SALA DE IMPRENSA
Notícias
Agora é Lei! (Segurança nos Estabelecimentos)
Para contribuir com a segurança pública, protegendo os estabelecimentos públicos e os cidadãos de bem, foi criada pela Câmara Municipal de Itaúna, a lei nº 4.472, de 10 de dezembro de 2009.
Ela proíbe a entrada de pessoas usando capacete de motociclista em estabelecimentos comerciais, de serviço, industriais e públicos.
O condutor que desobedecer a Lei será multado. A multa será aplicada pelo Departamento de Trânsito do Município. E para sua aplicação, o responsável pelo estabelecimento deverá acionar a Polícia Militar e solicitar a lavratura do Boletim de Ocorrência.
Os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar cartazes informativos com o número da Lei e a frase: “Proibido o uso de capacete para ingresso e permanência neste local”.
VEJA TAMBÉM
- 18/05/2023 - Semanas Incluídas no Calendário de Itaúna
- 17/05/2023 - Projeto cria Banco de Currículos para pessoa com deficiência
- 12/05/2023 - A Câmara Municipal de Itaúna, através da atual Presidência da Mesa Diretora, surpreendeu as mamães servidoras nesta sexta.
- 11/05/2023 - Nessa quarta-feira, 10, foram tratados na reunião da Câmara Municipal de Itaúna, as seguintes pautas votadas e aprovadas.
- 11/05/2023 - Estação de Tratamento de Esgoto de Itaúna em homenagem ao professor Marco Elísio Chaves Coutinho.
- 11/05/2023 - Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itaúna em homenagem ao Professor José Luiz Guimarães Filho.
- 09/05/2023 - Fase final do Processo Licitatório de Contratação de Agência de Publicidade - Classificação e habilitação
- 09/05/2023 - Momento Cívico
- 08/05/2023 - Reunião Plenária Ordinária - 08/05/2023 Cancelada
- 04/05/2023 - Se liga nos principais cliques do que rolou no 2° encontro do Parlamento Jovem na última quarta-feira.
Acompanhe ao vivo nossas Reuniões Plenárias, todas as terças-feiras, a partir das 14h CLIQUE AQUI E ACESSE NOSSO CANAL DO YOUTUBE
Missão:
Legislar e fiscalizar em prol do bem comum.
Visão:
Ser reconhecida pela excelência na representatividade popular.
Valores:
Ética, Indepedência, Imparcialidade e Comprometimento.
Princípios
Gestão eficiente, Foco no bem comum e Transparência.
