Reunião Plenária - 27/02/18

Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna – 27/02/18

A mesa diretora da Câmara Municipal de Itaúna composta nesta sessão pelo presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto - Marcinho Hakuna, pelo vice-presidente, Giordani Alberto Carvalho e pelo secretário, Antônio José de Faria Júnior – Da Lua -  comandou a sessão plenária ocorrida na última terça-feira (27/02/18).

Confira alguns pedidos de informações, assuntos debatidos e projetos propostos pelos vereadores da casa:

Alex Artur – aprovou o mutirão da limpeza posto em prática pela prefeitura, mas ressaltou que esta ação deve ser constantemente mantida para garantir a limpeza da cidade; parabenizou o vereador Gleisinho pela criação do “Programa Conduz”; reiterou que suas cobranças não estão surgindo efeito e que alguns servidores do Executivo continuam sem atender Í  população e aos vereadores; parabenizou a organização do 1º Trilhão do Milhão pelo sucesso do evento, ao Dr. Vinícius pela disponibilidade de uma ambulância no local e ressaltou que foram arrecadadas mais de duas toneladas de alimentos para doação e que a cidade precisa de mais ações como esta; alertou para a situação de abandono do campo “Lobeirão” e pediu que seja feita uma limpeza urgente no local.

Alexandre Campos – enviou requerimento solicitando que seja recolocado em tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 11/2016, nesta Casa registrado como Projeto de Lei Complementar nº 09/2016 Substitutivo, que “Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 49, de 21 de outubro de 2.008, que instituiu o Plano Diretor do Município de Itaúna e dispõe sobre as normas gerais do regime urbanístico e sistema de gestão urbana e dá outras providências”. Pediu informações sobre a coleta de lixo molhado no Alto do Rosário e na zona rural. Solicitou a inclusão de mais bairros no cronograma do programa “Cidade Limpa, Cidade Linda”; implantação de um novo Plano de Carreira para o serviço público municipal, com amplo debate com os servidores e o Sindserv; modernização da Ouvidoria Pública Municipal; apresentação do Programa de Metas da Gestão; criação de oportunidades para participação de crianças, jovens, adultos e idosos em ações que promovam o desenvolvimento sustentável; universalização do atendimento nas creches municipais; ampliação do horário de atendimento nas creches municipais; manutenção da estrada de acesso Í  comunidade rural do Fundão. Alertou para a situação de abandono em que se encontra o museu da Praça da Estação, das recorrentes reclamações dos moradores da região acerca do crescimento de prostituição e criminalidade e do funcionamento de hotéis sem alvarás de funcionamento; cobrou do Executivo o envio do Plano Diretor para apreciação e aprovação do Legislativo.

Anselmo Fabiano – enviou ofício s/nº justificando sua ausência por motivo de viagem a Brasília para tratar de assuntos parlamentares.

Antônio José de Faria Júnior – Da Lua – pediu informações sobre os contratos emergenciais para prestação de serviços no aterro sanitário. Solicitou a conversão da Rua Miguel Alves em via de mão única; Tapa-buracos na Rua Zé Cavaquinho, bairro Cidade Nova; capina e limpeza da Av. Dr. Miguel Augusto Gonçalves, bairro Santanense; instalação de poste de iluminação na Rua Alberto Herculano, bairro Garcias; limpeza do Campo do Lobeirão, bairro Residencial Santanense; fiscalização de lote na Rua Vó Almira, bairro Morada Nova, para limpeza do imóvel; fiscalização de lote na Rua Acácia, bairro São Geraldo, para limpeza do imóvel; fiscalização de três lotes na Rua Açucena, bairro Vila Washington, para limpeza dos imóveis; troca de lâmpada em poste da Rua dos Gerânios, bairro São Geraldo. Citou a previsão de receber o valor de 500 mil reais em 2018 para o município, através de emendas do deputado federal Paulo Abi-Ackel; cobrou melhorias na forma da administração publicar atender aos contatos e pedidos dos edis e da população.

