Reunião Plenária - 21/11/17

Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna – 21/11/2017

A mesa diretora da Câmara Municipal de Itaúna composta nesta sessão pelo presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto - Marcinho Hakuna, pelo vice-presidente, Giordani Alberto Carvalho e pelo secretário, Antônio José de Faria Júnior – Da Lua -  comandou a sessão plenária ocorrida na última terça-feira (21/11/17).

Confira alguns pedidos de informações, assuntos debatidos e projetos propostos pelos vereadores da casa:

Alex Artur – solicitou o recapeamento das ruas dos bairros Aeroporto, Chácara do Quitão e Cidade Nova; a manutenção da sinalização das ruas do bairro Piedade; a limpeza e capina das ruas do bairro Santa Edwiges; cobrou dos governos Estadual e Federal uma maior participação e incentivo na Educação da cidade; parabenizou o jovem Arthur Fernandes da Cunha, pelo lançamento de seu livro e ressaltou que este é um exemplo que deve ser seguido para o incentivo da cultura; pediu ao Executivo que assim como foi para a empresa “Cimentão”, que a Prefeitura tenha celeridade em processos de doações de terrenos Í  empresas que forem se instalar no município e assim, promover o crescimento econômico da cidade.

Alexandre Campos – pediu informações sobre o combate a endemias no Município; sobre a quantidade de servidores efetivos, comissionados e em desvio de função na Administração Municipal e sobre o motivo da não realização de obras de asfaltamento da Rua Serjobes Marinho, sendo que há verba carimbada para essa finalidade. Solicitou a iluminação pública na Rua Treze de Maio, bairro Piedade; a limpeza e iluminação da Rua Zeca da Amélia, bairro Piedade; a Iluminação da Praça da Rua Acácio Vasconcelos, bairro Piedade; a observância ao que determina os Art. 3º, 6º e 8º da Lei Federal nº 12.527/2017, que versa sobre o acesso de cidadãos ao Portal da Transparência dos Poderes Legislativo e Executivo; o asfaltamento da Rua Manoel Ribeiro da Silva; da V. Raimundo Ribeiro dos Santos, do Parque Jardim até o bairro Santanense; a reforma do Centro Comunitário da comunidade rural de Campos; a troca de lâmpadas da comunidade rural da Cachoeirinha; alertou para a baixa carga e constantes quedas de energia no Morro do Bonfim, onde estão instaladas as principais antenas responsáveis pela comunicação em nossa cidade, ressaltando que essa instabilidade de energia causa frequentes danos aos equipamentos elétricos ali encontrados; cobrou melhorias nas estradas rurais, que já se encontram bastante danificadas pelo período chuvoso.

Anselmo Fabiano – ressaltou e pediu soluções para o problema da falta de energia elétrica na comunidade de Retido dos Farias, vista Alegre e Peixotas.

Antônio José de Faria Júnior – Da Lua – solicitou a limpeza e capina na Rua Dr. Getúlio Penido, bairro de Lourdes; operação Tapa-buracos, limpeza e capina da Rua Sezóstres Milagres, bairro de Lourdes; a poda de árvore na Av. João Moreira de Carvalho, bairro Parque Jardim; a instalação de semáforo na Av. Manoel da Custódia, bairro Morada Nova;  a instalação de traffic-calming na Rua Altair Gonçalves Franco, bairro Garcias; o recolhimento de placas caídas (uma na quadra do bairro São Geraldo e outra na praça do bairro Aeroporto); a limpeza e manutenção do jardim da Praça José Luiz Guimarães, bairro Piedade; a limpeza e manutenção do jardim da Praça Alzira Alves Perilo, bairro Aeroporto; a limpeza e manutenção do jardim da Praça José Lima de Carvalho, bairro Piedade; a melhoria da captação pluvial na Rua Luis Guimarães Júnior e Tapa-buracos nas demais ruas do bairro Jadir Marinho; a vistoria das lâmpadas da Rua Antônio Medeiros, bairro de Lourdes; a troca de lâmpada de poste da Rua Alfredo Lopes, bairro Itaunense.

Antônio de Miranda – pediu informações solicitando cópias dos contratos e aditivos firmados com empresas que prestaram serviços relativos Í  comemoração do Carnaval de Itaúna em 2017. Alertou para a possível perda de verbas conseguidas com o governo Estadual e Federal, caso o Executivo não cumpra as ações e prazos exigidos para a garantia destes recursos.

Giordane Alberto – agradeceu ao vice-prefeito Fernando Franco e ao gerente de Mobilidade Urbana, Audrey Juliano Ferreira Leite, pelo atendimento Í s suas indicações; afirmou que irá realizar os procedimentos para adequação da lei Nº 13465/17 com o intuito de resolver os problemas de loteamentos e chacreamentos irregulares na cidade, inclusive no Mamonal.

Gláucia Santiago – solicitou a retirada de caçamba de caminhão da Rua Izaurino do Vale, bairro Vila Tavares; a instalação de dois traffic-calmings na Rua Divinópolis, bairro Morro do Sol; a limpeza da Rua Vó Almira, bairro Morada Nova. Afirmou que o secretário de estado de Esportes de Minas Gerais, sr. Arnaldo Gontijo, irá realizar uma grande obra neste setor na cidade de Itaúna e que cabe aos vereadores sugerirem esta obra.

