Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna – 22/03/18

Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna – 22/03/18

A mesa diretora da Câmara Municipal de Itaúna composta nesta sessão pelo presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto - Marcinho Hakuna, pelo vice-presidente, Giordani Alberto Carvalho e pelo secretário, Antônio José de Faria Júnior – Da Lua -  comandou a sessão plenária ocorrida na última terça-feira (22/03/18).

Confira alguns pedidos de informações, assuntos debatidos e projetos propostos pelos vereadores da casa:

Alex Artur –  sugeriu que o sr. Farlon Rabelo de Melo - gerente superior de iluminação pública, seja convidado Í  Câmara para dar esclarecimentos e que seja discutida com os vereadores a atual situação da iluminação pública.

Alexandre Campos – pediu informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Público Municipal contra a presença de cavalos e contra o aumento da quantidade de cobras no perímetro urbano. Solicitou operação Tapa-buracos na Rua Glaucus Corradi Melo, bairro Três Marias e troca de poste de energia na Av. Albino Santos, esquina com Av. JK.

Anselmo Fabiano – salientou as deficiências nos horários do programa “Conduz”, que não estão sendo cumpridos e que junto ao vereador Gleisinho está trabalhando para solucionar este problema. Ressaltou a necessidade de uma maior fiscalização em “carretas da alegria”, visto que estas põem em risco a segurança de seus usuários, principalmente crianças. Cobrou ações do município no combate ao crescente aparecimento de cobras no perímetro urbano da cidade.

Antônio José de Faria Júnior – Da Lua – enviou Ofício nº 10/2018, informando da impossibilidade de sua presença na Reunião Ordinária do dia 22 de março de 2018, em função de sua participação no 124º Seminário Brasileiro de Agentes Políticos, realizado em Belo Horizonte.

Antônio de Miranda – solicitou o asfaltamento da Rua José Calambau, bairro Jadir Marinho; asfaltamento da Rua D. Sinhá, bairro Jadir Marinho; asfaltamento da Rua Pedro Ferreira Vilaça, bairro Veredas e asfaltamento da Rua Divino Alves Magalhães, bairro Leonane.

Gláucia Santiago – enviou o Ofício nº 04/2018 solicitando que a Mesa Diretora convide o Coordenador da Defesa Civil de Itaúna, sr. Thiago Aníbal F. Ribeiro, para participar da Reunião da Câmara de Itaúna a se realizar no dia 03 de Abril de 2018, ocasião em que o mesmo falará sobre as ações e demandas do Comdec (Conselho Municipal de Defesa Civil) no Município. Cobrou do Executivo a contratação e disponibilização de psicólogos, psiquiatras e médicos da saúde mental Í  serviço dos servidores públicos e de toda a população. Ressaltou para a falta de conservação e limpeza em que se encontra toda a cidade e em consequência, o crescente aparecimento de cobras e outros animais peçonhentos no perímetro urbano. Afirmou que o material para reforma do PSF do bairro Itaunense encontra-se disponível no local, faltando apenas a liberação da mão de obra pela prefeitura para a realização da reforma. Citou ter conseguido junto ao DER um redutor de velocidade a ser instalado na rodovia MG-050 na altura do bairro Piaguassu. Comunicou que junto ao vereador Silvano Gomes, conseguiu um automóvel para a Zoonoses e outro para o Meio Ambiente e que serão entregues em breve.

Giordane Alberto – solicitou a implementação do serviço de atendimento psicológico nos PSFs de Itaúna. Ressaltou o estado de má conservação do Ribeirão Joanica, destacando o aparecimento de animais peçonhentos em seu entorno, o que já se caracteriza como um problema de saúde pública e cobrou sua limpeza.

Hudson Bernardes – enviou o Ofício nº 05/2018solicitando a suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 (que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Itaúna), e solicitando a realização de uma Audiência Pública para discussão da matéria com participação de autoridades e comunidade. Ressaltou estar tramitando na Casa projeto de lei que obriga a empresa VLI a conceder toda a limpeza das margens da linha férrea por ela utilizada na extensão do município. Afirmou que há o projeto da Prefeitura refazer a iluminação pública retirada do trevo e da rodovia MG-050, mas que há também a possibilidade desta ação ser feita pela concessionária Nascentes das Gerias e se feita, significaria uma economia na casa dos 500 a 600 mil reais aos cofres públicos. Citou que 520 luminárias serão trocadas no município por lâmpadas de LED.

Lacimar Silva – ressaltou que a primeira proposta de aumento das passagens de ônibus enviada pela Autotrans foi rejeitada e que segundo o Ministério Público, as passagens deveriam ser barateadas ou invés de aumentadas. Alertou para a falta de pagamentos Í  Prefeitura pelo Estado e que esse atraso afeta diversos setores públicos e trazem apenas malefícios Í  população. Parabenizou o trabalho realizado pela secretaria de Meio Ambiente e o programa de revitalização de nascentes de águas realizados pelos servidores do setor.