Antônio de Miranda – pediu informações sobre o processo judicial movido por professores contra a Administração Municipal, com relação ao concurso público realizado em 2011. Solicitou operação Tapa-buracos na Rua Dr. José Gonçalves, Centro; instalação de Wi-Fi gratuito no Centro Comunitário da Vila Nazaré. Parabenizou o vereador Gleisinho pela criação do “Programa Conduz”; pediu que o Executivo retire o projeto, atualmente em tramitação na Câmara, em que faz uma nova cobrança das empresas do Distrito Industrial de Itaúna e que esta taxa não está muito clara; parabenizou a vereadora Gláucia Santiago pelo trabalho e conquistas realizadas em prol do munícipio de Itaúna, mas que infelizmente a prefeitura está perdendo por falta de eficiência de alguns servidores;

Giordane Alberto – solicitou a inclusão de bairros na Etapa 2 do Programa Cidade Limpa.

Gláucia Santiago – solicitou a Instalação de guarita na Av. Getúlio Vargas, em frente Í  Igreja de Santo Antônio; limpeza e capina das ruas da Vila Vilaça. Declarou sua insatisfação com o Executivo, visto que o Município tem perdido verbas conseguidas pelos vereadores por questões burocráticas ou mesmo falta de conhecimento e iniciativa de alguns servidores da prefeitura.

Gleison Fernandes –solicitou a notificação do proprietário de lote na Rua Zé do Gode, bairro Três Marias, para capina e limpeza do imóvel; revitalização da Praça do bairro Aeroporto; construção de “ilha calma” na rua Dona Neca, substituindo faixa de pedestre próximo Í  Escola Municipal Maria Augusta de Faria; capina e limpeza do campo do Lobeirão, bairro Residencial Santanense; reparo e manutenção da estrada do povoado de Paulas. Informou que a Autotrans acatou a lei municipal 5160/17 que institui o “Programa Conduz”, o que garante transporte adaptado a todos os cadeirantes; elogiou a atual gestão do Legislativo pela iniciativa de construção de um elevador que garantirá a acessibilidade de todos na Câmara.

Hudson Bernardes – afirmou que o governo federal em breve deverá liberar os recursos retidos do IPVA do Município, com valor superior a três milhões de reais; ressaltou que o município tem R$4.296.000,00 retidos no Estado, exceto a área da saúde, que soma mais sete milhões de reais; citou que foi instaurada uma sindicância para investigar as denúncias de irregularidades no canteiro de obras da Prefeitura; afirmou que serão contratados mais 25 servidores para o setor de capina e limpeza urbana, o que irá ajudar na manutenção da limpeza da cidade; ressaltou também que toda a cidade será atendida pelo “mutirão da limpeza” e não apenas os bairros inicialmente divulgados; parabenizou o vereador Gleisinho pela criação do “Programa Conduz”.

Iago Souza – solicitou Tapa-buracos na Rua Gonçalves da Guia, Centro e na Rua Dr. Dorinato Lima, bairro Morro do Engenho.

Joel Arruda – solicitou a manutenção da estrada de acesso ao Morro do Bonfim. Aprovou o mutirão da limpeza posto em prática pela prefeitura e disse que o governo acertou ao unir a Operação Tapa-buracos e capina, além da contratação de mais 25 servidores para este setor. Pediu que a lei que exige uma maior escolaridade para servidores da capina e limpeza urbana seja alterada e que pessoas que têm apenas alfabetização possam voltar a ser contratadas.

Lacimar Silva – solicitou a limpeza na porta da Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira.

Lucimar Nunes – Lucinho de Santanense – pediu informações sobre os gastos mensais da Administração Municipal com o Tiro de Guerra 04-009 de janeiro a dezembro de 2017.

Márcia Cristina – solicitou o recapeamento das ruas: Presidente Antônio Carlos, Av. Chico Inácio e XV de Novembro; limpeza da quadra do bairro São Bento (antigo Lixão); inclusão de mais bairros no “Cronograma da Limpeza”. Afirmou que no início de março serão contratados mais 25 servidores para o setor de capina e limpeza urbana, o que irá ajudar na manutenção da limpeza da cidade, que está muito em falta; citou ter visitado as escolas das comunidades de Pedras e Brejo Alegre junto Í  secretária de Educação e Lazer, Alessandra Nogueira, a qual prometeu acabar com as turmas multisseriadas e designar mais professores para essas escolas, garantindo a qualidade do ensino; afirmou que a coleta de lixo na zona rural não é feita de forma seletiva e que todo este lixo é encaminhado diretamente para o aterro sanitário, o que diminui a vida útil do aterro.

