Reunião Plenária – 10/11/2015

Rescisão do I. Cismep- os vereadores apresentaram uma solicitação ao Prefeito de Itaúna para que realize estudos no sentido de proceder a rescisão parcial ou total do contrato feito entre o município de Itaúna e o I.Cismep, que administra o Pronto Socorro do Hospital Manoel Gonçalves. O pedido foi assinado pelos vereadores, exceto Adão Batista, Hudson Bernardes e Joel Márcio e visa reduzir custos com a manutenção do Pronto Socorro, além de melhorar a qualidade dos atendimentos prestados ao cidadão.

Informação na conta- o vereador Hudson Bernardes apresentou para votação o Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2015. A partir desse projeto as mensagens veiculadas nas contas de fornecimento de água pelo SAAE deverão constar, com antecedência mínima de 30 dias, o comunicado do reajuste do preço da tarifa de água e esgoto.

O autor relatou que essa é uma forma de manter o cidadão informado sobre esses reajustes, que são divulgados apenas no Jornal Oficial do Município. Para ele esse simples projeto é de grande alcance, pela transparência da informação. O vereador Adão Batista parabenizou a iniciativa e relatou ser sempre cobrado pela comunidade sobre reajustes na conta de água. O projeto foi unanimemente aprovado.

Segurança em bancos e lotéricas- foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei Nº 54/2015, que obriga as instituições financeiras e casas lotéricas a instalar biombos na frente dos caixas fixos de atendimento ao público e nos caixas eletrônicos. Esse projeto obriga ainda as casas lotéricas a ter vigilantes durante o horário de atendimento. Para o vereador Maurício Aguiar, autor do projeto, essa é uma forma de respeito com a comunidade, pois terá mais segurança ao usar dos serviços nesses locais. 

Receitas e despesas para 2016- os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária Nº 47/2015 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaúna, para o exercício de 2016. A receita total é estimada e a despesa total fixada em R$ 300.575.000,00 (trezentos milhões, quinhentos e setenta e cinco mil reais). O orçamento de 2016 foi aprovado pelos vereadores com 29 emendas, destinando verbas a vários recursos específicos para a comunidade. Essas emendas podem ser consultadas através do site da Câmara.

Acompanhe outros assuntos da Reunião Plenária

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Ordinária Nº 60/2015, que autoriza a permuta de dois imóveis no bairro Morro do Sol com um imóvel no bairro Veredas.

O cidadão Clênio de Souza Faria questionou o projeto de autoria do Executivo que classifica como Zona de Expansão Urbana uma área da Barragem Benfica. Ele relatou que a área é um fragmento de Mata Atlântica e a urbanização pode colocar em risco várias espécies animais e vegetais.

O cidadão Guilherme Henrique de Menezes cobrou que seja pago a ele o valor referente ao adicional noturno, por trabalhar em horários que dão direito a esse benefício.

O vereador Marcinho Hakuna sugeriu Í  Presidente da Câmara Municipal de Itatiaiuçu que indique Í  Prefeitura da cidade a realização de ações de conscientização e limpeza de terrenos onde possuam cachoeiras, com o intuito de preservação ambiental e maior segurança nesses locais.

O vereador Marcinho Hakuna relatou sobre um projeto que deve apresentar para criação do Programa Municipal de controle de diabetes. Segundo ele são mais de 5 mil pessoas com essa doença na cidade. 

O vereador Leo Bala cobrou que haja da Prefeitura uma ação de plantio de árvores na cidade. O vereador Gleisinho lembrou de projeto de autoria dele que obriga as concessionárias de carros a plantar árvores a cada veículo vendido. 

O vereador Antônio Da Lua cobrou providências em cruzamento na Av. JK, que representa grande risco Í  comunidade pela ocorrência de acidentes.

O vereador Giordane Alberto relatou a necessidade de haver maior fiscalização em bairros como o "Tropical" devido ao acúmulo de entulhos.

O Presidente Francis Saldanha sugeriu que seja feita uma reunião entre os vereadores e representantes do I.Cismep para esclarecimentos. O vereador Hudson Bernardes defendeu a criação de uma CPI acerca do I.Cismep.

O vereador Alex Artur cobrou maior ação do Departamento de Trânsito da Prefeitura.

Os vereadores discutiram a respeito do acidente ocorrido com as barragens de resíduos minerais em Mariana. 

O vereador Maurício Aguiar entregou ao senhor Wallace José Gonçalves Franco um Voto de Congratulações pela sua atuação política na cidade.