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Câmara aprova parcelamento de ITBI
Câmara aprova parcelamento de ITBI
A Câmara Municipal de Itaúna aprovou o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O imposto poderá ser parcelado em até 10 vezes, com acréscimo de juros, e desde que as parcelas tenham valor mínimo de duas Unidades de Referência Fiscais (Ufir). Porém, a certidão de quitação de ITBI só será emitida após o pagamento integral do imposto, com isto as transferências de imóveis ficam atreladas a quitação do tributo. O projeto da vereadora Otacília Barbosa (PV) sugeria a divisão dos valores em até 36 parcelas, mas foi aprovado pelos parlamentares com a emenda do vereador Alexandre Campos (PMDB) limitando o pagamento em até 10 parcelas.
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