Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna – 19/06/18

Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna – 19/06/18

A mesa diretora da Câmara Municipal de Itaúna composta nesta sessão pelo presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto – “Marcinho Hakuna”, pelo vice-presidente, Giordane Alberto Carvalho e pelo secretário, Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua” -  comandou a sessão plenária ocorrida na última terça-feira (19/06/18).

Confira alguns pedidos de informações, assuntos debatidos e projetos propostos pelos vereadores da casa:

Alex Artur – declarouque a construção de uma unidade na Praça Antônio Italiano, localizada no bairro de Lourdes, sem a prévia comunicação aos moradores locais é uma falta de respeito e foi um grave erro do Executivo; comentou o despreparo e a ineficiência de secretários e diretores do Executivo e que o prefeito deve rever e remanejar sua equipe, sendo que esta não atende nem aos vereadores com indicações em prol da população; expôs que talvez seja melhor perder o recurso dessa obra, Í  contrariar a população com sua construção; questionou o trabalho da operação Tapa-buracos na Rua Joaquim Alves de Assis, o qual foi iniciado e não foi finalizado, sendo transferida para outro local. Pediu que essas ações sejam começadas e acabadas para que se tenha eficiência e economize o dinheiro público; salientou para a necessidade da operação Tapa-buracos em diversas ruas do bairro Garcias; cobrou melhorias na iluminação pública de toda a cidade; alertou para a presença ainda de muitos animais perambulando pelas ruas do município; parabenizou os moradores de Vista Alegre pela realização da festa de Santo Antônio; parabenizou a vereadora Gláucia Santiago por seu trabalho e suas conquistas em prol do município.

Alexandre Campos – enviou o Ofício nº 15/2018, solicitando providências com relação a uma obra executada pelo Executivo Municipal na Praça Antônio Italiano, bairro de Lourdes. Solicitou o asfaltamento da Rua Francisco Oliveira Souza; asfaltamento da Av. Dr. Walter Mendes, bairros Vila Vilaça e Vila Tavares; limpeza do Ribeirão Joanica, nos bairros Vila Vilaça e Vila Tavares, até o deságue no Rio São João. Reiterou que o prefeito irá terceirizar a varrição, a qual aumentará os gastos públicos, ao invés de economizar; citou que de acordo com matéria divulgada pelo Cisab, o custo da coleta de lixo em Itaúna aumentou 55% e alertou para que a forma de cálculo de cobrança da taxa de lixo está sendo feito de maneira irregular e defasada, encarecendo a taxa cobrada da população; ressaltou que a comissão especial está trabalhando para encontrar irregularidades que garantam o não aumento do valor da passagem do transporte público.

Anselmo Fabiano – questionou a possível recusa do secretário de Esporte e Lazer, Gustavo Dornas, por motivos burocráticos, de uma verba de 300 mil reais a ser destinada para projetos destinados Í  crianças e deficientes físicos; sugeriu que seja realizada uma audiência pública para se discutir a regulamentação da bonificação aos servidores do SAAE e sugeriu que sejam mantidos os 40% para quem já é de direito e ofereça 20% para quem ainda não recebe essa gratificação; salientou que o bairro Garcias receberá em breve o asfaltamento de cinco ruas, fruto de uma emenda conseguida no valor de 250 mil reais e alertou para a possibilidade de perda de 500 mil reais destinados Í  praça de Esportes dos Garcias, por questões administrativas; agradeceu a vereadora Gláucia Santiago pela atenção aos portadores de deficiência física e pediu apoio para que consigam juntos, um outro ônibus que comporte uma maior quantidade de cadeirantes.

Antônio José de Faria Júnior – Da Lua – solicitou a limpeza e capina na Rua Maurílio Fonseca, bairro Santanense; implantação de quebra-molas ou semáforo na Rua João da Cruz, esquina com Rua João nogueira Penido, bairro Piedade. Declarou seu apoio ao abaixo assinado feito por moradores do bairro de Lourdes contra a construção de um CREAS - Centro de Referência de Assistência Social na Praça Antônio Italiano, localizada neste mesmo bairro; cobrou que haja um maior diálogo do Executivo com vereadores e também com a população; salientou a preocupação com a perda, pelo Executivo, de recursos conseguidos, por questões administrativas e alertou para que não ocorra com os recursos já conquistados para o asfaltamento de algumas ruas do bairro de Lourdes.

Antônio de Miranda – declarou que a construção de um CREAS - Centro de Referência de Assistência Social é positivo para a cidade, mas que a construção de uma unidade na Praça Antônio Italiano, localizada no bairro de Lourdes, sem a prévia comunicação aos moradores locais é uma falta de respeito e foi um grave erro do Executivo que deve procurar por outras alternativas e locais para a construção desse Centro, sem que se perca o recurso a ele destinado; anunciou a intenção do DER de fechar a entrada para os bairros Vereadas I e II e agradeceu ao vice-prefeito Fernando Franco, pelo empenho e promessas de evitar esse bloqueio, tomando as medidas exigidas, como a construção de um trevo e a instalação de um redutor de velocidade no local; cobrou o envio do Plano Diretor do Executivo para o Legislativo, tirado de pauta há um ano e meio, sendo 2018, o último ano para a revisão;  reiterou a cobrança ao Prefeito de atitudes e respostas sobre sua administração.