Márcio Gonçalves Pinto – Hakuna –pediu informações solicitando memorial descritivo de uma rua do bairro Antunes que liga as ruas Joaquim Antunes Vilaça e Av. Dr. Walter Mendes Nogueira; aprovou a qualidade da limpeza e capina feitas pelo “mutirão da limpeza”, pediu agilidade e sugeriu a possibilidade de criação de outra equipe de limpeza e capina para trabalhar simultaneamente Í  atual equipe e assim englobar uma maior área atendida na cidade; parabenizou o vereador Gleisinho pela criação do “Programa Conduz”; afirmou que o processo de instalação do elevador da Câmara já está adiantado e que em breve a acessibilidade Í  Casa será uma realidade a todos os cidadãos.

Otacília Barbosa – enviou Ofício nº 03/2018, solicitando que a Comissão de Obras fiscalize a aquisição, pelo Executivo Municipal, de peças automotivas e combustíveis desde janeiro de 2017 até a presente data. Pediu informações sobre as medidas adotadas visando dar cumprimento ao § 2º do Art. 54 da Lei Complementar 124/2017, para oferecer aos servidores concursados as vagas dos cargos de confiança dentro dos percentuais exigidos pela Lei Municipal; solicitando relação nominal dos médicos contratados / designados de janeiro de 2017 até a presente data; sobre os pedidos de transporte escolar aguardando concessão; sobre os pedidos de pagamento de férias prêmio a servidores públicos municipais, bem como sobre o cronograma da previsão de pagamentos; sobre a fórmula da base de cálculo da taxa de serviços de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos. Solicitou a limpeza e desentupimento da rede de esgoto na Rua Leopoldina Correa, bairro Santanense; manutenção da estrada da comunidade rural de Barreiros; recapeamento da Rua Santa Cruz, Centro; capina e calçamento das ruas do bairro Vale das Aroeiras; recapeamento da Rua Joaquim Tavares, bairro Vila Tavares; recapeamento da Rua Zulmira Alves de Abreu, bairro Vila Vilaça; implantação de semáforo na Rua Gioconda Corradi, Centro; capina das ruas do bairro Pio XII. Declarou sua insatisfação com o Executivo, visto que o Município tem perdido verbas conseguidas pelos vereadores por questões burocráticas ou mesmo falta de conhecimento e iniciativa de alguns servidores da prefeitura.

Silvano Gomes –  declarou sua insatisfação com o Executivo, visto que o Município tem perdido verbas conseguidas pelos vereadores por questões burocráticas ou mesmo falta de conhecimento e iniciativa de alguns servidores da prefeitura; pediu apoio dos vereadores para conseguirem a instalação de uma antena de celular para a comunidade do Córrego do Soldado e demais comunidades rurais.

Voto de Congratulações

Do edil Alexandre Campos, para com a técnica de enfermagem Camila de Cássia Viana, pelos relevantes serviços prestados voluntariamente Í  comunidade itaunense.

Dos edis Gláucia Santiago e Antônio José de Faria Júnior – Da Lua, para com o sr. João Viana da Fonseca pela dedicação e serviços prestados ao município de Itaúna.

Projetos Votados

VET 14/2017 - Processo de Veto

OPÕE VETO PARCIAL À EMENDA APOSTA AO ARTIGO 6O DO PROJETO DE LEI NO 68/2017, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO, NESTA CASA REGISTRADO SOB O Nº 145/2017, NO QUAL “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÍO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL URBANO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Veto mantido por oito votos favoráveis e sete votos contrários.

PLC 10/2017 - Projeto de Lei Complementar

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 121, DE 5 DE SETEMBRO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Adiamento de discussão pedido pelo vereador Hudson Bernardes aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do edil Anselmo Fabiano.

PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do edil Anselmo Fabiano.

PLO 174/2017 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÍO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÍO DE ÓBITO (S.V.O) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA

Adiamento de discussão pedido pelo vereador Hudson Bernardes aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do edil Anselmo Fabiano.

PLO 180/2017 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPRESSÍO COM 2 (DUAS) CASAS DECIMAIS, NO PAINEL DE PREÇOS E NAS BOMBAS MEDIDORAS, DOS PREÇOS POR LITRO DE TODOS OS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Adiamento de discussão pedido pelo vereador Alexandre Campos aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do edil Anselmo Fabiano.