Reunião Plenária - 28/11/17

Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna – 28/11/2017

A mesa diretora da Câmara Municipal de Itaúna composta nesta sessão pelo presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto - Marcinho Hakuna, pelo vice-presidente, Giordani Alberto Carvalho e pelo secretário, Antônio José de Faria Júnior – Da Lua -  comandou a sessão plenária ocorrida na última terça-feira (28/11/17).

Confira alguns pedidos de informações, assuntos debatidos e projetos propostos pelos vereadores da casa:

Alex Artur – solicitou o recapeamento das ruas do bairro Aeroporto;  a manutenção das estradas da comunidade rural de Vista Alegre; manutenção das estradas da comunidade rural de Campos; traffic-calming na Av. Albino Santos, bairro Garcias; traffic-calming nas ruas Sete de Setembro e Virgílio Gonçalves, bairro Garcias; asfaltamento das ruas Augusto Gonçalves Paulino, Chiquinho Alves e José Antônio da Fonseca, bairro Itaunense; asfaltamento das ruas Antônio Alves Rodrigues, José Câncio Borges, Olinto Rocha, Laci Nogueira de Assis, Joaquim Salomé, Tarcísio Lopes de Camargos, Maria Rosa Magalhães e Francisco Viana Filho, bairro Aeroporto; asfaltamento das ruas José Bianco, Nelson Nogueira Araújo, Alberto Herculano, Angelina Guimarães, Benvindo Rodrigues, Conceição Mendes Nogueira, David Gonçalves Campos, Francisco Viana Filho, Jesus Alves da Silva, José Bernardino e Pedro Eugênio, bairro Garcias; agradeceu ao vice-prefeito, Fernando Franco, pelo atendimento Í s suas indicações, com destaque Í s ações realizadas na comunidade de Cachoeirinha e Vista Alegre; ressaltou que os vereadores  desenvolvem variadas funções e não apenas o compromisso de estarem presentes nas reuniões plenárias; parabenizou os trabalhos realizados pela polícia em Itaúna.

Alexandre Campos – solicitou o asfaltamento da borda (acostamento) da Rua Carlos José Abreu Diniz, bairro Morada Nova; instalação de quebra-molas na Rua Serjobes Marinho, esquina com Rua Maria Caetano de Jesus, bairro Vitória; capina e limpeza do canteiro da Rua Sindicalista Marcos Pereira, bairro Aeroporto; instalação de sinalização de estacionamento regulamentado na Rua João Rodrigues de Oliveira; asfaltamento da Rua Mozart Machado de Faria, bairro Morada Nova. Afirmou que o Plano Diretor deve ser mais discutido com a população e que já são muitas emendas nele contidas e reforçou que a responsabilidade dessa delonga para votação é somente por conta do Executivo; alertou para a necessidade de discutir a possível retirada de servidores públicos municipais que são cedidos para exercerem funções na delegacia da cidade e que se confirmada, as atividades podem ser prejudicadas por esse déficit de colaboradores.

Anselmo Fabiano – indicou a elaboração de projeto de lei complementar para adequação do Município Í  Lei Federal 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana).

Antônio José de Faria Júnior – Da Lua – solicitou a reforma do prédio do Tiro de Guerra 04-009, com manutenção do telhado e do auditório; instalação de lixeira no alto do Morro do Bonfim; limpeza e capina da Rua Gilbertina Santos Moreira, e da Rua Serafim Moreira Neto, bairro de Lourdes; poda de árvore na Rua Gilbertina Santos Moreira, bairro de Lourdes; manutenção da estrada rural de Cachoeirinha; manutenção das ruas do Vale dos Pequis; manutenção do calçamento de todas as ruas do bairro Olímpio Moreira; troca de lâmpada em poste da Rua Leopoldina Correa, bairro Santanense; troca de lâmpada em poste da Rua Tarcísio Ribeiro, bairro Santanense; troca de lâmpada em poste da Rua Maurílio Fonseca, bairro Santanense; limpeza e manutenção do jardim da Praça Dona Lica, bairro Santanense; ressaltou a situação de degradação em se encontra o PSF da Av. Dorinato Lima e a necessidade urgente em se fazer reformas no local.

Antônio de Miranda – solicitou quebra-molas na Rua Cândido Bernardes, esquina com Rua Cesário Augusto de Faria, bairro Morada Nova; questionou os valores a serem cobrados pela nova empresa que irá realizar o transporte na área da saúde, provavelmente superiores ao que é pago atualmente.

