Reunião Plenária de 24/04/2012

Denominação de logradouro- o vereador Antônio de Miranda apresentou três projetos para denominação de logradouro público no bairro Santa Edwiges, Etapa II, que foram aprovados: Projeto de Lei Nº 24/2012, que denomina logradouro a Rua Helder Viana; projeto de Lei Nº 25/2012 nomeando como logradouro Rua Nadyr Carvalho Franco e o Projeto de Lei Nº 29/2012, que nomeou a Rua Zé Nego. O vereador proponente dos projetos ressaltou a importância de imortalizar essas pessoas através dessas nomeações, sendo essa ação uma forma de valorizar o trabalho desses em favor da comunidade.

Número de servidores- o vereador Antônio de Miranda solicitou Í  Prefeitura que informe o atual número de servidores do Executivo e do SAAE como efetivos, estagiários, comissionados e contratados.

Indicações- o vereador Lucimar Nunes solicitou reparos na Rua Salitre no bairro Padre Eustáquio. O vereador Gleison Fernandes solicitou recapeamento e manutenção da Rua David Fernandes, no bairro Veredas e ainda limpeza e manutenção da quadra esportiva, no bairro Vila Mozart.

Reforma PSF- o vereador Lucimar Nunes mostrou fotos e comentou sobre a reforma feita no PSF do bairro Padre Eustáquio, onde foram feitas várias melhorias para ampliar as condições de atendimento ao público. O vereador Antônio de Miranda comentou sobre as várias solicitações feitas por ele e por outros vereadores para que melhorias fossem feitas nesse e em outros PSF`s da cidade. O vereador lembrou ainda que faltam materiais básicos para trabalho nos postos como gaze e medicamentos básicos. Ele frisou ainda a falta de profissionais no ramo de saúde e o risco que muitas pessoas correm devido á falta de atendimento adequado em toda a cidade. Para ele outros gastos exorbitantes poderiam ser evitados, sendo destinados mais recursos Í  saúde do cidadão. O vereador Alex Artur lembrou também a necessidade de trazer melhorias para o atendimento básico da comunidade em todos os setores, inclusive dando condições de trabalho aos servidores.

Cartão SUS- o vereador Edson Aparecido comentou sobre a importância e necessidade de todos possuírem o Cartão do SUS. Para ele é necessário a Prefeitura investir em mutirões e maior divulgação para facilitar o acesso das pessoas ao cartão. O vereador Antônio de Miranda também frisou a utilidade de confeccionar esse cartão e criticou ainda o material de baixa qualidade em que o documento está sendo impresso em Itaúna.

Creche no Aeroporto- atendendo a uma solicitação dos vereadores essa Reunião Plenária contou com a presença do secretário municipal de educação Heli Maia. Heli falou a respeito das péssimas condições do estabelecimento onde os alunos de ensino infantil estavam sendo mantidos em Garcias, sendo mais apropriada a transferência para o Núcleo de Educação Infantil São Francisco de Assis no bairro Itaunense. Ele comentou que a creche visa atender crianças de até 03 anos de idade e ainda pré- escola para alunos entre 4 e 5 anos.

Reservatório- O secretário explicou sobre o atraso nas obras da creche no Aeroporto, ocorrido devido Í s questões ligadas Í  instalação do reservatório d’água, pois a construtora não concordou em construir o reservatório de alvenaria e sim instalar um de metal. O vereador Anselmo questionou se a caixa de metal construída e não utilizada estava entre os valores pagos pela Prefeitura. O secretário disse não poder informar, por não estar com planilhas da obra, e disse que o conteúdo medido e executado, foi pago.

Questionado pelo vereador Antônio de Miranda, o secretário Heli informou que no processo licitatório já foi prevista a construção da caixa d`água em concreto, porém a empresa se negou a fazer e queria instalar uma de alumínio, o que não era permitido pelo MEC.

O vereador Anselmo disse ainda não justificar o problema sobre o reservatório de água não instalado, pois havia tempo hábil durante a construção para resolver sobre essa questão. O Secretário informou que o MEC não aceitou a instalação do reservatório de metal e precisou ser consultado várias vezes para solucionar a questão. Heli frisou ainda que a inauguração vai ocorrer até o final desse ano. O vice-presidente Silvano Gomes discordou do fato de não ter sido resolvida em tempo hábil a questão do reservatório de água. Silvano comentou o fato de ter ido ao local constatar o problema e lamentou uma obra tão útil não estar sendo aproveitada para atender Í s necessidades do povo.

Para o vereador Antônio de Miranda não justifica fazer um reservatório de metal se no contrato estava previsto de alvenaria, para ele o Prefeito poderia ter buscado solução disso nas muitas vezes que viajou Í  Brasília e permitido a continuidade da obra.

