Informativo Câmara - 27/11/18

Informativo Câmara - 27/11/2018

ORÇAMENTO DEFINIDO

Vereadores aprovam orçamento para 2019

Foi aprovada, na reunião ordinária da Câmara, de 27 de Novembro, a Lei Orçamentária Anual – LOA, que contém as estimativas de Receita e Despesa do Município, para o ano de 2019. Foram propostas 49 emendas ao projeto do Executivo, sendo que 4 foram rejeitadas. A LOA prevê arrecadação de R$ 346 milhões para o Município, sendo que R$ 254 milhões, para o Executivo e R$ 49 milhões para o SAAE. Em 2018 a previsão de arrecadação era de R$ 248 milhões, dos quais deve se efetivar um montante em torno de R$ 200 milhões, conforme as últimas previsões do Executivo. A LOA foi aprovada, com as emendas, incluindo as impositivas, por unanimidade dos presentes. Ausência apenas do vereador Silvano Gomes, previamente comunicada, por motivos de saúde. As emendas impositivas são propostas pelos vereadores e, conforme a Constituição Federal, devem ser executadas pelo Município. Neste ano as emendas propostas neste modelo alcançam a cifra de R$ 2.666 mil, no total.

REGULARIZAÇÍO FUNDIÁRIA

Foi aprovada por unanimidade dos presentes, ausência apenas do vereador Silvano Gomes, previamente comunicada, por motivos de saúde,  a proposta de lei de autoria do Executivo de regularização fundiária para a área urbana de Itaúna, a REURB. Com a aprovação da proposta, imóveis em situação irregular no Município poderão ser regularizados, o que atende a reivindicação antiga da população. A aprovação da lei permite a implantação de “medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e Í  titulação de seus ocupantes”, conforme instrui a Lei 13.465/17, sancionada pelo Governo Federal.

RATIFICAÇÕES APROVADAS

Mantidos convênios com CISAB, SAMU e i-Cismep

Três propostas foram aprovadas na reunião da Câmara, de terça-feira, 27, que mantêm a parceria do município com programas e serviços. A primeira aprovação ratifica a 2ª alteração no convênio com o CISAB RC – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central, que regula o serviço de saneamento nos municípios consorciados. Também foi ratificada a alteração no CIS-Urg que permite a realização de concurso público para os servidores do SAMU. E finalmente a manutenção do convênio com o i-Cismep, que mantém convênio com o Município para atendimento médico. As três propostas foram aprovadas por unanimidade dos presentes, com ausência apenas do vereador Silvano Gomes, previamente comunicada, por motivos de saúde.

GRATIFICAÇÍO PARA SERVIDORES

Vereadores aprovam benefício para atuação em Tomada de Contas

Foi aprovado, por unanimidade dos presentes, com ausência apenas do vereador Silvano Gomes, previamente comunicada, por motivos de saúde, o projeto do Prefeito que autoriza o pagamento de gratificação aos servidores municipais nomeados para atuar na Comissão Especial de Tomada de Contas. A iniciativa do Prefeito foi elogiada por vários vereadores, já que permite a valorização dos servidores que participam desta comissão, muitas vezes “dedicando horas de trabalho extras, em benefício da municipalidade”, como afirmou a vereadora Otacília Barbosa. O líder do Prefeito, Hudson Bernardes também falou sobre o projeto, lembrando que o pagamento é devido apenas enquanto funciona a referida Comissão.

PARTICIPAÇÍO POPULAR

Cidadã questiona “despreparo de comissionados”

O expediente “Participação Popular”, na reunião de terça-feira, 27, foi usado pela cidadã Maria Aparecida dos Santos, que se registrou com o tema “Saúde e Transparência”. Na fala de Maria Aparecida ela questionou a falta de preparo de alguns ocupantes de cargos comissionados no serviço público, especialmente quando se trata do atendimento ao público. Relatou problema ocorrido com sua família e cobrou “mais respeito e transparência para com os cidadãos”. O expediente pode ser utilizado por qualquer cidadão, que para tanto deve se registrar, com antecedência, junto Í  direção do Legislativo. É necessário, também, informar o tema sobre o qual se dará a participação.

IMPOSTOS

Vereadores pedem retirada de projeto que altera o Código Tributário Municipal

Os vereadores Anselmo Fabiano, Antônio “Da Lua”, Hudson Bernardes, Iago Souza, Lacimar Silva – “Três”, Lucinho de Santanense, Joel Arruda e Silvano Gomes, junto ao presidente do Legislativo, Marcinho Hakuna, enviaram ao Prefeito um ofício pedindo a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 19, que “Dispõe sobre alterações ao Código Tributário do Município de Itaúna-MG – CTM e dá outras providências”.

Os edis alegaram que devido Í  Audiência Pública, realizada no dia 07 de Novembro de 2018, constataram que o referido projeto precisa de um maior estudo, com a possibilidade de reformulações e adequações, de acordo com os questionamentos feitos pelos participantes.

ENCHENTES

Câmara sugere a instalação de “Bueiros Inteligentes” ou “Bocas de Lobo Ecológicas”

O vereador Hudson Bernardes solicitou ao Executivo que estude a possibilidade de instalação de “Bueiros Inteligentes” ou “Bocas de Lobo Ecológicas” nas vias públicas do Município.

O edil reforçou seu pedido frente ao constante entupimento de bueiros por toda a cidade, o que coloca em risco a integridade física e saúde de toda a população, além de perdas materiais. O modelo sugerido, consiste em um cesto coletor com alças laterais colocado na entrada dos bueiros e bocas de lobo. Segundo Hudson Bernardes, “o Bueiro Inteligente apresenta 100% da redução de poluentes, redução significativa de alagamentos e enchentes provenientes do entupimento dos bueiros e acúmulo de resíduos, além do bloqueio da passagem de animais portadores de doenças e epidemias”.