meio das Unidades Básicas de Saúde, antes do envio dos medicamentos aos cidadãos, ocorrerá criteriosa análise por técnicos que aferirão a qualidade do produto e, estando em condições de aproveitamento, será feito o envio à Farmácia Básica para distribuição gratuita.

O vereador Joel Arruda ressaltou que esse projeto havia sido anteriormente proposto por ele, mas que não pode ser continuado por ser considerado vício de inciativa, mas que procurou o secretário municipal de Saúde, Dr. Fernando Meira e ele sim, pôde junto ao Executivo, instituir este importante projeto. A vereadora Gláucia Santiago destacou os benefícios que a “Farmácia Solidária” trará à população, principalmente aos cidadãos mais carentes, visto que muitos medicamentos não são fornecidos pelas farmácias populares e pediu que seja feita uma grande campanha de divulgação sobre este projeto.

Brumadinho

Câmara aprova Moção de Solidariedade ao povo do município de Brumadinho

Os vereadores aprovaram a Moção de Solidariedade ao povo do município de Brumadinho em função do desastre ambiental e social oriundo do rompimento da barragem da mineradora Vale, na Mina do Feijão.

O vice-presidente da Câmara e autor da moção, Hudson Bernardes, justificou a necessidade desta ação em homenagem e respeito aos moradores de Brumadinho e região, visto que passados mais de 30 dias ainda sofrem com os graves problemas causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale. Segundo o vereador, o desastre deixou centenas de vítimas e desaparecidos, irreversíveis impactos ambientais, sociais e econômicos que afetam a vida de milhares pessoas, além da fragilização das comunidades atingidas que dependerão de esforços internos e externos para se reconstruírem.

Captação Pluvial

Câmara pede obras de captação pluvial

Principalmente durante os períodos chuvosos, são crescentes as reclamações e pedidos por obras de captação pluvial, visto que alagamentos e inundações são recorrentes em algumas áreas da cidade.

A vereadora Gláucia Santiago pediu ao Executivo que faça a desobstrução de bocas-de-lobos nas ruas: Jair Ferreira Soares (Santa Edwiges), Geraldo Flausino (Morro do Sol) e Manoel da Custódia (Vila Nazaré). O presidente Alexandre Campos pediu a limpeza e manutenção das bocas-de-lobos do bairro Santa Edwiges I e II. Joel Márcio pediu a instalação de boca-de-lobo na Rua João Otoni (Santanense). A vereadora Otacília Barbosa reiterou o pedido de obras de captação pluvial na Rua Sinval Soares, esquina com Rua Dona Neca. O vereador Antônio José de Faria Júnior – “DaLua” afirmou que parte dos problemas que ocorriam com os grandes volumes de chuva no bairro São Geraldo foram resolvidos, mas que ainda há a necessidade de obras em alguns pontos. Os edis Alex Artur – “Lequinho” e Anselmo Fabiano, reiteraram o pedido de obras para captação pluvial na Rua Zé Cavaquinho, próximo à creche do bairro Aeroporto, onde segundo os vereadores, fica intransitável em períodos de chuvas.

Presídio

Câmara recebe diretor do presídio de Itaúna

O Pequeno Expediente foi suprimido para que os vereadores pudessem acompanhar as explanações do sr. Wesley Sérgio Oliveira Santos – diretor do presídio de Itaúna. O convidado, deu explicações aos edis e a toda a população sobre o recente incidente da morte de um detento dentro do presídio da cidade de Itaúna. Wesley afirmou que o presidiário veio a óbito por questões de saúde e não por ter sofrido qualquer violência como equivocadamente foi divulgado por alguns veículos da imprensa local e em redes sociais.

O diretor também falou sobre as dificuldades em que o presídio passa ultimamente, como a superlotação e sobre a necessidade de adequações e construção de novos presídios na região.

Os vereadores aproveitaram a oportunidade para debater e esclarecer dúvidas junto ao diretor do presídio.

O vereador Lucimar Nunes – “Lucinho de Santanense”, reiterou que como membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Itaúna, tem acompanhado de perto o eficiente trabalho dos agentes penitenciários. Afirmou que teve acesso aos vídeos internos da penitenciária que comprovam que os policiais e agentes não foram os responsáveis pela a morte do detento.

Projetos Votados:

PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ausência do vereador Giordane Alberto, previamente justificada por questões de saúde.

MOC 1/2019 - Moção

MOÇÃO DE APELO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA QUE DÊ CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3.676/2016 QUE “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS NO ESTADO”, EM FUNÇÃO DA NECESSIDADE DE MAIOR RIGOROSIDADE NO CONTROLE E SUPERVISÃO DESSAS BARRAGENS DE REJEITOS NO ESTADO.

Pedido de retirada do projeto pelo vereador Hudson Bernardes, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ausência do vereador Giordane Alberto, previamente justificada por questões de saúde.

MOC 2/2019 - Moção

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO POVO DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO/MG, EM FUNÇÃO DO DESASTRE AMBIENTAL E SOCIAL ORIUNDO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINERADORA VALE, NA MINA DO FEIJÃO.

Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ausência do vereador Giordane Alberto, previamente justificada por questões de saúde.

Tribuna Livre

Requerente: sr. Gustavo Dornas Barbosa

Tema: “Despedida da Secretaria de Esportes e agradecimento ao Poder Legislativo”

Participação Popular – Galeria do Plenário

Requerente: srª. Mônica Regina dos Santos

Tema: “Ética na Política”

Requerente: srª. Adriana Mara Guimarães Ramos de Brito

Tema: “Associação de Defesa dos Direitos da Mulher e da Família”