Lucimar Nunes – Lucinho de Santanense – solicitou que a Ferrovia Centro Atlântica proceda a manutenção, capina e limpeza dos trechos ferroviários que cortam a cidade e apresentou fotos para reforçar a situação de desleixo em se encontram.

Márcia Cristina – cobrou a volta de atendimento por psicólogos aos servidores públicos e ressaltou a importância deste tratamento. Alertou para a situação das estradas rurais e que empresas privadas estão tendo que fazer serviços como o de poda de árvores, o que é responsabilidade da prefeitura. Convocou a todos os moradores da zona rural para que se reúnam e cobrem do Executivo melhorias na educação, na conservação das estradas e infraestrutura em suas comunidades. Até que seja comprado o maquinário, sugeriu que equipamentos sejam alugados e garantam a conservação das estradas rurais. Afirmou estar com uma academia ao ar livre parada há tempos aguardando a mão de obra do Executivo para instalação.

Márcio Gonçalves – Marcinho Hakuna – ressaltou o excelente trabalho realizado pela secretaria de Meio Ambiente e o programa de revitalização de nascentes de águas realizados pelos servidores do setor. Citou a necessidade de regulamentação do espaço aéreo de Itaúna, perante as constantes reclamações da população acerca de publicidades sonoras feitas por aviões.

Otacília Barbosa – pediu informações sobre as ações adotadas com relação ao acordo judicial firmado pelo Poder Público em função da nomeação de três psicólogos aprovados no Concurso Público de 2011; sobre os psicólogos nomeados e contratados pela Prefeitura de janeiro de 2017 até a presente data e sobre as medidas adotadas pelo Poder Público Municipal contra o aumento da quantidade de cobras no perímetro urbano. Solicitou que a Secretaria de Educação traga o Caminhão Itinerante Ciência Móvel para uma visita a Itaúna; que a Secretaria de Educação atenda a jovem Isadora Daniele Batista dos Santos em suas necessidades especiais como educanda; que o Poder Público tome medidas em relação aos animais soltos nas vias públicas de Itaúna; capina da Rua Wenceslau Braz, bairro Cerqueira Lima; capina da Rua Cassiano Dornas, Centro.  Alertou para o crescente aparecimento de cobras e animais peçonhentos na área urbana do município e cobrou medidas urgentes.

Silvano Gomes – solicitou a implantação de quebra-molas na Rua dos Lampiões, bairro São Geraldo; limpeza geral no Ribeirão Joanica, ao longo da Rua Walter Mendes Nogueira. Alertou para o crescente aparecimento de escorpiões nas proximidades do Ribeirão Joanica e cobrou medidas urgentes para se evitar acidentes, principalmente com crianças. Reafirmou a necessidade de manutenção nas estradas rurais e que sua má conservação está afetando os moradores e prejudicando os alunos que não conseguem se locomover até as escolas e assim perdem dias letivos.

Projetos Votados

VET 1/2018 - Processo de Veto

OPÕE VETO ÀS EMENDAS APOSTAS AO PROJETO DE LEI NO 45/2017, DE INCIATIVA DO EXECUTIVO (RENUMERADO PELO LEGISLATIVO SOB O NO 115/2017), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Aprovado com nove votos favoráveis, quatro votos contra (Antônio de Miranda, Márcia Cristina, Alexandre Campos e Otacília Barbosa), uma abstenção (Anselmo Fabiano) e duas ausências (Iago Souza e “Da Lua”).

PLC 4/2018 - Projeto de Lei Complementar

ALTERA A CLASSIFICAÇÍO VIÁRIA DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA JOÍO FERREIRA DA SILVA)

Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência dos edis: “Da Lua” e Iago Souza.

PLO 131/2017 - Projeto de Lei Ordinária

REVOGA A LEI Nº 4.569, DE 7 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado com onze votos favoráveis, três votos contra (Antônio de Miranda, Alexandre Campos e Otacília Barbosa) e duas ausências (Iago Souza e “Da Lua”).

PLO 7/2018 - Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÍO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência dos edis: “Da Lua” e Iago Souza.

PLO 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÍO DE LISTAGENS DE ESPERA PARA AS VAGAS NAS CRECHES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência dos edis: “Da Lua” e Iago Souza.

PLO 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária

FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÍO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ÓTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA)

Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência dos edis: “Da Lua” e Iago Souza.

PRE 5/2018 - Projeto de Resolução

INSTITUI A HONRARIA POLICIAL MILITAR E POLICIAL CIVIL, DESTAQUE DO ANO

Pedido de vistas pelo vereador Hudson Bernardes aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência dos edis: “Da Lua” e Iago Souza.

PLC 10/2017 - Projeto de Lei Complementar

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 121, DE 5 DE SETEMBRO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado com doze votos favoráveis, uma abstenção (Hudson Bernardes) e ausência dos edis: Lacimar Silva, “Da Lua” e Iago Souza.