Informativo Câmara 04/12/2018

Informativo Câmara 04/12/2018

CESSÍO DE FUNCIONÁRIOS

Câmara autoriza parceria com Tri Runners

Por meio de chamamento público a Associação Tri Runners de Itaúna assumiu a gestão da Praça de Esportes JK por um período de cinco anos e, para desenvolver os trabalhos, foi necessário que a Prefeitura encaminhasse projeto Í  Câmara solicitando autorização para ceder funcionários Í quela entidade. Foi o que aconteceu através do projeto 90/2018, de autoria do Executivo, aprovado por unanimidade*, com emenda proposta pelo vereador Joel Arruda, estabelecendo o prazo para a referida cessão de cinco servidores, por cinco anos (60 meses). Assim, o Município vai ceder até cinco servidores Í  Tri Runners.

USO DE IMÓVEL PÚBLICO

Associação Comunitária recebe terreno do Município

O projeto de número 103/2018, de autoria do Executivo Municipal, pediu autorização Í  Câmara para a cessão de imóvel público para a Associação Comunitária do Bairro Parque Jardim. Trata-se de lote de 360 metros quadrados, situado na Avenida João Moreira de Carvalho, naquele bairro. Os vereadores aprovaram o Projeto por unanimidade*, destacando o trabalho realizado pela associação em benefício da comunidade do bairro e de toda a região. Foi lembrado na ocasião, que o local onde funcionou o aterro controlado de Itaúna e a “usina de lixo” da Coopert, pode ser utilizado para oferecer áreas para a prática de esportes, lazer e cultura para a comunidade do Bairro Parque Jardim e região. A diretoria da entidade acompanhou a votação e aprovação do projeto de cessão e uso do imóvel citado.

Também foi aprovado por unanimidade*, na mesma reunião, o projeto de número 107/2018, que fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público Í  empresa individual Vânia da Silva Candea.

MORADIA POPULAR

Vereadores autorizam doação de terreno Í  COHAB

Outro projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores* foi o de número 104/2018, de autoria do Executivo, doando terreno para a COHAB, onde serão construídas moradias populares para a população itaunense. A proposta recebeu emenda aditiva do vereador Joel Arruda, regulamentando a posse dos imóveis aos beneficiados pelo conjunto habitacional a ser construído no local, estipulando regras de ocupação e negociação. Conforme a emenda aprovada, os imóveis deverão ser ocupados pelos titulares do contrato de aquisição e não poderão ser negociados em prazo menor do que cinco anos da posse. Casos de falecimento e dissolução matrimonial deverão respeitar o que garante a legislação federal. Desta forma, os imóveis não poderão permanecer fechados, ser alugados e/ou cedidos, assim como não poderão ser negociados em prazo menor do que cinco anos. Também foi aprovada subemenda de plenário, proposta pela vereadora Otacília Barbosa, determinando que casos em que essas regras sejam descumpridas que haja a reversão do contrato, com o infrator perdendo a posse do imóvel.

REPASSE DE RECURSOS

Entidades recebem doações feitas através do FMIA

A doação feita na declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FMIA) gera benefício a 16 entidades habilitadas em Itaúna. E para que esse dinheiro chegue Í s entidades beneficiadas, apontadas pelos doadores no ato da declaração de renda, é necessário que os vereadores aprovem projeto autorizando o repasse. Foi o que aconteceu com a aprovação unânime* do projeto 105/2018, pelos vereadores, na reunião ordinária de terça-feira, 4 de Dezembro. Entidades como a APAE, Granja Escola São José e Casa Nossa receberão os recursos.

DEDUÇÍO EM MULTAS E JUROS

Câmara aprova descontos para pagamento de impostos atrasados

O projeto de número 108/2018, encaminhado Í  Câmara pelo Executivo Municipal, propõe descontos nas cobranças de multas e juros incidentes sobre impostos municipais em atraso, até o ano de 2017. O desconto, conforme a proposta, aprovada pela Câmara*, será concedido Í s negociações e/ou pagamentos realizados até o dia 21 de Dezembro deste ano. Para pagamentos Í  vista, serão concedidos descontos de 95% sobre os juros e multas incidentes sobre o débito. Para pagamento em duas parcelas o desconto é de 80%; para quatro parcelas, 70%; de cinco a 12 parcelas o desconto será de 60%; de 13 a 18 parcelas, desconto de 50%; e para parcelamento de 19 a 24 prestações, o desconto será de 40% sobre juros e multas. O prazo para a negociação, que se encerra em 21 de Dezembro foi considerado muito curto pelos vereadores que sugeriram que o Executivo estendesse por mais 30 a 60 dias, permitindo assim, que um maior número de pessoas possa aproveitar a oportunidade para quitar seus débitos com o Município.

HOMENAGEM

Homenagem ao empresário Nilson Ferreira Teles

O vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, prestou uma homenagem ao sr. Nilson Ferreira Teles, pelos relevantes serviços prestados pelo mesmo através da Escola de Idiomas Number One, ao município de Itaúna. 

A escola completa quarenta anos em 2018 e em forma de comemoração a esta importante data participou do projeto “Adote o Verde” revitalizando a Praça Francisco Marquês, conhecida popularmente como “Praça da Lagoinha” e que foi entregue pronta Í  população no dia 5 de Dezembro de 2018.

*Ausência previamente justificada dos edis: Gláucia Santiago, Iago Souza e Hudson Bernardes.

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