Giordane Alberto – solicitou a regulamentação dos condomínios e loteamentos do Município, em atendimento Í  Lei Federal nº 13.465/2017; transformação da Rua Zé Cavaquinho em via de mão única, sentido bairro Cidade Nova; ressaltou que a maior parte de inundações deve-se a bueiros entupidos e grande parte deste problema é resultado de ações da população, principalmente por restos de materiais de construção deixados nas ruas e alertou que o Executivo está agindo e multando quem deposita materiais de construção em vias públicas e que a população deve receber mais esclarecimentos acerca deste tema; salientou para a possibilidade de mudança de imóveis em que se encontram alguns PSFs da cidade, afim de melhorar as condições de trabalho e dos atendimentos, como está sendo feito com o PSF do bairro Irmãos Auler, em que já foi alugada uma nova casa para a transferência do PSF.

Gláucia Santiago – solicitou a vistoria para resolução dos problemas de inundação das proximidades do ginásio poliesportivo da Rua Joaquim Soares Nogueira, bairro Itaunense; recapeamento da Av. Dorinato Lima, bairro de Lourdes; asfaltamento da Rua Francisco Guimarães, bairro Vila Tavares.

Gleison Fernandes – solicitou a alteração dos textos constantes nas plotagens dos veículos de transporte coletivo da empresa Autotrans, para atendimento Í  Lei Federal nº 13.146/2015 e Í  Lei Municipal nº 5.160/2017.

Hudson Bernardes – parabenizou a Escola Estadual Professora Geralda Magela Leão de Melo, pelo 10º aniversário de sua fundação e a Escola Municipal Dr. Lincoln Nogueira Machado, pela conquista do "Selo Excelência com Equidade", a nível nacional, ressaltando a importância destas instituições na formação escolar de seus alunos.

Iago Souza – enviou requerimento solicitando retirada do Projeto de Lei nº 125/2017, de sua autoria, que "Reserva prioritariamente vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas(os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual". Solicitou operação Tapa-buracos na Rua Mariângela Medeiros, Centro.

Lacimar Silva – solicitou o asfaltamento das ruas Angelina Carvalho e Helena Carvalho Aguilar, bairro Cidade Nova. Parabenizou e agradeceu Í  CDL e Í  Prefeitura de Itaúna pelo projeto de iluminação natalina do centro da cidade.

Lucimar Nunes – Lucinho de Santanense – solicitou a recuperação de trecho erodido da Av. JK (próximo Í  ponte); mostrou através de fotos algumas ações realizadas como abertura e limpeza de bueiros em variados pontos da cidade, na intenção de evitar futuros alagamentos.

Márcia Cristina – solicitou reformas nos PSF's dos bairros Várzea da Olaria, Itaunense, Santanense, Parque Jardim e Irmãos Auler. Mostrou através de fotos, a situação de degradação em que se encontram alguns PSFs da cidade e alertou para a necessidade de reformas nestes pontos.

Márcio Gonçalves Pinto – Hakuna – solicitou operação Tapa-buracos na Rua Vandeir Nogueira, Rua das Palmeiras e Rua dos Lampeões, bairro Chácara do Quitão; Tapa-buracos nas ruas Antônio de Matos, Praça Dr. Augusto Gonçalves, Praça Francisco Marques, Marechal Deodoro, Melo Viana, Josias Machado e Dr. José Gonçalves.

Otacília Barbosa – pediu informações sobre as despesas extraorçamentárias da Prefeitura e do Saae entre janeiro e novembro de 2017 e sobre a quantidade das lâmpadas de iluminação pública trocadas por lâmpadas de led (com indicação dos endereços). Solicitou providências do Saae e da Administração Municipal quanto ao esgoto da rede pluvial na Rua Ana de Faria Dornas, no bairro Morada Nova; providências do Saae e da Administração Municipal quanto ao esgoto da rede pluvial na Av. Vicente Nogueira Penido, próximo Í  Igreja Santa Edwiges, bairro Cidade Nova; poda de árvore em passeio público da Rua Juscelina Carvalho; poda de árvore em passeio pública da Rua São Benedito, esquina com Rua da Harmonia; ressaltou a necessidade de obras e a forma calamitosa em que se encontra a rede de esgoto em alguns pontos do bairro Santa Edwiges; ressaltou sua preocupação com o Plano Diretor, que ainda não foi enviado ao Legislativo pelo Executivo e que este ainda precisa ser muito bem analisado e discutido.

