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Câmara autoriza prefeitura a abrir crédito especial
Câmara autoriza prefeitura a abrir crédito especial
A Câmara autorizou o Executivo Municipal a abrir crédito especial, até o limite de R$ 31 mil, no orçamento vigente, para arcar com as despesas de aprimoramento da rede SUAS – Sistema Único da Assistência Social. Os recursos são provenientes do Índice de Gestão Descentralizada e serão utilizados em ações da Secretaria de Assistência Social. O IGD–SUAS é um incentivo, por meio de repasses financeiros, Í gestão descentralizada das ações de Assistência Social que permite aos gestores, conselheiros, técnicos, usuários e entidades de assistência social acompanhar e aferir a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Em outro projeto, a Câmara autorizou o Executivo a abrir crédito especial, até o limite de R$ 103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais), no orçamento vigente, para fins de subvenção social que será repassado para entidades por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
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