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Reunião Extraordinária - 25/01/19 - Às 16h
A Reunião Plenária Extraordinária terá em sua pauta a apreciação e votação das seguintes proposições:
- Projeto de Lei nº 10/2019, nesta Casa registrado sob o nº 04/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Itaúna, que “aprova Programa de Redução de Multas e Juros incidentes sobre os tributos Municipais e dá outras providências”;
- Projeto de Lei nº 12/2019, nesta Casa registrado sob o nº 05/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Itaúna, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos dos servidores públicos, pensões e proventos de aposentadorias, da bolsa-estágio, bem como recomposição dos subsídios da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna, e dá outras providências”; e
- Projeto de Resolução nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores ativos, proventos de aposentadorias e bolsas-auxílio dos estagiários da Câmara Municipal de Itaúna”.
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