Silvano Gomes – pediu informações solicitando cópia dos memoriais descritivos das ruas do bairro Godofredo Gonçalves. Solicitou a poda de árvore na Rua São Vicente, esquina com Rua da Harmonia; instalação de três faixas de pedestres no entorno do Terminal Rodoviário de Itaúna.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre foi ocupada pelo requerente, sr. Wellington José Borges com o tema: “Ações do CONSEPI – Conselho de Segurança de Itaúna”, representando o Rotary”.

Participação Popular

As participações populares ficaram a cargo da srª. Adriana Guimarães, representando a Instituição UAITEC – Universidade Aberta Integrada, com o tema: “divulgação de campanha solidária” e do sr. Marcelo José de Faria com o tema: “gastos públicos”.

Voto de Congratulação

- Do edil Hudson Bernardes para com a Escola Estadual Professora Geralda Magela Leão de Melo, pelo 10º aniversário de sua fundação.

- Do edil Hudson Bernardes para com a Escola Municipal Dr. Lincoln Nogueira Machado, pela conquista do "Selo Excelência com Equidade", a nível nacional.

Projetos Votados

PLC 11 2017 - Projeto de Lei Complementar 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado por unanimidade.

PLO 132 2017 - Projeto de Lei Ordinária 

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÍO, DE CONSERVAÇÍO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado por unanimidade.

PLO 139 2017 - Projeto de Lei Ordinária 

DISPÕE SOBRE CONCESSÍO E AUTORIZAÇÍO DE EXPLORAÇÍO DE PUBLICIDADE PARA A INSTALAÇÍO, DOAÇÍO E MANUTENÇÍO DE PLACAS INDICATIVAS DO NOME DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado por unanimidade.

PLO 145 2017 - Projeto de Lei Ordinária 

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÍO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL URBANO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BAIRRO DE LOURDES, EXPANSÍO DE DISTRITO INDUSTRIAL

Aprovado por unanimidade.

PLC 7 2017 - Projeto de Lei Complementar 

ALTERA A LEI Nº 1.821, DE 02 DE MAIO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA (ALVARÁS PARA ARMAÇÍO DE CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÕES, BOLICHE, TOBOGÍ E OUTROS)

Aprovado por unanimidade.

PRE 25 2017 - Projeto de Resolução 

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Rejeitado por 9 votos contra e 7 votos a favor (Antônio de Faria Júnior – Da Lua; Giordane Alberto; Otacília Barbosa; Anselmo Fabiano; Joel Arruda; Iago Souza e Antônio de Miranda)

PLO 111 2017 - Projeto de Lei Ordinária 

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÍO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÍO PÚBLICA MUNICIPAL

Pedido de vistas pelo vereador Lacimar Silva aprovado por unanimidade.

PLO 147 2017 - Projeto de Lei Ordinária 

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NA GUIA DE COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA URBANA – TAXA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado por unanimidade.

PLO 150 2017 - Projeto de Lei Ordinária 

ACRESCE OS INCISOS VI E VII AO ARTIGO 14 DA LEI 2.204/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARCELAMENTO ITBI

Pedido de vistas pelo vereador Hudson Bernardes aprovado por unanimidade.

PLO 151 2017 - Projeto de Lei Ordinária 

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA GUILHERMINA DAS NEVES CÂNDIDO”

Aprovado por unanimidade.

PLO 154 2017 - Projeto de Lei Ordinária 

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA JORGE PIMENTA”

Pedido de vistas pelo vereador Giordane Alberto aprovado por unanimidade.

PLO 156 2017 - Projeto de Lei Ordinária 

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “PRAÇA GLAUCO DE PAULA MACHADO”

Aprovado por unanimidade.

PLO 164 2017 - Projeto de Lei Ordinária 

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA JAMIL MAMEDE DA SILVA

Aprovado por unanimidade.

PLO 165 2017 - Projeto de Lei Ordinária 

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA MARIA GOMES PINHEIRO

Aprovado por unanimidade.

PLO 168 2017 - Projeto de Lei Ordinária 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÍO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AQUISIÇÍO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Aprovado por unanimidade.