Gláucia Santiago – solicitou a troca das manilhas na Rua José de Alencar, bairro Irmãos Auler; asfaltamento da Rua Izaurino do Vale, bairro Vila Tavares; limpeza geral nos bueiros da Vila Tavares. Declarou sua indignação e o sentimento de falta de respeito do Executivo em iniciar uma obra de construção de um CREAS - Centro de Referência de Assistência Social em uma praça pública sem consultar e nem comunicar aos moradores da região. Pediu que os responsáveis procurem por um outro lote para a construção deste Centro; salientou a preocupação com a perda, pelo Executivo, de recursos conseguidos, por questões administrativas; cobrou a instalação, pelo Executivo, de academias ao ar livre já disponíveis há vários meses; anunciou ter conseguido na última semana diversos medicamentos e materiais para a área da saúde, através do deputado estadual, Sávio Souza Cruz; salientou que o dinheiro para a reforma da Praça da Estação já está em caixa, mas que a Prefeitura ainda não decidiu qual projeto irá seguir e que o ideal seria realizar uma audiência pública e discutir esse projeto com a população local; parabenizou o vereador Silvano Gomes pelas recentes conquistas; declarou que o Governo Estadual já iniciou o processo de liberação de verbas para as APAEs e que Itaúna terá prioridade no recebimento.

Giordane Alberto – solicitou a poda de árvores na Praça Francisco Marinho de Faria, bairro Piedade. Declarou que o que está faltando Í  atual Administração Municipal é comunicação com a população, principalmente partindo dos secretários; cobrou maior responsabilidade do Executivo com o dinheiro público e ressaltou que qualquer obra deveria ser discutida com os vereadores e com a população através de audiências públicas, antes de serem aprovadas e iniciadas.

Hudson Bernardes – comentou que o secretário municipal de Assistência Social, Dr. Élvio Marques reconheceu sua falha em aprovar a construção do CREAS na Praça Antônio Italiano, no bairro de Lourdes, sem a consulta prévia Í  população, mas que irá reunir-se com os moradores da região para esclarecimentos e tentarem juntos encontrar uma solução para esta situação; reiterou sua cobrança pela redução do valor da passagem do transporte público municipal, visto que o cobrado em Itaúna é superior ao de outras cidades, em um comparativo Í  quilometragem rodada; informou que a obra na Rua José Romão terá início até o próximo dia 29 e a captação pluvial terá início junto Í  obra; salientou que deve ser melhor estudado a regulamentação da produtividade dos servidores da autarquia SAAE, para que seja justa a todos; comprometeu-se em apurar sobre o reajuste de 55% no valor do recolhimento do lixo urbano; declarou que a obra da ETE está em 58% de conclusão e a previsão de entrega é para novembro;  apoiou a possibilidade de convidar um responsável do SAAE para esclarecimentos sobre denúncias de assédio moral na autarquia e da regulamentação da bonificação sobre a produtividade.

Joel Arruda – declarou sua insatisfação com o parecer terminativo ao seu Decreto que visava o abaixamento do preço das passagens do transporte coletivo, mas afirmou estar ciente de ter sido por questões técnicas, mas que junto Í  comissão especial que está analisando as planilhas de custo da Autotrans, procurará por irregularidades e se encontradas, dará entrada em um outro Decreto com o mesmo intuito; salientou que em breve a Câmara receberá um projeto para a regulamentação das bonificações dos servidores da autarquia SAAE, mas que este deve ser muito bem estudado, pois alguns trabalhadores já recebem uma gratificação de 40% sobre o salário e que com a nova proposta, todos deverão receber 20%, o que seria ilegal e injusto com aqueles que já têm esse direito adquirido; solicitou que seja convidado um representante do SAAE para esclarecimentos sobre denúncias de assédio moral na autarquia e da regulamentação da bonificação sobre a produtividade.

Lacimar Silva – solicitou o asfaltamento da Rua Carmo do Cajuru, bairro Parque Jardim Santanense. Salientou sua insatisfação com a construção do CREAS na Praça Antônio Italiano, no bairro de Lourdes e pediu ao prefeito e secretário que reveja essa construção e que mantenha uma comunicação com a população daquela região para que se chegue a um acordo; ressaltou que já está depositada nos cofres públicos a emenda conseguida junto Í  deputada federal Dâmina Pereira, a ser destinada Í  realização de cirurgias eletivas; declarou estar empenhado em encontrar soluções para a regulamentação da entrada irregular do bairro Veredas.