Hudson Bernardes – ressaltou e parabenizou a aprovação por parte da Câmara para a compra de uma viatura no valor de 72 mil reais com o adiantamento de parte da devolução do duodécimo ao Executivo, pelo Legislativo; ressaltou que o município precisa de investimentos em segurança pública e agradeceu ao deputado estadual João Leite, pelo convite Í  participação da audiência pública realizada na Assembléia de Minas Gerais, na qual o edil pôde discursar e cobrar ações para o aumento da segurança pública; afirmou que segundo o Executivo, as obras de ampliação de calçada na Av. Jove Soares foram realizadas para acompanhar a instalação de semáforos e melhoria da travessia e que haverá a proibição da utilização destes espaços pelos comerciantes da região.

Joel Arruda – pediu ajuda e alertou para a falta de recursos financeiros em que se encontra a Comunidade Magnificat -  Associação de Apoio e Recuperação de Dependentes Químicos de Itaúna, ressaltando ter entrado com um requerimento assinado por todos os vereadores para conseguir fundos para esta instituição.

Lacimar Silva – informou que em breve a cidade de Itaúna poderá contar com os serviços de um perito criminal; afirmou estar havendo muita burocracia entre Cemig e o Executivo nesta gestão e pediu que as duas partes revejam seus posicionamentos para que haja uma maior celeridade em ações para a população.

Lucimar Nunes – Lucinho de Santanense – demonstrou através de imagens algumas ações feitas para o atendimento Í  população, como: mudança de ponto de ônibus, sinalização de garagens; obras para melhorias na captação pluvial de ruas, etc.

Márcia Cristina – pediu informações sobre os procedimentos e atendimentos da Policlínica Dr. Ovídio Machado no dia 13 de outubro de 2017 e sobre os boletins dos agentes de endemias realizados no segundo semestre de 2017, relativos Í  avaliação da LIRA. Solicitou reformas e manutenções nos PSFs dos bairros Várzea da Olaria, Itaunense, Santanense, Parque Jardim e Irmãos Auler; a troca de lâmpadas queimadas na comunidade rural de São José de Pedras; repudiou a atitude do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antônio Mariano, que acionou a Comissão de Ética do Legislativo contra a edil, após a solicitação de áudio das duas últimas reuniões do Conselho, pela vereadora; ressaltou que a Comissão da Saúde está averiguando as denúncias de beneficiamento de atendimento a uma paciente acompanhada pelo prefeito Neider Moreira no plantão 24h do Hospital Manoel Gonçalves.

Márcio Gonçalves Pinto – Hakuna – solicitou o asfaltamento da Rua Francisco Guimarães, bairro Vila Tavares; ressaltou os trabalhos feitos pela Câmara de forma imparcial, sem beneficiamentos para qualquer edil ou projeto em especial.

Otacília Barbosa – pediu informações questionando o motivo da execução de obra em passeio em frente ao Bar do Juliu's, na Av. Jove Soares e também se o Município está cumprindo a Lei Municipal nº 4.606/2011, que proíbe a doação de esmolas.  Solicitou o recapeamento da Rua Dr. Dorinato Lima, bairros de Lourdes e Morro do Engenho.

Silvano Gomes – solicitou a construção de boca-de-lobo na Rua José Caetano Moreira, esquina com a Travessa Coelho Neto e melhoria na captação pluvial da Rua Walter Mendes Nogueira.

Segurança Pública

O Grande Expediente foi suprimido para que os edis recebessem a visita do comandante da 5ª Companhia Independente de Itaúna, Major Elson Geraldo de Andrade, e do delegado Jorge Antônio Pereira, que a convite do vereador Alex Arthur, falaram e debateram junto aos vereadores sobre a segurança pública em Itaúna, na tentativa de conseguirem soluções para garantir uma maior segurança no município.

Participação Popular

A participação popular ficou a cargo do sr. Geraldino de Sousa Filho, com o tema: “Plano Diretor”.

Voto de Pesar

- Do edil Joel Márcio Arruda, pelo falecimento do sr. Elias Gregório Candeia.

Voto de Congratulação

- Ao sr. Valdeci Antônio Ferreira, vencedor da 13ª edição do Prêmio Empreendedor Social 2017, promovido pelo Jornal Folha de São Paulo e Fundação Schwab. O prêmio é o maior da América Latina no segmento. Valdeci recebeu da Mesa Diretora um diploma pela contribuição social ao município.

Projetos Votados

PLO 132 2017 – Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÍO, DE CONSERVAÇÍO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Pedido de vistas pela vereadora Otacília Barbosa aprovado por unanimidade.

PLO 145 2017 – Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÍO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL URBANO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – BAIRRO DE LOURDES, EXPANSÍO DE DISTRITO INDUSTRIAL

Pedido de vistas pelo vereador Antônio José de Faria Júnior – Da Lua – aprovado por unanimidade.

PLO 158 2017 – Projeto de Lei Ordinária

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS (AQUISIÇÍO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA A POLÍCIA MILITAR)

Aprovado por unanimidade.

PLO 163 2017 – Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PRAÇAS DE ESPORTE

Aprovado por unanimidade.

PLC 7 2017 – Projeto de Lei Complementar

ALTERA A LEI Nº 1.821, DE 02 MAIO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA (ALVARÁS PARA ARMAÇÍO DE CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÕES, BOLICHE, TOBOGÍ E OUTROS)

Aprovado por unanimidade.

PLO 159 2017 – Projeto de Lei Ordinária

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA KÊNIA CRISTINE GUIMARÍES” E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.720/2012

Aprovado por unanimidade.

PLO 160 – Projeto de Lei Ordinária

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA EVA HELENA FERNANDES”

Aprovado por unanimidade.