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Câmara aprova descontos para pagamento de impostos atrasados

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Câmara aprova descontos para pagamento de impostos atrasados


O projeto de número 108/2018, encaminhado Í  Câmara pelo Executivo Municipal, propõe descontos nas cobranças de multas e juros incidentes sobre impostos municipais em atraso, até o ano de 2017. O desconto, conforme a proposta, aprovada pela Câmara*, será concedido Í s negociações e/ou pagamentos realizados até o dia 21 de Dezembro deste ano. Para pagamentos Í  vista, serão concedidos descontos de 95% sobre os juros e multas incidentes sobre o débito. Para pagamento em duas parcelas o desconto é de 80%; para quatro parcelas, 70%; de cinco a 12 parcelas o desconto será de 60%; de 13 a 18 parcelas, desconto de 50%; e para parcelamento de 19 a 24 prestações, o desconto será de 40% sobre juros e multas. O prazo para a negociação, que se encerra em 21 de Dezembro foi considerado muito curto pelos vereadores que sugeriram que o Executivo estendesse por mais 30 a 60 dias, permitindo assim, que um maior número de pessoas possa aproveitar a oportunidade para quitar seus débitos com o Município.



*Ausência previamente justificada dos edis: Gláucia Santiago, Iago Souza e Hudson Bernardes.

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