Márcia Cristina –  pediu informaçõessobre as medidas tomadas pela Administração com relação ao atraso nas entregas dos resultados de Exames Preventivos da Mulher e sobre a prestação de serviço de caminhão pipa de maio de 2018 até a presente data. Pediu melhorias na iluminação do PSF do bairro Morada Nova I (CAIC) que está colocando em risco a segurança e eficiência dos trabalhadores e pacientes que frequentam o local Í  noite; reiterou que assim como admitido pelo secretário municipal de Assistência Social, Dr. Élvio Marques, faltou respeito e comunicação entre moradores do bairro de Lourdes e o Executivo para a aprovação de obras de construção de um CREAS no local; citou também ter faltado respeito do Executivo para com os moradores do Residencial Vítor Gonçalves de Souza onde a Assistência Social cedeu o espaço sem comunicar Í  comunidade; cobrou agilidade na entrega dos exames preventivos da policlínica Doutor Ovídio; propôs que a assessoria de Comunicação da Câmara crie uma campanha sobre assédio moral no ambiente de trabalho;  questionou sobre o acompanhamento do contrato da Prefeitura com a Casa de Caridade Manoel Gonçalves.

Márcio Gonçalves – “Marcinho Hakuna”- questionou a qualidade dos serviços prestados e a situação da Cemig na atual gestão do Governo Estadual.

Otacília Barbosa – pediu informações sobre os servidores contratados em cargos de soldador entre janeiro de 2017 até a data da resposta; sobre a servidora pública municipal detentora do cargo de Procuradora-Chefe e sobre premiação paga Í  servidora municipal no mês de maio de 2018. Solicitou o fornecimento de pães e café para os atiradores do Tiro de Guerra de Itaúna; implantação de placas com nome de logradouro na Rua Doze de Outubro, Centro; implantação de semáforo na Rua Josias Machado, esquina com a Rua Antônio de Matos, Centro. Questionou a destinação da Praça Antônio Italiano para a construção de um CREAS - Centro de Referência de Assistência Social e pediu que o Executivo consiga um outro local para a construção deste Centro; sugeriu que sejam criadas ações populares no Judiciário na tentativa de conseguir suspender o aumento das passagens do transporte público e também a paralização da construção do CREAS na praça do bairro de Lourdes; declarou ser inadmissível a perda de recursos conseguidos, por falhas administrativas, e a ineficiência da equipe do Prefeito; alertou ser ilegal a forma como tem sido proposta a retirada da bonificação de servidores do SAAE, o que é um direito adquirido por esses trabalhadores; salientou que o assédio moral é crime e que os servidores que se sentirem ameaçados devem procurar por ajuda; questionou a atual situação do plantão 24horas da Casa de Caridade Manoel Gonçalves.

Silvano Gomes –declarou que a construção de um CREAS - Centro de Referência de Assistência Social é positivo para a cidade, mas que a construção de uma unidade na Praça Antônio Italiano, localizada no bairro de Lourdes, sem a prévia comunicação aos moradores locais é uma falta de respeito e foi um grave erro do Executivo que deve procurar por outras alternativas e locais para a construção desse Centro, sem que se perca o recurso a ele destinado; informou que seu pedido de retomada das obras de calçamento da estrada do Sumidouro foi atendido; reiterou seu apoio aos moradores do bairro de Lourdes e afirmou que irá tentar conseguir uma academia ao ar livre a ser instalada na Praça Antônio Italiano.

Voto de Congratulações

Do edil Lacimar Cezário da Silva, para com o Sr. Manoel José dos Santos, pelos serviços prestados Í  comunidade itaunense, principalmente na manutenção da Praça José Cardoso Taúba, no bairro Veredas.

Voto de Pesar

Da vereadora Gláucia Santiago, pelo falecimento de Geralda Helena de Souza Maia.

Projetos Votados

PLO 55/2018 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÍO E AUTORIZA CONCESSÍO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE ITAÚNA)

Aprovado por unanimidade.

PLO 44/2018 - Projeto de Lei Ordinária

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 4.566, DE 5 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A DIVULGAÇÍO DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE)

Aprovado por unanimidade.

PRE 26/2017 - Projeto de Resolução

CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA - MG

Aprovado por unanimidade.

PLO 57/2018 - Projeto de Lei Ordinária

INSTITUI O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado por unanimidade.

MOC 3/2018 - Moção

MOÇÍO DE APOIO AOS CAMINHONEIROS, PARA QUE CONSIGAM SENSIBILIZAR AS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS COMPETENTES, NO SENTIDO DE ATENDER SUAS REIVINDICAÇÕES E DO POVO BRASILEIRO, NO SENTIDO DE MUDANÇAS NA POLÍTICA DE REAJUSTE DOS COMBUSTÍVEIS DA PETROBRAS E REDUÇÍO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA O ÓLEO DIESEL E GASOLINA

Aprovado por unanimidade.