Rescisão- Heli informou que o atraso na obra se deu também pela rescisão do contrato com a Construtora “Brejão” e pelos trâmites legais e burocráticos, ele comentou ainda sobre as penalidades que serão aplicadas devido a essa rescisão e devido aos estragos e outros danos na construção. Heli comunicou sobre o novo processo licitatório iniciado, com a previsão de ser realizada a tomada de preços no dia 17 de maio desse ano. Ele comentou ainda que essa obra não é eleitoreira e o atraso não se deve Í  perseguição a vereadores. Ao ser questionado pelo vereador Anselmo Fabiano a respeito do descumprimento do contrato pela empresa, o secretário Heli Maia informou que os valores foram pagos Í  construtora de acordo com o serviço feito.

Danos ao patrimônio- o vereador Alex Artur ressaltou o fato de a creche estar muito danificada com portas quebradas, fios foram roubados, cômodos danificados, além do local estar sendo usado indevidamente por algumas pessoas, ele questionou por que a Prefeitura permitiu isso. O secretário Heli comentou que o vigia esteve ausente por alguns dias, o que teria gerado essas invasões do local. Ele salientou ainda que a obrigação de manter o vigia era da empresa contratada e depois passou a ser da Prefeitura com o fim do contrato, e também que essa questão já foi resolvida.

Heli comentou que o destelhamento do prédio deve ter ocorrido devido aos ventos na região, mas para o vereador Anselmo isso também ocorreu por causa da invasão de pessoas.

O vereador Anselmo Fabiano comentou a respeito das várias ações dele para que a obra viesse a ser inaugurada e questionou ainda a respeito da possibilidade de um invasor estar morando na creche. Sobre as invasões no local Heli comentou a necessidade de haver maior fiscalização e denúncias por parte da comunidade da região. O vereador Márcio Bernardes comentou que essas invasões podem ter sido feitas por pessoas interessadas em prejudicar a atual administração e o patrimônio público. O vereador Delmo Barbosa frisou que a política e a Justiça devem ser acionadas nesses casos de invasão. E as pessoas invasoras do imóvel devem ser acionadas para repor o valor do prejuízo. O vice-presidente Silvano Gomes frisou que a Prefeitura deveria ter agido para impedir que o local fosse invadido.

Valores- questionado pelo vereador Antônio de Miranda, o Secretário de Educação Heli informou ainda que o valor liberado pelo Governo Federal foi de aproximadamente um milhão e setenta mil reais já tendo sido pagos em torno 850 mil reais na obra, e cerca de 400 mil reais em mobília, ele disse também que a contrapartida da Prefeitura é de 1% mais o imóvel.

O vereador Anselmo Fabiano disse esperar que a comunidade fosse atendida com a obra e questionou porque a Prefeitura solicitou projeto destinando verba para a compra de mobílias a serem usadas na creche, sem que o local estivesse pronto. O secretário informou que os móveis adquiridos são destinados especificamente Í  creche e serão armazenados até a inauguração.

MMX- o cidadão Noel Marcelo de Almeida usou o expediente da Participação Popular para demonstrar sua preocupação no caso da barragem de rejeitos a ser construída em Itatiaiuçu. Para ele, a comunidade precisa se unir e barrar essa construção que tem muitos prejuízos a trazer para a região.

O vereador Delmo Barbosa comentou a respeito de barragem de rejeitos já construída pela Usiminas em região onde foram feitas várias desapropriações e estão previstos mil funcionários para a região. O vereador falou sobre necessidade de visita a local para ver a amplitude do problema e tomar as devidas providências. Ele alertou ainda sobre o grande risco de inundação em várias cidades, caso a barragem se rompa.

Recursos para saúde- o Presidente Édio Gonçalves comentou a respeito de uma inverdade divulgada pela Prefeitura de que o Prefeito teria conseguido junto ao deputado federal Carlaile Pedrosa um recurso de 200 mil reais a ser destinado ao Hospital Manoel Gonçalves e ainda uma ambulância para atendimentos em Itaúna. Édio lembrou que esses dois recursos foram prometidos pelo deputado a ele e ao vereador Silvano, através de Emenda Parlamentar e não conseguido pelo Prefeito como foi erroneamente divulgado.

Anencefalia- o vereador Gleison Fernandes pela primeira vez usou a Tribuna Livre e falou sobre suas limitações físicas de estar ali, porém como forma de demonstrar sua indignação relacionada Í  decisão do Supremo Tribunal Federal, que permite legalmente Í  mulher interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos (má formação cerebral). Para ele essa não seria a melhor solução, sendo ideal que o Estado fornecesse a gestante um acompanhamento psicológico para que ela possa amar seu filho independente de sua condição, seja ele doente ou não, com a garantia dos cabíveis cuidados paliativos, de modo a aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida. Gleison comentou sobre a opinião contrária a essa decisão, demonstrada pelo Presidente do STF César Peluso, onde ele diz: “não se pode impor pena capital ao feto anencefálico, reduzindo-o Í  condição de lixo”.

Gleison comentou a respeito de uma Moção de Repúdio feita por ele, destinada ao STF. Ele frisou que o documento é apenas uma ínfima ação, mas que é necessário agir e convidou os demais vereadores a assinarem o documento junto dele.

Próxima reunião- devido ao feriado de 1º de maio, a próxima Reunião Plenária foi marcada para o dia 02 de maio Í s 16H30.