Reunião Plenária de 06/10/15

Projetos aprovados - os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária Nº 56/2015 que abre crédito especial no orçamento do IMP (Instituto Municipal de Previdência) para pagamento de adicional especial de Compensação Previdenciária ao INSS, referente aos ex-servidores municipais aposentados. Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Ordinária Nº 52/2015 relativo Í  desafetação de um imóvel no bairro Nogueirinha.

Eleição do Conselho Tutelar- as cidadãs Maria José do Rosário Saldanha Faria e Clarete Maria dos Santos utilizaram o espaço da “Participação Popular” para denunciar irregularidades que legitimam o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares em Itaúna. Elas relataram que o processo foi muito lento, com vários erros, inclusive permitindo que uma pessoa votasse mais de uma vez. As cidadãs pediram investigação do processo, alegando que a lei foi violada. Elas citaram o despreparo da Comissão Organizadora e o grande tumulto no processo. Relataram que o pleito precisa ser cancelado e que a denúncia com provas será feita no Ministério Público.

Os vereadores relataram a importância do Conselho Tutelar e sugeriram que a votação ocorresse com um processo mais adequado. Eles citaram casos de tumulto e irregularidades no processo de escolha dos novos conselheiros. Foi sugerida maior fiscalização para esclarecer o fato. O Presidente Francis Saldanha disse ter sido procurado para verificar sobre o caso e tem buscado informações. Francis relatou que a organização da eleição não é de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social. Ele ressaltou que não há ainda decisão sobre a eleição e que houve uma sucessão de erros no processo. 

Jari- está em tramitação na Câmara o projeto que dispõe sobre a competência da Gerência Superior de Mobilidade Urbana e sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – Jari. O vereador Adão Batista sugeriu que a Prefeitura retire esse projeto de tramitação. O vereador Hudson Bernardes alertou que essa Junta local dificulta ao cidadão ganhar processos e alertou para que a criação da Jari não se torne uma indústria de multas.

Atendimento aos idosos- o Presidente Francis Saldanha informou que uma empresa de Itaúna vai fornecer nos próximos 10 dias o projeto para a construção da casa de acolhimento aos idosos na Comunidade Rural de Campos. Francis relatou que tem acompanhado todo o processo, que deverá ser analisado pelo Ministério Público. Segundo o Presidente ainda esse ano deve ser iniciada a construção desse novo recurso para os idosos.

Cuidado com animais- o vereador Gleisinho relatou sobre projeto indicado por ele para proteção dos animais. A partir da aprovação desse projeto várias ações foram realizadas na cidade como o cadastro de 3.122 animais. Mas ele alertou que a quantidade de cães nas ruas aumentou. Gleisinho relatou ter feito reunião com equipe da Zoonose e Aida e ficou acordado que o cadastro vai prosseguir, com registro apenas dos cães de ruas, por falta de recursos da Prefeitura. Ele se propôs a buscar verbas estaduais para o cadastramento total dos cães da cidade.

Fóruns Regionais- O Presidente Francis Saldanha discursou a respeito de participação no Fórum Regional de Governo, realizado em Divinópolis, no último dia 1º. Nele foram debatidas as prioridades para a região Centro Oeste de Minas. Dentre as propostas apresentadas pelo Presidente, foram acolhidas como prioridade para Itaúna a de construção do Presídio e de criação da Delegacia Regional.

Acompanhe as solicitações e indicações dos vereadores

O vereador Joel Márcio relatou casos de mal atendimento no Pronto Socorro. O vereador Giordane Alberto criticou também esse atendimento e discursou sobre a falta de neurologista no Hospital. 

O vereador Alex Artur voltou a cobrar melhorias para o PSF da Comunidade Rural de Brejo Alegre. Ele cobrou ainda adequações do PSF em Garcias, principalmente a instalação de cobertura para pessoas que utilizam o local para pegar fichas de consultas.

O vereador Nilzon Borges relatou sobre a qualidade no serviço de recolhimento de lixo na cidade, o que é referência para vários estados. Nilzon falou sobre a inauguração do Horto Municipal do Saae, com grande trabalho de preservação ambiental.

O vereador Adão Batista criticou o sistema telefônico da Prefeitura de Itaúna e sugeriu melhor identificação com placas nas ruas.

O vereador Joel Márcio questionou se a contratação do Cismep foi realmente um benefício para Itaúna. O vereador Alex Artur alertou sobre investigações que necessitam ser feitas acerca desse consórcio de saúde.

O vereador Hudson Bernardes discursou a respeito de 89 servidores públicos aposentados, que foram demitidos e declarada a vacância dos cargos.

O vereador Hudson Bernardes encaminhou Í  Prefeitura um ofício solicitando cópia do abaixo assinado contestando a cobrança da Taxa de Lixo.

O vereador Marcinho Hakuna emitiu ofício apresentando documentos solicitados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Itaúna.

O vereador Joel Márcio solicitou informações sobre a aplicação dos recursos destinados ao FIA (Fundo da Infância e Adolescência).

O vereador Marcinho Hakuna solicitou informações sobre os procedimentos cirúrgicos adotados no Centro de Zoonoses, mantido pelo Município.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara solicitou cópia do laudo sobre compra de asfalto referente ao contrato de nº 95/2015, celebrado pelo Município com a empresa Embraurb Ltda.

O vereador Hudson Bernardes solicitou cópia de documentos referentes ao Projeto de Lei nº 55/2015, que "Autoriza o Município de Itaúna a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia”.

O Presidente Francis José Saldanha Franco solicitou a transformação da Rua Helena Nogueira de Morais (bairro Cidade Nova) em via de mão única.

O vereador Joel Márcio solicitou melhorias no tráfego da rua Ana de Faria Dornas, bairro Morada Nova.

O vereador Giordane Alberto solicitou que seja feita a retirada de entulhos na rua Ênio Pereira de Carvalho, bairro Parque Jardim.

O vereador Marcinho Hakuna solicitou a instalação de placas de regulamentação, advertência e orientação nos cruzamentos ao longo da rua Orozimbo de Melo e da Avenida Lenhita, bairro Leonane e ainda a instalação de semáforo auxiliar no cruzamento da Rua Cassiano Dornas com Av. Getúlio Vargas.

Assista esta e outras reuniões através do You Tube. Acesse www.cmitauna.mg.gov.br e clique em “Reuniões da Câmara”.